O deputado Assis Carvalho (PT-PI) comemorou, em plenário, a
aprovação de emendas de sua autoria à medida provisória (MP 636/13).
"Avalio essa medida como de grande alcance social para milhares de
pequenos agricultores, fruticultores, horticultores e piscicultores que moram e
trabalham em pequenos sítios nos entornos das nossas cidades por este Brasil
afora", destacou o parlamentar.
Pela legislação atual, estes trabalhadores estavam proibidos
de regularizar os sítios de pequenas áreas pois, atualmente, essa regularização
é permitida apenas para quem possui acima de um módulo rural - hoje em torno de
três hectares.
A proposta do deputado piauiense retira este fator limitante
e permite que as famílias rurais que têm sua pequena propriedade poderão
registrá-la como propriedade rural, possibilitando que gozem dos benefícios que
as demais propriedades gozam.
Outra emenda trata das dívidas dos pequenos agricultores.
"Esta emenda à MP 636/13 facilita o pagamento de dívidas de assentados da
reforma agrária estendendo, até dezembro de 2015, o prazo de concessão de
desconto para liquidação", afirmou Assis Carvalho.
Estão incluídas nesta emenda as operações de crédito rural
com valor original de até R$ 100 mil para empreendimentos na área de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); as
dívidas relativas à linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de
Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas
para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor
de até R$ 200 mil.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última
semana e aguarda apreciação do Senado Federal.
Na audiência pública para debater os impactos da redução das
vazões do rio São Francisco, deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) destacou a
importância da Integração das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. "O
acesso à água é uma forma de contribuir para que a população do semiárido tenha
condições de viver com dignidade", afirmou.
O parlamentar defende a integração das bacias do rio São
Francisco com as bacias da fronteira seca do Piauí para trazer água ao
semiárido piauiense, possibilitando que as famílias que vivem na área possam
produzir e sustentar-se, tornando-se independentes de programas emergenciais
nas constantes secas que atingem a região.
Assessoria parlamentar
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