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quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Vereadora denuncia risco de fim do Campo Maior Prev e critica descaso da administração

Vereadora Jacinta Bandeira
MDB

    A vereadora Jacinta Bandeira (MDB) denunciou, em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) ao Jornal da 100, da Rádio 100, que há grande preocupação entre os servidores municipais de Campo Maior com a possibilidade de encerramento do Campo Maior Prev, regime próprio de previdência do município. Segundo a parlamentar, a gestão do prefeito Joãozinho Félix estaria estudando o retorno ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), medida que, se confirmada, traria sérios prejuízos principalmente aos professores e demais servidores efetivos.
    Criado para assegurar aposentadorias mais justas e compatíveis com a realidade local, o Campo Maior Prev representa uma conquista histórica do funcionalismo municipal. A previdência própria garante aos servidores um vínculo direto com os recursos que eles mesmos contribuem, além de permitir um planejamento financeiro mais transparente e voltado para a valorização da categoria.
    Entretanto, de acordo com Jacinta Bandeira, a atual administração não tem realizado os devidos repasses, tanto da parte dos servidores quanto da parte patronal. “Pelo andar da carruagem, percebemos que não há prioridade em manter a saúde financeira do instituto”, afirmou a vereadora.
    Caso a mudança se concretize, haverá perdas salariais significativas, principalmente para os profissionais da educação, que já enfrentam dificuldades diante da desvalorização da carreira. Para os servidores, trata-se de um retrocesso que demonstra descaso e falta de compromisso da gestão municipal com os direitos conquistados.
    Jacinta destacou ainda que a Câmara de Vereadores deve acompanhar de perto a situação e que os trabalhadores não podem ser penalizados pela má gestão dos recursos. “A previdência própria é patrimônio do servidor, e o seu fim representaria um golpe duro contra toda a categoria”, concluiu.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Aposentados por invalidez ficam dispensados de perícia após os 60 anos

Os aposentados por invalidez, bem como os pensionistas na mesma condição, estão isentos de passar por perícia médica após completarem 60 anos. A medida foi sancionada nesta terça-feira (30) na forma da Lei 13.063/2014.
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.
Pela proposta, o exame só poderá ser exigido dos beneficiários com mais de 60 anos para as seguintes finalidades: verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago; avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; e subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.

A isenção do exame pericial foi proposto no PLS 302/2007 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Aprovado pelo Senado em 2010, foi confirmado pela Câmara dos Deputados em novembro último.

Fonte: Agência Senado