Com a decisão do Superior Tribunal Federal - TSF, estudantes que perderão o prazo de inscrição terão nova oportunidade para não ficarem de fora do Enem 2021. A decisão pode, inclusive, prorrogar a realização das provas para 2022. A decisão foi em resposta à provocação judicial feita por vários partidos políticos,
Com a exigência de apresentar justificativa da ausência do Enem 2020, em período de pandemia, ocorreu uma queda nas inscrições da edição 2021 em 47%, principalmente entre negros e pobres.
Entre quinta e ontem, os dez ministros votaram a favor de reabrir o prazo de pedido de isenção. O voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo, foi acompanhado pelos demais. Em seu voto, Toffoli determina medida cautelar para "reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico".
Na ação julgada pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, "comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção para universidades públicas)". Para a ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o órgão precisaria abrir e fechar rapidamente as novas inscrições para que a prova possa acontecer ainda este ano. Ela diz também que é possível fazer um aditivo no contrato com a gráfica para imprimir mais exames. "Outra opção seria fazer um Enem só para esse segundo grupo, mas seria mais complicado ainda."
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