O
Plano Nacional de Educação (PNE) será discutido, em Audiência Pública, pela
Assembleia Legislativa do Piauí, no dia 05 Julho (sexta-feira), às 09 horas, no
Cine Teatro da Assembleia. O Senador José Pimentel, relator do Projeto de Lei
Complementar 103/2012, referente à proposta do PNE, e o professor sociólogo
João Monlevade, um dos formuladores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), estarão presentes como convidados.
O PNE é uma lei que determina metas para a educação brasileira para os próximos dez anos, assim como as estratégias para alcançá-las e os recursos necessários para cumprí-las. Exigido pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE é uma política de Estado, não um programa de governo. A proposta do novo PNE tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Após aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o plano terá que ser devidamente implementado e monitorado durante toda sua vigência, tanto pelos governos, como pela sociedade. Ou seja, governos podem mudar, mas o PNE instituído permanece!
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