Atenção agressores de mulheres: ALEPI aprova Lei que pune agressores com multa

 Todos dizem que "quando se mexe no bolso as pessoas sentem a pancada". Talvez tenha sido essa a ideia da Assembleia Legislativa do Piauí que aprovou Projeto de Lei de autoria do Deputado Fábio Novo (PT) onde os agressores de mulheres devem ressarcir todas as despesas com atendimento à mulher vítima de violência. Além do ressarcimento, o agressor será multado em valores que vão de R$ 500,00 até R$ 5.000,00.

Para o autor da proposta, deve-se punir os infratores com outras medidas, já que parece que as medidas atuais são insuficientes para coibir as agressões sofridas diariamente por dezenas de mulheres piauienses.

O dinehiro arrecadado com o pagamento das multas serão destinados aos programas de combate à violência, prevenção, assistência e amparo às vítimas, garantindo que o agressor seja responsável também pela sociedade e não apenas à vítima.

Assembleia aprova aumento do piso dos professores proposto pelo Governo

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em plenário, nesta terça-feira (3), por unanimidade, o projeto do Governo do Estado que aumenta o piso salarial dos professores para R$ 2.221,75, para professor 40 horas em início de carreira – acima, portanto, do piso nacional, que é de R$ 1.917,78. Já o professor 40 horas em final de carreira passa a receber R$ 4.975,92.

A matéria foi votada em sessão conjunta das comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e segue agora para sanção do governador Wellington Dias. O reajuste, que contempla todos os níveis de profissionais do magistério da Educação Básica, incide também sobre os vencimentos dos professores aposentados e pensionistas.

De acordo com o líder do Governo no Parlamento, deputado Fábio Novo (PT), o impacto mensal do reajuste será de R$ 10 milhões. Segundo o parlamentar, o Estado também vai pagar os professores em caráter retroativo, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, e, para tanto, já tem assegurados R$ 20 milhões.

“Conversei com os secretários estaduais de Administração e de Fazenda e eles garantiram que o novo piso, tão logo seja sancionado pelo governador, será pago após a conclusão da folha, no dia 13 de março”, observa Fábio Novo.

Ainda segundo o deputado, o Estado já elaborou uma folha de pagamento suplementar para efetuar o pagamento do retroativo. “A matéria foi aprovada com agilidade e de forma republicana, reconhecendo a importância dessa categoria para o nosso Estado. Sem dúvida, o Governo vai trabalhar para trazer ainda mais melhorias salariais para os professores”, finaliza Novo.

Governo do Estado vai pagar professores acima do piso nacional

Em reunião nesta sexta-feira (27) com o secretário de Governo do Estado, Merlong Solano, e com o deputado Fábio Novo (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, o governador Wellington Dias pediu prioridade na aprovação da lei que reajusta o piso salarial dos professores do Piauí.

Com a aprovação do projeto, já encaminhado ao Legislativo, professores nível I da classe A, com jornada de trabalho de 40 horas, passam a ganhar R$ 2.221,75, acima, portanto, do piso nacional, que é de R$ 1.917,78.

O deputado Fábio Novo já se reuniu para tratar do assunto com o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), que já se mostrou favorável à aprovação da matéria em caráter prioritário. Fábio e Themístocles defendem que a proposta seja votada na próxima terça (3).

“Conversei também com o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e ele me passou que, para cumprir o piso, o Estado já tem assegurados R$ 9 milhões em recursos repassados mensalmente, pagando, inclusive, o retroativo referente a janeiro”, frisa Novo.

Sobre o retroativo, de acordo com o líder do Governo, o secretário de Educação do Estado, Helder Jacobina, garantiu que, tão logo seja aprovada a matéria no Parlamento, uma folha suplementar será feita para pagar os professores.