A Câmara Municipal de Campo Maior
realizou na manhã desta segunda-feira (10/07) uma Audiência Pública para
discutir irregularidade no transporte de passageiros no município. O encontro
reuniu vereadores, representantes de cooperativas, proprietários de transportes,
Secretaria Estadual de Transportes e a
Secretaria Municipal de Trânsito.
O vereador Neto dos Corredores,
autor do requerimento de audiência, explicou que passageiros e motoristas estão
sendo prejudicados com ação da Secretaria Estadual de Transporte. “Os carros se
regularizam, a prefeitura emite os alvarás e a secretaria estadual emite uma
ordem de apreender os carros dizendo que eles são ilegais, sendo que eles têm
autorização do município para rodarem”, justificou.
O advogado Helder Moraes,
representante da Secretaria de Transporte, afirmou que aconteceu um caso
isolado de apreensão de carros devido uma falha de comunicação entre os órgãos.
Segundo ele, passageiros denunciaram o transporte e pediram uma fiscalização. A
secretaria emitiu uma ordem ao Batalhão de Polícia Rodoviária do Piauí para
realizar apreensões e os policiais
desconheceram o alvará.
“Houve uma solicitação de
usuários para que fosse realizada a fiscalização em Campo Maior. Emitimos uma
ordem de serviço, foi deslocado para cá uma guarnição do BPRP. Mas por um erro
de comunicação, quando eles se depararam com uma documentação diferente, no
caso o alvará, eles não reconheceram e efetuaram a apreensão”, afirmou.
Miranda Neto, presidente da
Cooperativa de Transportes Alternativos do Piauí, criticou a forma de atuar da
secretaria e garantiu que acionará o Ministério Público para que SETRANS reconheça
os alvarás municipais. Miranda ainda cobrou que os proprietários devem estar em
dia com os itens de segurança exigidos pela legislação, como pneus, cinto de
segurança e extintor de incêndio.
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