Segundo o Ministério da Educação (MEC), algumas mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) são necessárias para garantir garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. Dentre essas modificação estão a exigência de 400 pontos na Redação como nota mínima para o financiamento que até então não havia essa exigência.
Esse mesmo critério era usado para seleção de estudantes para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que oferta vagas em universidades públicas, e para o ProUni (Programa Universidade para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino.
Nesse novo formato, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
Outra mudança que não agradará a muitos diz respeito à redução de vagas em 2021. Das atuais 100 mil vagas, passará a apenas 52 mil vagas.
Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas.
O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e acrescenta: “O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”
De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “não resolve o problema”.
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