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domingo, 9 de fevereiro de 2020

Casais homoafetivos já podem se inscrever em programa de casa própria


Casais homoafetivos ganharam direito a inscrição nos programas de casas próprias desenvolvidos pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 7.327, de autoria da Deputada Flora Isabel (PT), foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial no último dia 08 de janeiro do corrente ano.

Os casais, então, passam a gozar do direito que antes era apenas de casais heterossexuais. A sanção da Lei quase não foi divulgada pela grande imprensa.

Resta lembrar que a união entre casais homoafetivos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

domingo, 20 de março de 2016

VOCÊ É CIDADÃO/Ã?

DOMINGO, um bom dia para reflexões. Textos e mais textos carregaram meu celular. Contra ou a favor? 
De que mesmo? Do midiotismo ou da falta de conhecimento de conceitos elementares como cidadania, ética, educação, respeito... Coisas que nos tem faltado nos últimos tempos.
Estamos nos deixando levar pelos argumentos alheios que sobrepõem-se aos nossos desejos - ou então eu não os possuo sob nenhuma circunstância.
Lembrei-me de uma das últimas aulas de 2015 do "terceirão" do 13 de Março: cidadania. 
Carregado de preocupação em provocar a reflexão crítica de nossas ações, trouxe naquela aula texto de Gilberto Dimenstein, que transcrevo a seguir e convido você a ler e pensar.

O que é cidadania 
                                                                                 Gilberto Dimenstein 

Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de praticar uma religião sem ser perseguido. 
Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar-se o sinal vermelho no trânsito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento, está o respeito à coisa pública. 
O direito de ter direitos é uma conquista da humanidade. Da mesma forma que a anestesia, as vacinas, o computador, a máquina de lavar, a pasta de dente, o transplante do coração. Foi uma conquista dura. Muita gente lutou e morreu para que tivéssemos o direito de votar. E outros batalharam para você votar aos dezesseis anos. Lutou-se pela ideia de que todos os homens merecem a liberdade e de que todos são iguais diante da lei. 
Pessoas deram a vida combatendo a concepção de que o rei tudo podia porque tinha poderes divinos e aos outros cabia obedecer. No século XVIII, a rebeldia a essa situação detonou a Revolução Francesa, um marco na história da liberdade do homem. 
No mesmo século surgiu um país fundado na ideia da liberdade individual: os Estados Unidos. Foi com esse projeto revolucionário que eles se tornaram independentes da Inglaterra. 
Desde então, os direitos foram se alargando, se aprimorando, e a escravidão foi abolida. Alguém consegue hoje imaginar um país defendendo a importância dos escravos para a economia? 
Mas esse argumento foi usado durante muito tempo no Brasil. 
Os donos da terra alegavam que, sem escravos, o país sofreria uma catástrofe. Eles se achavam no direito de bater e até matar os escravos que fugissem. Nessa época, o voto era um privilégio: só podia votar quem tivesse dinheiro. E para se candidatar a deputado, só com muita riqueza em terras. 
No mundo, trabalhadores ganharam direitos. Imagine que no século passado, na Europa, crianças chegavam a trabalhar até quinze horas por dia. E não tinham férias. 
As mulheres, relegadas a segundo plano, passaram a poder votar, símbolo máximo da cidadania. Até há pouco tempo, justificava-se abertamente o direito do marido de bater na mulher e até de matá-la. 
Em 1948, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda na emoção da vitória contra as forças totalitárias lideradas pelo nazismo, na Europa. 
Com essa declaração, solidificou-se a visão de que, além da liberdade de votar, de não ser perseguido por suas convicções, o homem tinha direito a uma vida digna. É o direito ao bem estar. 
A onda dos direitos mudou a cara e o mapa do mundo neste final de milênio. Assistimos à derrocada dos regimes comunistas, com a extinção da União Soviética. Os países do Leste europeu converteram-se à democracia. 
Na África do Sul, desfez-se o regime de segregação racial. A América Latina, tão viciada em ditadores, viu surgir na década de 80 uma geração de presidentes eleitos democraticamente.  
E aí, você conseguiu se incluir?

terça-feira, 8 de março de 2016

A AULA DE CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA DE MARCO AURÉLIO DE MELLO

Nesse momento de risco às liberdades individuais, que tal acompanhar entrevista do Ministro do STF Marco Aurélio Melo e assim formar juízo de valor e evitar de sair disparando por aí sem o menor conhecimento.