Menos de 24 horas depois que a estudantada foi surpreendida com o tema da redação do Enem, a Comissão Especial da Primeira Infância, que analisa o Projeto de Lei 6990/13,
reúne-se na quarta-feira (12) para discutir e votar o relatório do
deputado João Ananias (PCdoB-CE). Uma das mudanças feitas pelo relator
em seu substitutivo
atingiu a parte mais polêmica do projeto, alvo de diversos debates na
comissão: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.
A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a
crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias, no
entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e
não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de
açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em
regulamentação posterior. A proibição, segundo o texto, vale para
qualquer horário.
Outra discussão que promete ser bastante acalorada é a da comissão especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) que tratará nesta quarta-feira (12), às 14h30, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a oferta e a qualidade do ensino médio no País.
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pediu o debate, explica que o TCU assinou um termo de cooperação com os tribunais de contas dos estados para realizar uma auditoria coordenada, para identificar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil e fiscalizar as ações do governo.
O ministro Valmir Campelo foi o relator, e o processo teve a participação de 90 auditores, com visita a 580 escolas em todo o Brasil e olhe que o resultado é de arrepiar. (Veja matéria completa Aqui)
