A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta (11) o decreto que
regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão
publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União,
de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos
técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que
tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com
distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do
novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino
superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido
pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na
seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais
diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal, como aulas de reforço.
