Fakenews: Comissão de Direito Humanos do Senado faz debate sobre matéria

Qual a internet que queremos construir e com que pretendemos lidar?  Para ter garantia de que navegamos em plataformas seguras teremos que abrir mão da liberdade? Penalizar quem dissemina informações falsas é possível? E, ainda que seja possível, levar à cadeia quem repassa dados sem checar é a solução? As perguntas deram o tom da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quinta-feira (13), que discutiu a atuação das redes sociais na disseminação de informações falsas e ataques aos Direitos Humanos.

A presidenta da Comissão, Regina Sousa (PT-PI), foi uma das vítimas desse mau uso das redes. Pouco antes das eleições, surgiu um perfil falso. A foto era da senadora e a ideia era falar em nome dela – ainda que a grafia de seu nome estivesse incorreta. O perfil falso foi retirado do ar, mas é impossível calcular o efeito que ele teve sobre o eleitor. “O Facebook acha que fez muita coisa tirando o perfil do ar depois de uma semana, mas uma mentira na rede vira uma ‘verdade’ que se espalha como pólvora”, queixou-se.

Os especialistas demonstraram o quanto as pessoas que usam as redes estão expostas a riscos como captura e manipulação de dados pessoais. Teoricamente, isso deveria gerar apenas as ‘bolhas’ virtuais, onde cada um de nós vive. Mas o que acaba acontecendo, na prática, é a manipulação de ideias, como aconteceu nas últimas eleições.

Nenhum dos convidados defendeu o controle, a censura. O debate desembocou na necessidade de ajustes na legislação para responsabilizar as indústrias de produção de conteúdo falso. Para os debatedores, são necessárias medidas eficazes e velozes para esse enfrentamento.

Representantes no Brasil das grandes plataformas, como o Facebook, twitter e WhatsApp foram convidados para o debate. Confirmaram presença, mas desistiram de comparecer pouco antes de ele começar. A coincidência do não-comparecimento coletivo causou estranheza aos outros debatedores mas, como destacou a senadora Regina, não tirou a força do debate.

“A preocupação maior é com a credibilidade que as pessoas dão à mentira", lamentou a senadora. Para ela, que está renunciando nesta sexta-feira (14) ao mandato para assumir a vice-governadoria do Piauí, o debate precisa prosseguir, no Senado, nas Câmaras e, principalmente nas escolas.

Participaram do debate Diogo Rais, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV; Paulo Rená da Silva Santarém, Representante do Instituto Beta Internet e Democracia (IBIDEM); Aderbal Botelho Leite Neto, Empresário dos setores de tecnologias e educação; Pedro Hartung, Advogado e Coordenador do Programa Prioridade Absoluta; Thiago Tavares, Representante da SaferNet Brasil e Bia Barbosa, Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação.

Comissão aprova financiamento de US$ 44,9 milhões para o Piauí

Senadora Regina Sousa

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, empréstimo US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Piauí. Por solicitação da senadora Regina Sousa (PT-PI), a proposta segue com urgência para apreciação do plenário.

Os recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal (Prodaf), buscando o aumento da eficiência na gestão financeira e a oferta de melhores serviços aos cidadãos.

Isso inclui o aprimoramento tecnológico para otimizar o processamento e a cobrança de tributos, com investimentos na melhoria da fiscalização e auditoria; aquisição de equipamentos e máquinas mais modernas para a Secretaria de Fazenda, e investimento em gestão de recursos humanos e aprimoramento da comunicação com a população.

“Acredito que nossa economia tem ainda muito espaço para crescer e se desenvolver. A gente sabe que tem capacidade de arrecadação maior do que a gente arrecada de fato, desde que se modernizem os instrumentos, e esse projeto é para isso. O governador Wellington Dias tem feito um esforço muito grande, melhorou bastante a arrecadação própria, mas ainda tem espaço para crescer”, defendeu Regina.

O relatório que defende a aprovação da operação cita dados da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando que o Piauí “atende à regra de ouro das finanças públicas nos exercícios financeiros de 2017 e 2018 (...), visto que as receitas de operações de crédito são inferiores às despesas de capital nesses dois exercícios financeiros”.

Pelo parecer aprovado, os recursos serão liberados pelo BID durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022. Haverá contrapartida do governo do estado.

Regina Sousa em alta pelos serviços prestados aos Direitos Humanos

EM ALTA - A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi agraciada com duas importantes homenagens nesta quinta-feira, 07, a Comenda da Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Grã-Cruz, durante a solenidade de comemoração dos 25 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho no Estado.

O Prêmio de Direitos Humanos, honraria concedida durante o Seminário Estadual de Direitos Humanos realizado pela Diretoria de Direitos Humanos(Dudh) da Sasc. A petista é a atual presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal.

Fim do imposto sindical: sindicatos começarão a sentir em março de 2018

Um alerta para as entidades sindicais do Piauí e de todo o  Brasil: elas começarão a sentir, a partir de março de 2018, o peso do fim do imposto sindical que começou a vigorar com a Reforma Trabalhista. Quem chama a atenção é a senadora Regina Sousa (PT-PI), que na manhã desta sexta-feira, 24, participou com palestrante do curso da Rede de Educadores Populares no Memorial Esperança Garcia, em Teresina.

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários. 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, estima perda de 35% da receita com o fim do imposto sindical. "É a central menos dependente do imposto e sempre defendeu o fim da contribuição compulsória. Tem principalmente sindicatos de servidores públicos, que não descontam a contribuição compulsória, mas repassam parte das mensalidades do sindicalizados à central. Os outros sindicatos da central também repassam parte das mensalidades", observa Quintino Severo, diretor de Finanças da CUT nacional.

Regina Sousa relembrou a história de luta do movimento sindical no Piauí. "Sou fruto das oposições sindicais, no meu caso oposição ao Sindicato dos Bancários. Cartazes eram feitos de papéis que iam para o lixo no Banco do Brasil e eu recolhia", lembrou. "Não é que tenhamos saudade, mas é para vocês saberem o sacrifício que a gente já viveu. Eu me vejo voltando ao passado nas lutas porque a gente trabalhava sem ter recurso. Lembro que fomos fundar a CUT em São Paulo. Éramos cinco mil delegados num galpão, num frio de doer, e nós dormíamos no chão. Colocávamos colchonetes bem fininhos e era assim que a gente dormia, encostado um no outro pra passar o calor. E era uma alegria, uma vontade, em plena ditadura militar", contou.

A parlamentar fez algumas críticas às políticas defendidas pelo atual governo, dentre elas os cortes orçamentários, e chamou os educadores populares a participarem da luta. "É necessário tempo para o movimento. Como dizia Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem", concluiu.

Feminicídio, uma realidade que o Brasil precisa reconhecer

A estudante Raphaella Noviski, de 16 anos, foi morta com 11 tiros no rosto dentro da sala de aula, em Alexânia (GO). Segundo o próprio assassino, a arma foi comprada um ano antes com esse intuito. Um feminicídio claro, segundo a própria delegada do caso, por se tratar de um crime sexista motivado por um “sentimento de posse” por parte do suspeito. Tal reconhecimento, no entanto, ainda é uma raridade no País.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 4.657 mulheres foram assassinadas no ano passado no Brasil, mas apenas 11,4% desses casos foram reconhecidos como morte em razão de gênero. Apesar deste estudo não fazer um recorte étnico, o Atlas da Violência mais recente mostra que as principais vítimas são as mulheres negras (63,5% de todas as assassinadas em 2015).

O medo começa dentro de casa. Segundo um levantamento do Mapa da Violência, 50,3% dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos por familiares. Os números no maior Estado do País também assustam: de todas as mulheres mortas em São Paulo no primeiro semestre deste ano, mais de 30% foram vítimas do marido ou do companheiro.

Os dados chocam, mas parecem ainda não ter sensibilizado completamente o País – especialmente os homens. Uma sugestão popular recebeu mais de 26 mil assinaturas de apoio para retirar o termo feminicídio do código penal. Com isso, a proposta conseguiu número suficiente (são necessários 20 mil) para ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O autor é Felipe Medina, de Minas Gerais.

Para a presidenta da CDH do Senado, Regina Sousa (PT-PI), a apresentação dessa proposta é uma prova de que a sociedade brasileira ainda não entendeu o que é feminicídio. “Infelizmente apareceu esse projeto e ele precisa ser apreciado. Mas acredito que os senadores que aprovaram o feminicídio há tão pouco tempo não concordarão com uma proposta dessas. As mulheres estão em busca de avanços, porque todos os dias elas têm os seus direitos violados”, disse a senadora.

Regina lembra que a tipificação desse tipo de crime é o resultado da luta das mulheres, não havendo razão para modificar a legislação específica (Lei Nº 13.104 /2015). “Estamos muito longe ainda de poder dizer que este tipo de crime está banido do cenário brasileiro. E ele é cometido por um motivo específico: o sentimento de posse do agressor sobre sua vítima”, afirmou.

A Lei 13.104/2015 define que feminicídio é o homicídio doloso (com a intenção de matar) cometido contra mulheres e motivado por violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação ao sexo feminino. A pena para um homicídio simples varia de 6 a 20 anos de detenção, enquanto o feminicídio impõe de 12 a 30 anos

Crédito: Assessoria de Comunicação da Senadora Regina Sousa,

Senadora Regina Sousa cobra cumprimento da Lei do Idoso

Senadora Regina Sousa na abertura do Mutirão de Cirurgias do Piauí

A senadora Regina Sousa (PT-PI) cobrou, nesta segunda-feira, 30,  do Governo do Estado e da Justiça piauiense o cumprimento da Lei do Idoso (Lei nº 13.466/2017) que teve sua relatoria no Senado, e deu aos idosos com mais de 80 anos prioridade especial em atendimento à saúde e em processos judiciais. Foi durante a solenidade de lançamento do plano de ação para a realização do I Mutirão de Cirurgias Eletivas, no pátio da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo. 

Cerca de duas mil pessoas que estão na fila de espera dos hospitais da rede estadual serão atendidas com a ação. Regina pediu que também neste caso as pessoas com mais de 80 anos fossem priorizadas. "São pessoas que têm mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada", observou ela que acabou de ter liberada emenda que garantirá a aquisição de equipamentos a vários hospitais públicos do Piauí.

O Mutirão terá início na próxima semana e será executado até o fim de dezembro. "Queremos dar solução ao problema das filas para a realização de cirurgias. A partir do instante que temos profissionais qualificados, podemos garantir ações que nos permitam executar essa boa quantidade de cirurgias e ofertar os serviços de forma descentralizada", destacou o governador.

Segundo o secretário da Saúde, Florentino Neto, os pacientes residentes nos 224 municípios do estado devem ser atendidos e serão chamados de acordo com o procedimento. "Estão previstas cirurgias gerais, pediátricas, ortopédicas e oftalmológicas, podendo ser procedimentos ambulatoriais, como aqueles que necessitam de internação hospitalar. Todos serão beneficiados", pontuou o gestor.

Regina abre exposição Mulheres Negras no Senado Federal

Senadora Regina Sousa - Foto: Ana Volpe

“O espaço da mulher já é pequeno. Da mulher negra, é menor ainda”. Assim a senadora Regina Sousa (PT-PI) definiu a importância de se abrirem espaços para alertar contra o racismo e o preconceito racial na sociedade e em todas as instâncias de poder. A exposição Mulheres Negras no Parlamento, que foi oficialmente aberta nesta segunda-feira (09), no Senado Federal, é um desses espaços.

As fotografias trazem imagens de mulheres que trabalham no Senado e se autodeclaram pretas ou pardas. Elas se inscreveram para participar e foram fotografadas por profissionais da Casa e também por amadores. A senadora Regina posou para a fotógrafa Ana Volpe.

Dois grandes painéis ladeiam a exposição. Neles, um texto da senadora Regina: “Celebrar nossa negritude, fortalecer nossas organizações, construir estratégias para superar os preconceitos inventados, construídos e reforçados apenas para perpetuar as desigualdades e a nossa exploração. Saber que cada mulher negra - seja doutora, operária, assessora ou senadora – ela não é totalmente livre enquanto em qualquer lugar do mundo houver outra mulher negra presa nas cadeias do racismo que levam à fome, à dominação e a diversas outras formas de violência. Porque, em qualquer lugar do mundo, a corrente que nos prende é a mesma, só muda a língua falada pelo opressor.

A gestora do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, Maria Terezinha Nunes, explica que o objetivo maior do projeto é homenagear as mulheres negras e seu trabalho no Senado.

Trinta e cinco mulheres se inscreveram. Entre elas, 3 jovens aprendizes, 12 funcionárias terceirizadas, 4 estagiárias, 6 seis servidoras efetivas, 9 comissionadas e uma parlamentar, a senadora Regina Sousa.

Ao falar na abertura da exposição, a senadora lembrou a dificuldade de abrir espaços para falar em igualdade racial. Lembrou que, quando professora, chegou a ser punida por se recusar a trabalhar com seus alunos um texto onde o racismo era explícito. O texto falava sobre um menino branco que ia passar as férias no campo e brincar com um menino que, “apesar de negro, era muito bonzinho”. Regina se indignou e não repassou o texto para seus alunos. “Eu era rebelde desde sempre e fui punida com a transferência de escola”, relatou.

As fotos já estavam disponíveis na internet do Senado (https://intranet.senado.leg.br/noticias/galerias/mulheres-negras-no-senado-federal) e são também uma homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituído pela Lei 12.987/2014, que  homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, que lutou contra a escravidão.

Senadora Regina recebe homenagens e pede a implantação da cultura de paz no Brasil

No final de semana a senadora Regina Sousa (PT) visitou quatro municípios da região norte do Piauí e recebeu o apoio, carinho, solidariedade e homenagens dos moradores e de companheiros do partido. E ela pediu a todos que usem as redes sociais para o bem e implantem a cultura de paz no Brasil, pois o racismo e o preconceito estão crescendo e as pessoas usam as redes sociais para disseminar o ódio às chamadas minorias sociais.

Em Piripiri, a 160km de Teresina, a parlamentar recebeu homenagem de um grupo de mulheres da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários (Famcc) que entregou flores, elogiou a luta em prol das minorias sociais e pediu apoio para a conclusão do Residencial Antônia Flor, cujas obras estão paradas. O empreendimento vai beneficiar 300 famílias.

Os quilombolas também agradeceram a senadora pelo apoio. O Grupo Dandara apresentou a dança “Sorriso Negro”. As meninas fazem parte da comunidade Sussuapara que juntamente com Marinheiro e Vaquejador receberam a certificação de remanescentes quilombolas pela Fundação Palmares. Esse reconhecimento vai facilitar o acesso às políticas públicas pelas famílias das três comunidades de Piripiri.

A professora Maria das Dores fez uma homenagem diferente à senadora. Ela e mais 12 pessoas de categorias e comunidades diversas entregaram um coco babaçu, lembrando que a parlamentar foi quebradeira de coco. A professora disse que a palmeira é um símbolo de resistência, assim como a senadora que representa a todos por sua coragem e luta em favor dos trabalhadores.

Regina Sousa agradeceu as homenagens, carinho, apoio e a solidariedade. “ O que me segura é isso, o apoio que tenho. Não vou mudar o meu jeito de ser.” Em todos os municípios em que visitou em dois dias, a parlamentar recebeu palavras de apoio e de carinho de várias pessoas. A parlamentar tem recebido apoio de parlamentares de oposição. “Solidariedade me fortalece. Não se pode perder a coragem”.

A parlamentar pediu que todos implantem uma cultura de paz, usando as redes sociais para disseminar a paz. “As redes sociais podem ser usadas para o bem e para o mal.” Disse que as pessoas estão usando as redes sociais para disseminar o ódio e que o racismo e o preconceito estão aumentando. “As pessoas não têm mais vergonha de dizerem que são racistas.” E citou o caso da miss Brasil, Monalysa Alcântara que foi atacada por ser negra, piauiense e politizada.” As pessoas esperavam que ela fosse apenas uma mulher bonita e com frases feitas, mas ela se mostrou politizada e luta pelo empoderamento da mulher. E isso muitos não aceitam.”

O apoio é por causa das ofensas feitas por uma bloqueira no ano passado durante a votação que impediu a ex-presidenta Dilma Rousseff de continuar governando. A blogueira xingou a senadora e uma decisão da Justiça havia retirado o vídeo do YouTube, mas na semana passada desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveram manter o vídeo alegando liberdade de imprensa.

Senadora Regina Sousa esteve ainda em Pedro II, Milton Brandão e Domingos Mourão para falar sobre a atual conjuntura e os efeitos das reformas trabalhista, já aprovada no Congresso Nacional; política, em discussão na Câmara dos Deputados e a previdenciária que ainda será discutida pelos deputados federais este ano.

Regina Sousa fala em Nossa Senhora de Nazaré e Cocal de Telha sobre Reforma Trabalhista

Com a expectativa de ser votada na próxima semana, a reforma trabalhista foi o foco do debate feito pela senadora Regina nos municípios de Cocal de Telha e Nossa Senhora de Nazaré neste sábado,  01 de julho. "A reforma trabalhista arrebenta com os trabalhadores assalariados. Praticamente extingue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o mínimo garantido ao trabalhador, que vai ficar totalmente desamparado caso ela seja aprovada", declara.

O ponto mais delicado refere - se, segundo a senadora,  aos acordos de trabalho individuais ou livre negociação. "O trabalhador sempre vai perder", alerta ela, observando que a legislação atual prevê que os acordos coletivos de trabalho sejam feitos pelos sindicatos.

Tudo poderá ser negociado: parcelamento das férias, redução salarial, aumento da jornada de trabalho, dentre outros direitos adquiridos. A CLT também assegura a poteção do trabalho às gestantes, proibindo que estas trabalhem em locais insalubres. O texto atual, no entanto, modifica essa regra permitindo o trabalho às gestantes  mediante negociação e liberação do médico do trabalho. "O médico do trabalho é da  empresa, então vai prevalecer a vontade do patrão", observa Regina. "Isso remete à sociedade escravista".

O direito à amamentação também está ameaçado. Atualmente é permitido às lactentes amamentar durante o expediente duas vezes. Com a aprovação da reforma, será firmado acordo individual. "É a volta ao trabalho escravo.

Ainda temos trabalho escravo no Brasil, nos canaviais, laranjais e outros. O próprio Ministério do Trabalho resgatou 52 mil trabalhadores dessa situação no Brasil. Imaginem o que não acontece nas regiões não fiscalizadas", afirma a senadora.

Regina acredita que a proposta passa nas Comissões, mas nada substitui a pressão do eleitor. "Ainda há tempo de se mobilizar e pressionar os políticos, a começar pelos vereadores", declarou, lembrando que a proposta é antiga, foi reprovada pelo governo Lula e, agora, de forma surpreendente, resgatada.

Quanto à Reforma da Previdência, já amplamente discutida pela senadora nos municípios piauienses, aguarda-se a votação na Câmara dos Deputados. "Uma reforma é necessária, mas talvez não da forma proposta. Precisamos primeiro saber se realmente há um rombo financeiro como se fala", afirma.

Regina Sousa no RS: “O empoderamento feminino deve começar em casa”

Senadora Regina Sousa - Foto Marcelo Bertani ALRS 

É a herança cultural que afasta as mulheres da participação política. Esse “peso” ancestral delimita os espaços públicos, porque, no imaginário popular, ainda cabe a mulher o título de “rainha do lar, enquanto aos homens é reservado o papel de tomadores de decisões. Assim a senadora Regina Sousa (PT-PI) explicou na noite desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, a ainda restrita participação feminina na política e no poder.

Ela participou, juntamente com a senadora Uruguaia Constanza Moreira e da deputada Jandira Feghalli (PCdoB- RJ), da primeira edição deste ano do Fórum dos Grandes Debates. O tema em debate foi Mulheres no Poder – Os Desafios nos Espaços da Política.

Para a senadora Regina, o empoderamento feminino deve começar em casa a partir da educação dos filhos. “Ensinamos as meninas a lavar as calcinhas, mas não ensinamos os meninos a lavar as cuecas. São coisas pequenas, mas que têm peso na nossa vida. Precisamos educar diferente para que possamos criar uma geração diferente”, defende.

Ela lembrou que é nos pequenos detalhes que a ocupação dos espaços começa. ”Até o ano passado, o plenário do Senado Federal não tinha banheiro para as senadoras”, contou. As parlamentares precisavam abandonar as sessões e ir até o cafezinho, que fica atrás do plenário, separado por uma porta. Isso, apesar de haver hoje, na Casa, onze senadoras.

Primeira palestrante da noite, a senadora uruguaia Constanza Moreira, da Frente Ampla, afirmou que o movimento de mulheres da América Latina está sendo fundamental na resistência ao conservadorismo, que avança em todo o Continente. “Saímos de uma década de progressismo em toda a América Latina com democracia, distribuição de renda e inclusão social e desembarcamos num contexto dissolução de direitos, inclusive, dos avanços obtidos pelas mulheres”, sintetizou.

Para Constanza, que foi a primeira mulher a disputar a pré-candidatura à Presidência do República do Uruguai, “sem mulheres na política não há política para as mulheres”. Ela defendeu a formação de “uma massa crítica” capaz de influenciar todos os poderes, “Precisamos de feministas não só no Legislativo, mas no Executivo e no Judiciário também. Temos criar consciência sobre interesses comuns para superar a divisão sexual do trabalho e desestimular a competição política entre nós”, frisou.

A deputada federal Jandira Feghali desafiou as mulheres a protagonizar a luta pelo retorno da democracia ao Brasil. Para ela, o País vive um momento de profundo retrocesso em que, além dos ataques aos direitos da população, há a disputa por uma agenda simbólica. “As mulheres são imprescindíveis neste momento de ressignificação simbólica que atravessamos”, ponderou, lembrando a participação feminina em todos os momentos decisivos da História do Brasil. “As mulheres estiveram na a luta abolicionista, contra a ditadura, pela anistia política, contra a carestia e pelas diretas. Agora é hora de voltar às ruas para pedir diretas já”, preconizou.

Criança com deficiência poderá ter cota de brinquedos em shoppings

Shoppings terão que cumprir Lei da Acessibilidade

O termo cota provoca entre as pessoas um rosário de discussões. Agora, quando o assunto é direito de crianças com deficiência, aí as coisas devem mudar. 

Senadora Regina Sousa - Relatora do PSL

Tramita no Senado Federal, proposta de Lei que obriga os centros de compras, os famosos Shopping Centers, a destinarem 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer à crianças com deficiência.

A Senadora Regina Sousa, relatora do PLS 382/2011, manteve a redação final do texto, sendo necessário apenas que referidos centros cumpram o que preceitua a Lei da Acessibilidade.

Fonte e fotos: Agência Senado

 

Mudanças na lei trabalhista levam Brasil para era “pré Vargas”

Reforma Trabalhista - Senadora Regina Sousa

No dia em que o relatório da reforma trabalhista foi apresentado na Comissão Especial do PL 6787/2016 na Câmara dos Deputados, criticas as alterações previstas na legislação trabalhista brasileira ocuparam a primeira audiência do ciclo de debates proposto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir o tema que, após aprovação na Câmara, será analisado pelo Senado.

A primeira reunião teve como tema o “negociado sobre o legislado”. Esse mecanismo proposto pelo governo permite a prevalência de acordos coletivos sobre empregados e empregadores sobre a legislação vigente. O texto do Executivo permitia essa possibilidade para 13 pontos como plano de cargos e salários e parcelamento de férias. O relator do projeto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) abre essa possibilidade para quase 40 itens.

Para Renan Bernardi Kalil, procurador do Trabalho, o governo parte da premissa errada ao permitir o negociado sobre o legislado e a flexibilização das leis trabalhistas como mecanismo de geração de empregos e incentivo a retomada econômica. “A aprovação de tais medidas não conseguem dar conta desses objetivos e seriam premissas equivocadas do ponto de vista econômico, social e jurídico”, disse.

Ele explicou que Espanha e Portugal, que passaram por situações de dificuldade econômica entre 2008 e 2015 e aprovaram medidas similares ao negociado sobre o legislado brasileiro, não obtiveram êxito na retomada econômica e recriação de empregos por meio de tais medidas. “Em ambos os casos, verificando um ano antes e um ano depois da aprovação das medidas, não é possível verificar impacto positivo na geração de empregos nesses países. Isso desmistifica a ideia de que a aprovação dessa proposta contribui para a criação de empregos”, explicou.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertou Renan, coloca que qualquer medida ou disposição dentro do ordenamento jurídico permissiva a negociação coletiva como ferramenta para estabelecer condições de trabalho abaixo daquelas previstas em lei contraria o espirito das convenções do órgão e abrem possibilidade para o enfraquecimento da legitimidade das organizações sindicais. “Esse é um importante instrumento que leva a pacificação das relações coletivas de trabalho”, apontou.

Maria das Graças Costa, secretária Nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou para o fato de o relator da Reforma Trabalhista na Câmara ter ampliado o escopo da proposta original do governo federal, ampliando as alterações e revogações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5.452/1943.

“Outros assuntos surgirão com a promessa de alterações em aproximadamente cem artigos da CLT. E acredito que o Senado debaterá com a devida responsabilidade todos esses assuntos. Com o acréscimo de tantos itens, essa reforma deve ser analisada antes de vir ao Senado pelo plenário da Câmara. Não dá para mudar a vida dos trabalhadores e alterar 70 anos de CLT em dois meses de debates”, criticou.

Senadora Regina Sousa participa de audiências públicas sobre reforma da previdência no interior

A convite da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, a 165km de Teresina, a senadora Regina Sousa participou de audiência pública no município sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. O Poder Legislativo vai enviar à Câmara dos Deputados e ao Senado moção contra a PEC que muda as regras da Previdência Social.

Regina Sousa informa que o Senado tem recebido várias moções de Câmaras Municipais e todas se manifestam contra as mudanças propostas pelo governo federal. E a principal é que a iguala a idade entre homens e mulheres e trabalhadores do campo e urbano para a aposentadoria, que passará para de 65 anos. Outras são é a contribuição dos trabalhadores rurais e o tempo mínimo para requerer o benefício passará de 15 para 25 anos.

A audiência em Sigefredo Pacheco foi requerida pela vereadora do PT, Luzilene Rocha. Ela disse que a proposta preocupa a todos e se for aprovada vai impactar muito na vida do brasileiro. “Por isso é importante discutir as possíveis mudanças com a população”. Para o prefeito Oscar Bandeira(PP) é preciso encontrar outra forma  de fazer mudanças na Previdência que não prejudique o trabalhador rural. “ Se mudar vai ficar difícil as pessoas se aposentarem com 49 anos de contribuição.”

O secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG), Antonio José informou que a entidade já promoveu 62 audiências públicas desde o dia 22 de fevereiro. E tem feito mobilizações para barrar a aprovação da PEC e consegui o apoio dos parlamentares. Ele contou que no Piauí, somente Regina Sousa e o deputado federal Assis Carvalho se manifestaram contra a PEC 287/2016.

A senadora tem percorrido o Estado conversando com a população sobre os efeitos na vida do brasileiro se a reforma da Previdência for aprovada. E neste final de semana esteve no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina e de Jatobá do Piauí debatendo sobre a PEC.Pediu que todos se mobilizem para impedir a aprovação do texto.  E informou que no Senado será instalada Comissão Parlamentar de Inquérito este mês e que vai parar a tramitação da proposta na Casa.

Em Jatobá do Piauí, distante 149 km da capital, participaram do debate o prefeito José Carlos Bandeira(PT), o vice-prefeito Hilton Gomes, vereadores, trabalhadores rurais e lideranças. E todos mostraram preocupação se o texto for aprovado.

Senadora Regina Sousa diz que Reforma da Previdência vai aumentar êxodo rural

“Vai ter êxodo rural e vai afetar a agricultura familiar que é quem bota a comida na mesa,” destacou a senadora Regina Sousa (PT-PI) que no final de semana percorreu cinco municípios da região sudeste do Piauí para falar sobre os principais pontos da reforma da previdência. Ela conversou com moradores de Nazaré do Piauí, Floriano, São Francisco do Piauí, São José do Peixe e São Miguel do Fidalgo.

Para a senadora Regina Sousa é preciso mobilização para barrar o texto em tramitação na Câmara dos Deputados e que deve ser votado no Senado ainda neste semestre. “Vai ficar cada dia mais difícil se aposentar. É isso que o governo quer: diminuir as aposentadorias.” E acrescentou que todo tipo de pressão vale a pena. “Não vale é ficar parado.”

Regina Sousa disse que os trabalhadores rurais serão os mais atingidos com as mudanças apresentadas na Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, pois além do aumento da idade para a aposentadoria que passará para 65 anos, homens e mulheres, eles terão que contribuir para a Previdência Social. O valor ainda será definido em lei.

A parlamentar citou que os trabalhadores rurais não tem condições de pagar um valor à Previdência e se a PEC for aprovada, haverá aumento do êxodo rural, pois os jovens irão para as cidades em busca de trabalho para poder pagar a Previdência. Regina Sousa comentou ainda que a PEC também irá esvaziar os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, que ficarão sem filiados e sem contribuição.

“Não temos saúde suficiente para chegar aos 65 anos e assim se aposentar,” comentou a presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Floriano, Enedina Pereira, durante audiência pública sobre o assunto, na Câmara dos Vereadores, com a presença de parlamentares e trabalhadores do campo. “O trabalhador rural só vai ao médico quando se aposenta.”

O prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio informou que 70% dos moradores do município são trabalhadores rurais e a reforma vai prejudicar quem vive no campo. “Vamos brigar pelos nossos direitos. Queremos reforma em prol dos povo trabalhador.” O vice-prefeito de Floriano, Antonio Reis  também se manifestou contra a proposta do governo federal. “A previdência não tem déficit. A classe trabalhadora não pode ser sacrificada e sim valorizada.”

Regina Sousa garante mais de R$ 1,3 milhão para UTIs em hospitais de 5 municípios do Piauí

Senadora Regina Sousa - Foto Site Senado

Emenda da senadora Regina Sousa (PT-PI) no valor de R$ 1.332.000, 00 (um milhão e trezentos e trinta e dois mil reais) foi liberada para o governo do Piauí no início de fevereiro. 

O dinheiro é destinado para melhoria estrutural e aquisição de equipamentos de alta complexidade para os hospitais dos municípios de Corrente, Esperantina, Piripiri e Bom Jesus. Também receberá parte dos recursos a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Maior.

Os recursos são provenientes de emenda da parlamentar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde. O dinheiro chegará aos municípios via Secretaria Estadual de Saúde do Piauí.

Para a senadora Regina Sousa, destinar emendas parlamentares para a área de saúde, contribui para melhorar os serviços oferecidos à população piauiense. A compra dos equipamentos já está em fase de licitação.

“Esses recursos são destinados a hospitais regionais que tendo ali equipamentos de ponta para alta complexidade, UTIs por exemplo, evita o fluxo para Teresina, onde os hospitais já são muito congestionados por pacientes de outros estados”, afirmou Regina Sousa.

Os hospitais que receberão os recursos são regionais, atendem vários municípios. Segundo a parlamentar, “com hospitais mais completos, o cidadão piauiense terá a oportunidade de ter um melhor atendimento muito mais perto do seu local de moradia”.

Conselho Tutelar de Campo Maior receberá viatura

Viatura nova agilizará atendimento

O Conselho Tutelar de Campo Maior receberá nos próximos dias uma viatura nova para atender às crescentes demandas de crianças e adolescentes vítimas de violência. A viatura, é parte de Emenda Parlamentar da Senadora Regina Sousa. Além da viatura, também serão entregues para melhoria do atendimento do Conselho, computadores e móveis.

Raimundo Pereira inspeciona viatura para o Conselho Tutelar

A informação foi prestada pelo economista Raimundo Pereira, que conseguiu junto à senadora a liberação dos recursos necessários para a aquisição. Pereira informou que já realizou, a pedido da senadora Regina Sousa, inspeção no veículo que se encontra na concessionária e em poucos dias será liberada a entrega. 

"Quando levamos o pleito à Senadora, ela ficou sensibilizada e imediatamente fez a solicitação ao Ministério da Justiça como parte de suas emendas parlamentares. Não podíamos nos omitir diante dessa necessidade, o que facilitará muito o trabalho dos conselheiros", disse Raimundo Pereira.

Professor Assis Lima - Coordenado do Conselho 

Para o coordenador do Conselho Tutelar, Professor Assis Lima, "é de fundamental importância que tenhamos uma viatura nova e equipamentos que deem agilidade aos inúmeros atendimentos que realizamos 24 horas por dia às crescentes demandas que envolvem menores e que nós temos como função proteger os direitos desses menores. Vem em boa hora, pois já fizemos várias solicitações desde que fomos eleitos para o Conselho", afirmou Assis.   

Senadora Regina visita unidade feminina da Fazenda da Paz

Senadora Regina Sousa

Inaugurada na semana passada, a unidade feminina da Fazenda da Paz tem capacidade para atender 20 pessoas e começa a funcionar em janeiro próximo. A senadora Regina Sousa fez uma visita ao local, que tem uma área de 10 há, no povoado Canaã, na zona rural de Teresina. A comunidade terapêutica “Maria Madalena” vai acolher usuárias de drogas que terão atendimento por um ano.

“ É um sonho de 22 anos”, disse o coordenador da Fazenda da Paz, Célio Luiz Barbosa à senadora Regina Sousa. Ele informou que as mulheres vão trabalhar na produção de flores tropicais e corte e costura.No Piauí houve crescimento no número de usuárias de drogas e existem poucas comunidades que acolhem mulheres.

A senadora elogiou o trabalho da Fazenda da Paz que atende 180 pessoas em cinco unidades no Piauí. Ela disse que acompanha desde o começo o trabalho desenvolvido na comunidade terapêutica que é modelo na prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. 

A meta da coordenação da Fazenda é abrir mais 10 unidades, atendendo todos os territórios de desenvolvimento do Estado. Célio Luiz informou que está trabalhando para a próxima unidade ser em Parnaíba, na região norte do Estado, pois já existe uma em Valença, no Vale do Sambito. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Senadora