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| Fonte: Portal O Dia. Ig.com |
A sociedade brasileira não aguenta mais a escalada da violência e a sensação de impunidade que temos com tantos benefícios dados a quem concede crimes. A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos.
O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado.
Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove “comportamento adequado” e tenha autorização do juiz.
Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte. O relator citou o número de presos que não voltam aos presídios após a concessão do benefício. Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retornaram aos presídios.
Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram. Aí fica o exemplo emblemático, que dois no Rio de Janeiro eram chefes da facção criminosa comando vermelho, vulgos SL e Bin Laden, do topo da cadeia do trafico de drogas não reotorrnaram por causa desse beneficio da saída temporária.
Fonte: Portal Senado
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