Projeto de Deputado piauiense repercute em todo o Brasil

Deputado Henrique Pires (MDB-PI)

O deputado piauiense Henrique Pires (MDB) apresentou no último dia 6 de fevereiro Projeto de Lei que "dispõe sobre a proibição de pessoas condenados por crimes de preconceito de raça ou cor assumir cargos públicos no estado do Piauí". 

Segundo o PL, as pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta" devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena.

O deputado Henrique Pires argumenta que o crime de racismo, previsto na legislação federal, é aplicado quando há ofensa discriminatória contra um grupo ou coletividade, destacando a importância da medida como um passo significativo na luta antirracista na administração pública do Estado do Piauí.

O PL ainda está em tramitação nas comissões temáticas da Alepi e precisará ser aprovado pelos deputados em Plenário antes de seguir para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Jovens do Meio Ambiente realizarão encontro em Campo Maior

O Coletivo Jovens de Meio Ambiente realizará no período de 24 e 25 de fevereiro o II Encontro de Capacitação, no Campus da Universidade Estadual do Piauí, em Campo Maior. O propósito do encontro é promover a capacitação dos membros para promoverem na sociedade o consumo consciente e assim melhorar o meio ambiente.

Segundo o Coletivo, "promover a educação ambiental para a sociedade, com ênfase na temática geral de consumo e produção responsável". Este evento promete ser uma ótima oportunidade para aprender e contribuir para um futuro mais sustentável.  

Ao longo do tempo o Coletivo vem desenvolvendo várias atividades ambientais com o objetivo de promover a melhoria do meio ambiente, produzir conhecimentos e oferecer a sociedade subsídios para um futuro ambiental melhor.

Fim das "saidinhas" de presidiários está perto de se acabar

Fonte: Portal O Dia. Ig.com

A sociedade brasileira não aguenta mais a escalada da violência e a sensação de impunidade que temos com tantos benefícios dados a quem concede crimes. A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos.

O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado.

Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove “comportamento adequado” e tenha autorização do juiz. 

Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte. O relator citou o número de presos que não voltam aos presídios após a concessão do benefício. Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retornaram aos presídios. 

Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram. Aí fica o exemplo emblemático, que dois no Rio de Janeiro eram chefes da facção criminosa comando vermelho, vulgos SL e Bin Laden, do topo da cadeia do trafico de drogas não reotorrnaram por causa desse beneficio da saída temporária.

Fonte: Portal Senado