Às vésperas dos 82 anos da conquista do
direito ao voto, mulheres ainda buscam a consolidação do espaço
feminino na política brasileira. Parlamento, Justiça e Ministério
Público Eleitoral cobram a efetiva aplicação dos instrumentos legais de
estímulo à participação feminina na política.
O Dia da Conquista do Direito ao Voto Feminino é comemorado em 24 de
fevereiro, data em que entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório de
1932 (Decreto 21.076/32).
Pela primeira vez, todas as mulheres tiveram a oportunidade de votar.
Dois anos depois, em 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornava a
primeira deputada federal eleita.
Recente pesquisa do IBGE mostrou que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política.
Apesar da chegada de Dilma Rousseff à presidência da República em
2010, o espaço da mulher nesse meio ainda é muito tímido, como avalia a
coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô
Moraes (PCdoB-MG). "Um dos maiores desafios nossos é a valorização do
papel da mulher na sociedade. Quando a sociedade aponta em uma pesquisa
que as mulheres podem contribuir e melhorar a política é uma mudança
cultural significativa para que se possa, inclusive, alterar as relações
humanas".
No Parlamento, por exemplo, elas estão sub-representadas: as mulheres
ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do
Senado. Desde 2006, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) tenta mudar a
Constituição (PEC 590/06) para garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas.
Outras propostas (PRC 130/01 e apensados)
preveem cotas para as mulheres no comando das casas legislativas e suas
comissões temáticas. Erundina argumenta que é preciso, urgentemente,
reduzir as desigualdades nos espaços de poder. "Não é verdade que a
mulher não tenha interesse: ela tem dupla ou tripla jornada. De fato, a
sociedade brasileira ainda não propiciou os meios sem os quais haverá
sempre essa enorme desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de
poder. E, consequentemente, os direitos de homens e mulheres estarão
também distribuídos ou atendidos desigualmente".
Cotas
Os principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política já estão fixados em lei (Lei 9.504/97).
Os partidos são obrigados, por exemplo, a garantir às mulheres 30% das
candidaturas em cada eleição, 10% do tempo nas propagandas no rádio e
TV, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de
promoção.
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral e, pela nova lei (12.034/09)
, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições
proporcionais (vereadores e deputados) com candidatos de um dos sexos.
Antes, a lei exigia apenas a reserva de 30% das vagas, e não o
preenchimento efetivo.
O problema é que poucos cumprem essas regras, como reconhece o
procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Elthon Ghersel.
"Muitas vezes, simplesmente porque tem uma narradora mulher, um partido
quer dizer que está promovendo candidaturas femininas. Precisamos exigir
que haja um efetivo estímulo às candidaturas femininas. Talvez no
Brasil, a política ainda seja muito percebida como um espaço masculino e
é possível que esteja aí a principal barreira para o ingresso das
mulheres e não na legislação. A legislação me parece boa".
Em janeiro último, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo entrou
com ações contra seis partidos políticos por descumprimento das regras
de estímulo à participação feminina na política.
Além de intensificar a fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral
prepara uma campanha institucional para incentivar as mulheres a se
lançar candidatas neste ano. O prazo para o registro de candidatura é 5
de julho.
