Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica

Professores da Rede Municipal de Ensino em evento de capacitação. Secretário Ribinha (centro) Foto: Ascom PMCM

Temos usado este espaço para divulgar matérias relativas a educação. Dentro de uma de nossas linhas editoriais, a questão da possibilidade de se federalizar a educação e a criação de uma carreira nacional do magistério é uma constante.

A Comissão de Educação do Senado, aprovou hoje (23/jun) mais uma proposta com esse intento.

Convidamos você, entusiasta da educação como único caminho para a resolução de graves e inúmeros problemas brasileiros, a acompanhar conosco tema tão palpitante.

Federalização da Educação e Carreira do Magistério

Fonte: Agência Senado

Cristovam Buarque: federalização garantirá educação básica de qualidade

 

Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse nesta quinta-feira (7) que prefeitos e governadores não têm cumprido o papel de oferecer serviços de qualidade na área de educação. Por isso, avaliou, essa função deve passar para a competência da União.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta semana projeto de Cristovam que determina a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de transferência da responsabilidade pela educação básica ao governo federal (PDS 460/2013). Atualmente, estados e municípios são os principais financiadores.

Cristovam disse que o gasto ideal na educação básica é de R$ 9.500 por aluno ao ano. Atualmente, esse valor é de R$ 3 mil, observou. O valor do salário do professor, a seu ver, também deveria ser de R$ 9.500.

Segundo o senador, o investimento necessário para isso não chega aos 10% do PIB, montante garantido pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho. Hoje, pelos cálculos do senador, bastariam 6,4% do PIB. O restante, sugeriu, poderia ser aplicado no ensino universitário e projetos de educação de massa.

- Quando dizem que falta dinheiro, eu digo que a gente vai devolver R$ 94 bilhões dos 10% do PIB, ou seja, sobra dinheiro, se a gente souber aplicar bem. Se não fizer isso, não temos futuro - disse.

Plebiscito adiado: federalização da educação

Falta de acordo adiou a votação de dois projetos em pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O primeiro deles (PLS 214/2010) foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e institui o Programa de Bolsa de Permanência Universitária. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O adiamento de votação também alcançou o projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a realização de plebiscito nacional sobre a federalização da educação básica. A exemplo do PLS 214/2010, Randolfe também recomendou a aprovação da proposta. "Quase 80% dos municípios do país não pagam piso unificado para os professores. Voto a favor (do plebiscito) para que o povo decida se é contra ou a favor da federalização da educação básica", observou Randolfe durante a leitura do parecer.

Apesar de estar convencido de que um plebiscito como este “não será feito antes da próxima Copa (2018)”, Cristovam defendia a aprovação do projeto, que ainda será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. "O que está em discussão aqui não é a data (o PDS 460/2013 previa o plebiscito junto com as eleições de 2014), mas se é conveniente ou não consultar o povo sobre quem é o responsável pelas crianças brasileiras" – ponderou Cristovam.

Pedido de vista da matéria foi apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que disse ainda não ter opinião formada sobre o assunto. "Não me manifesto a favor ou contra o plebiscito, mas acho temerário fazer um plebiscito sem um debate profundo sobre isso (federalização)" – justificou Ana Rita.

Fonte: Agência Senado

Senado discute a realização de um plebiscito para a federalização da educação

julho 11, 2014 17:07

Caso seja aprovada, a consulta popular deve acontecer simultaneamente ao primeiro turno das eleições deste ano

Por Redação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

O projeto conta com relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Buarque também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização do ensino básico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Atualmente, os estados e municípios são responsáveis em custear, em sua maior parte, a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Caso o PDS seja aprovado, a consulta pública deverá ser realizada juntamente à realização do primeiro turno das eleições deste ano, onde o cidadão deverá responder: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser responsabilidade do governo federal?”.

Além da consulta no primeiro turno da eleição, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias da sociedade civil possam fazer as suas campanhas a favor ou contra a federalização da educação de base. Em seu parecer favorável à realização do plebiscito, o senador Randolfe Rodrigues disse que “federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento”.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.

Crédito da matéria:
http://www.revistaforum.com.br