Grande imprensa do Piauí contribui para a desmoralização de conquistas dos professores

Nenhum meio de comunicação tem dado a repercussão merecida em defesa da classee contra essa atitude inconsequente do governador

A

grande imprensa do Piauí, a maioria mantida às custas de regalias de governos, acaba por contribuir para a desmoralização das conquistas dos nossos professores. Recentemente, o governador do Piauí, psbista Wilson Martins, ingressou com mais outros governadores do país com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o reajuste dos salários de nossos professores. Uma conquista, inclusive, já referendada pela própria Suprema Corte de Justiça. É o mínimo que se pode retribuir para uma classe tão importante para as atuais e futuras gerações. O ato de Wilson Martins chegou a magoar até mesmo o minitro da Educação.

Porém, nenhum meio de comunicação tem dado a repercussão merecida em defesa da classe e contra essa atitude inconsequente do governador e de outros. As nossas TVs, por exemplo, fazem "ouvidos demercador", calam-se diante dessa ação de extremada insenbilidade. Nenhuma reportagem produzem contra a atitude do nosso governante. Um ou outro jornalista - como Zózimo Tavares, por exemplo - produz algum texto contra a infâmia, a indignidade e insensibilidade do nosso governante, que trata o caso com rancor.

Veja o que escreveu Zózimo Tavares:

"Sempre que tem a chance, o governador Wilson Martins tenta me colocar contra a parede: “Que mal eu lhe fiz? O que é que você tem contra mim?” É a sua maneira de reagir, às vezes com bom-humor, às vezes chateado, às críticas que faço ao seu governo. Como ele não é o primeiro governador a me fazer tais indagações, já nem me incomodo mais.

Nesta semana, por exemplo, critiquei Wilson Martins por ter se juntado aos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina para tentar derrubar o piso do professor no Supremo Tribunal Federal.

Não estou só nessa crítica ao governador, extensiva aos demais gestores que se recusam a pagar o piso nacional do magistério. Li ontem no Portal AZ que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), não se mostra nenhum pouco contente com a ação impetrada pelos seis governadores contra o piso do professor.

Segundo o portal, o ministro considerou um caminho “pouco promissor” a “judicialização” da questão. Conforme Mercadante, o Ministério da Educação já mantinha uma mesa de debates com a categoria, que agora é impactada com a ação dos governadores. O ministro se queixou porque sua pasta não foi informada da ação e disse que “o mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente", como estava sendo feito.

A ação impetrada pelos seis governadores questiona o artigo 5º da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso. Caso o STF acate o pedido dos governadores e derrube o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores e maior liberdade para os governos proporem o valor e data dos reajustes.

Ora, o piso do professor foi criado em 2008 e o Supremo já deu sua palavra sobre o assunto. Ou seja, ele está valendo e o que resta aos governadores e prefeitos é tão-somente pagá-lo. Como acreditar em um gestor que promete prioridade para a educação, mas vai às últimas consequências para não pagar o piso do professor?"

Fonte: JL/Redação

Mercadante critica governadores por "judicialização" da lei do piso do magistério

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (6) que considera “pouco promissor” o caminho escolhido por seis governadores de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O MEC (Ministério da Educação) vinha mantendo uma mesa de negociação com estados, municípios e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.“Nós não fomos informados sobre a iniciativa [da ação]. 

Consideramos não ser um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente como  fizemos”, disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América. A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Santa Catarina, do Piauí e Rio Grande do Sul.

Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois anos era “insustentável” para as contas públicas.

Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Professores e o próprio MEC consideram esse critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo ministério tentava chegar a um “meio-termo” para esse índice.

“O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano”, disse Mercadante.

Não é a primeira vez que governadores recorrem ao STF questionando a lei do piso. Em 2008, logo que o projeto foi sancionado, alguns estados moveram uma ação contestando diversos conceitos da lei, entre eles o de que o piso deve ser considerado como remuneração inicial e não total. A ação começou a ser julgada em 2008, mas a análise só foi concluída em 2011. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser pago.

Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do Ministério para tentar convencer os governadores contra a ação. “Se eles quisessem a opinião do MEC eles teriam perguntado antes e não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, era isso que estávamos discutindo”, disse.

WILSÃO CONTINUA CONTRA PROFESSORES

CNTE critica ação de governadores contra piso para professores

 O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse nesta quarta-feira que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis Estados de entrar com uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

"A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar", disse.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada Estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. "Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada Estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve".

A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática, resultaria em reajustes menores.