Bebê de SC poderá ter pai, duas mães e seis avós na certidão

Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-se do resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com o poder judiciário catarinense, leva em consideração "as novas formas de composição da família na sociedade atual".

Segundo a sentença, duas mulheres casadas buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Então houve o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida.

Decisão

"Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai", registrou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da capital.

Para ele, "a ausência de lei para regência de novos - e cada vez mais ocorrentes - fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido", interpretou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da capital.

Ele reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". O juiz encerrou a sentença afirmando que "o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar".

Fonte: G1
Crédito da matéria: Portal ODia

Gays ficarão impedidos de fazer adoção de crianças

 

É isso mesmo! O Estatuto da Família, que tramita no Congresso Nacional, traz essa pérola. Para o relator do Projeto de Lei, a adoção de crianças para o seio de relações conflituosas é o mesmo que “trazer a criança para o meio de um furacão", sendo, portanto, "desprezo à proteção dos direitos desse menor.”

Pois é!

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Estatuto da Família proíbe casais gays de adotar filhos 

Umbanda abençoa a união entre casal homossexual

O comerciário Fábio Agnes, 32 anos, esteve casado com uma mulher pelo civil e religioso por aproximadamente dois anos. Foi o tempo necessário para se aceitar e ter convicção de sua opção sexual. Desde cedo o santa-cruzense percebia que era diferente, mas o medo do preconceito protelou suas escolhas. Agora, convicto de quem é, Agnes começou uma nova vida. Na noite de sábado, casou-se com Cassiano Gonçalves, 30 anos, seu companheiro desde maio do ano passado.

O casamento aconteceu na Casa de Religião Africana Nação Ijexá, do Pai Beti de Bará, mesmo templo que realizou a primeira união gay da cidade, em abril do ano passado. Vestidos de branco, sob as bênçãos dos caboclos da umbanda, os dois realizaram o sonho do matrimônio, sem medo de julgamentos. O sim foi testemunhado por familiares, amigos e frequentadores do local. “Ser diferente é normal. O importante é ser feliz, independente das nossas escolhas”, afirma Agnes.

O relacionamento entre Fábio e Cassiano começou por acaso, sem intermediários, no Centro de Santa Cruz. “Quando chegou a hora, nossos caminhos se cruzaram”, relata Gonçalves. Para o frentista, que desde cedo aceitou sua homossexualidade, as pessoas têm apenas uma vida e precisam aproveitar cada minuto ao máximo, sem medo da intolerância. Com o apoio de suas famílias, o casal procurou o suporte da umbanda para formalizar o relacionamento. “Aqui sabemos que não há preconceito”, reforça Fábio Agnes, frequentador da casa há vários anos.

Casados oficialmente no religioso, agora eles planejam a união também no civil e já organizam a lua de mel, que deve acontecer no final do ano. Futuramente, cogitam a possibilidade de adotar uma criança, para a família ficar completa.
“Somos todos iguais, apenas nossas escolhas são diferentes”, reforça Agnes. Diante da recente polêmica gay no País, inflamada pelas declarações do deputado Marco Feliciano (PSC), os recém-casados reforçam que homossexualismo não é doença. “Se as pessoas não nos aceitam, que pelo menos nos respeitem. A sociedade seria muito mais feliz.”

“As pessoas têm livre arbítrio”

Segundo o pai Beti de Bará (foto), a Casa de Religião Africana Nação Ijexá já realizou três uniões entre casais do mesmo sexo, sendo duas cerimônias. A primeira, no ano passado, casou Caroline Gonçalvez e Eliane Lord. Neste final de semana, foi a vez de Fábio Agnes e Cassiano Gonçalves. “A umbanda nos ensina a amar. Se a gente ama, o preconceito tem que ficar em segundo plano”, opina. Dentro da religião, a comunidade gay encontra apoio e compreensão. “Recebemos todos os casais de braços abertos.”

Na umbanda, as cerimônias de casamento são praticamente iguais às demais, com direito à aliança e certidão de matrimônio. Nesse final de semana, a decoração com flores e bolo garantiu um ar ainda mais especial para a união, prestigiada por convidados dos noivos e frequentadores da casa. “Uma das nossas bandeiras é tentar introduzir a aceitação de tudo e de todos. As pessoas têm livre arbítrio e podem escolher o que é melhor para si”, salienta pai Beti.

FONTE: http://www.gaz.com.br/gazetadosul/