segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Comissão da Primeira Infância votará relatório com nova regra para publicidade e Comissão especial debate resultados de auditoria do TCU sobre o ensino médio

Menos de 24 horas depois que a estudantada foi surpreendida com o tema da redação do Enem, a Comissão Especial da Primeira Infância, que analisa o Projeto de Lei 6990/13, reúne-se na quarta-feira (12) para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE). Uma das mudanças feitas pelo relator em seu substitutivo atingiu a parte mais polêmica do projeto, alvo de diversos debates na comissão: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.

A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias, no entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em regulamentação posterior. A proibição, segundo o texto, vale para qualquer horário.

Outra discussão que promete ser bastante acalorada é a da comissão especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) que tratará nesta quarta-feira (12), às 14h30, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a oferta e a qualidade do ensino médio no País.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pediu o debate, explica que o TCU assinou um termo de cooperação com os tribunais de contas dos estados para realizar uma auditoria coordenada, para identificar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil e fiscalizar as ações do governo.

O ministro Valmir Campelo foi o relator, e o processo teve a participação de 90 auditores, com visita a 580 escolas em todo o Brasil e olhe que o resultado é de arrepiar. (Veja matéria completa Aqui)

 

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