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domingo, 29 de dezembro de 2024

Aumento do salário mínimo é 7% maior que a inflação: 1.518 reais

    
Presidente Lula
Imagem Divulgação BR

Com um aumento de 7% maior que a inflação, o Governo Lula deverá assinar Decreto fixando o valor de R$ 1.518,00,para o salário-mínimo 2025.
    A regra de valorização real do salário mínimo, criada no início do governo Lula 3, considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025.
    O salário mínimo é utilizado para corrigir uma série de benefícios sociais, como o BPC (antiga aposentadoria por invalidez), o abono salarial e o seguro desemprego.

    Lei recente sancionada pelo Presidente Lula estabelece que, até 2030, haverá um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação. Medida faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso neste mês.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Campo Maior: vereadores poderão ganhar apenas um salário mínimo

Por conta de um erro na tramitação da Resolução, que subiu os subsídios dos vereadores de R$ 7 mil para R$ 8,5, os vereadores de Campo Maior poderão ganhar apenas um salário mínimo. Isso se o julgamento de uma Ação Popular for favorável ao advogado Ribamar Coelho, autor da ação.

Na petição, o advogado alega haver falsidade ideológica na aprovação da Resolução 20/2016, uma vez não haver tempo para tal aprovação. Para o advogado, "a mesa diretora forjou uma resolução que supostamente teria sido aprovada na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de agosto de 2016, fixando o subsídio em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)".

A briga promete ser quente. A Ação Popular, segundo o advogado Ribamar Coelho visa proteger os recursos públicos e a legalidade. Caso seja acolhida e julgada procedente, os edis campo-maiorenses terão que refazer seus orçamentos.

Confira a Petição na íntegra clicando AÇÃO POPULAR CONTRA SALÁRIO DE VEREADORES