Caso seja aprovada, a consulta popular deve acontecer simultaneamente ao primeiro turno das eleições deste ano
Por Redação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na
próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto
Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a
transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
O projeto conta com relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP). Buarque também é autor de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização do ensino
básico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
(CCJ).
Atualmente, os estados e municípios são responsáveis em custear, em
sua maior parte, a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Caso o PDS seja aprovado, a consulta pública deverá ser realizada
juntamente à realização do primeiro turno das eleições deste ano, onde o
cidadão deverá responder: “O financiamento da educação básica pública e
gratuita deve passar a ser responsabilidade do governo federal?”.
Além da consulta no primeiro turno da eleição, será assegurado tempo
de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias da
sociedade civil possam fazer as suas campanhas a favor ou contra a
federalização da educação de base. Em seu parecer favorável à realização
do plebiscito, o senador Randolfe Rodrigues disse que “federalizar não
significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo
federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu
financiamento”.
O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.
Crédito da matéria:
http://www.revistaforum.com.br
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