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domingo, 15 de setembro de 2019

Sancionada lei que proíbe mulher ganhar menos nas premiações esportivas de Teresina

O Prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 5.419 que proíbe o tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações de eventos e qualquer tipo de competição, campeonato, torneio esportivos realizados em Teresina.

Qualquer pessoa pode denunciar situações de infração dessa lei junto à Prefeitura de Teresina, que é responsável por fiscalizar o seu cumprimento.

As penalidades para o não cumprimento da legislação serão aplicadas gradativamente e consistem em: advertência, com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias; multa de 10 vezes o valor da diferença entre os prêmios dos homens e das mulheres, com pagamento em dobro no caso de reincidência; suspensão das atividades do infrator, por tempo determinado; e por último, cassação do alvará.

O infrator terá um prazo de 10 dias desde o recebimento da notificação para apresentar uma resposta. No caso de indeferimento, o infrator será notificado para pagar multa no prazo de 15 dias. O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas deverá ser utilizado na realização de programas e ações esportivas ou sociais.

A lei é de autoria dos vereadores Deolindo Moura e Ítalo Barros.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ONU: tema do Dia Internacional da Mulher será tecnologia e inovação


A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, mais conhecida como ONU Mulheres, divulgou hoje (23) o tema do Dia Internacional da Mulher em 2019. Segundo a organização, este ano a data, celebrada em 8 de março, terá o seguinte mote: "Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a Mudança".
Como explica em nota, a ONU Mulheres chegou a esse conceito após considerar que o aperfeiçoamento de sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável pode contribuir para a defesa da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Crédito: Agência Brasil

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Regina Sousa no RS: “O empoderamento feminino deve começar em casa”

Senadora Regina Sousa - Foto Marcelo Bertani ALRS 
É a herança cultural que afasta as mulheres da participação política. Esse “peso” ancestral delimita os espaços públicos, porque, no imaginário popular, ainda cabe a mulher o título de “rainha do lar, enquanto aos homens é reservado o papel de tomadores de decisões. Assim a senadora Regina Sousa (PT-PI) explicou na noite desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, a ainda restrita participação feminina na política e no poder.

Ela participou, juntamente com a senadora Uruguaia Constanza Moreira e da deputada Jandira Feghalli (PCdoB- RJ), da primeira edição deste ano do Fórum dos Grandes Debates. O tema em debate foi Mulheres no Poder – Os Desafios nos Espaços da Política.
Para a senadora Regina, o empoderamento feminino deve começar em casa a partir da educação dos filhos. “Ensinamos as meninas a lavar as calcinhas, mas não ensinamos os meninos a lavar as cuecas. São coisas pequenas, mas que têm peso na nossa vida. Precisamos educar diferente para que possamos criar uma geração diferente”, defende.

Ela lembrou que é nos pequenos detalhes que a ocupação dos espaços começa. ”Até o ano passado, o plenário do Senado Federal não tinha banheiro para as senadoras”, contou. As parlamentares precisavam abandonar as sessões e ir até o cafezinho, que fica atrás do plenário, separado por uma porta. Isso, apesar de haver hoje, na Casa, onze senadoras.
Primeira palestrante da noite, a senadora uruguaia Constanza Moreira, da Frente Ampla, afirmou que o movimento de mulheres da América Latina está sendo fundamental na resistência ao conservadorismo, que avança em todo o Continente. “Saímos de uma década de progressismo em toda a América Latina com democracia, distribuição de renda e inclusão social e desembarcamos num contexto dissolução de direitos, inclusive, dos avanços obtidos pelas mulheres”, sintetizou.

Para Constanza, que foi a primeira mulher a disputar a pré-candidatura à Presidência do República do Uruguai, “sem mulheres na política não há política para as mulheres”. Ela defendeu a formação de “uma massa crítica” capaz de influenciar todos os poderes, “Precisamos de feministas não só no Legislativo, mas no Executivo e no Judiciário também. Temos criar consciência sobre interesses comuns para superar a divisão sexual do trabalho e desestimular a competição política entre nós”, frisou.

A deputada federal Jandira Feghali desafiou as mulheres a protagonizar a luta pelo retorno da democracia ao Brasil. Para ela, o País vive um momento de profundo retrocesso em que, além dos ataques aos direitos da população, há a disputa por uma agenda simbólica. “As mulheres são imprescindíveis neste momento de ressignificação simbólica que atravessamos”, ponderou, lembrando a participação feminina em todos os momentos decisivos da História do Brasil. “As mulheres estiveram na a luta abolicionista, contra a ditadura, pela anistia política, contra a carestia e pelas diretas. Agora é hora de voltar às ruas para pedir diretas já”, preconizou.