Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lutam desde 2010 pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 63/10, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional. A mobilização é constante na Câmara dos Deputados em busca da aprovação do projeto de lei.
A piauiense Ênia Costa mostra que a Prefeitura Municipal de Campo Maior, no norte do Estado, paga R$ 1.328,00, valor acima do que pedem as duas categorias, dois salários mínimos, mas na sua cidade, Corrente, no extremo sul do Piauí, a realidade é outra: os agentes estão recebendo pouco mais de R$ 700.
"Campo Maior prova que é possível implantar o piso", diz Ênia.
A EC 63/10 determina que, nos termos da lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Aí é que mora a resistência. O governo protela. (foto: Mauro Sampaio-Acessepiauí)
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