Falta de acordo adiou a votação de dois projetos em pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O primeiro deles (PLS 214/2010)
foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e institui o Programa de
Bolsa de Permanência Universitária. A matéria tem parecer favorável do
relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O adiamento de votação também alcançou o projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013)
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a realização de
plebiscito nacional sobre a federalização da educação básica. A exemplo
do PLS 214/2010, Randolfe também recomendou a aprovação da proposta. "Quase 80% dos municípios do país não
pagam piso unificado para os professores. Voto a favor (do plebiscito)
para que o povo decida se é contra ou a favor da federalização da
educação básica", observou Randolfe durante a leitura do parecer.
Apesar de estar convencido de que um
plebiscito como este “não será feito antes da próxima Copa (2018)”,
Cristovam defendia a aprovação do projeto, que ainda será examinado
pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara
dos Deputados. "O que está em discussão aqui não é a
data (o PDS 460/2013 previa o plebiscito junto com as eleições de 2014),
mas se é conveniente ou não consultar o povo sobre quem é o responsável
pelas crianças brasileiras" – ponderou Cristovam.
Pedido de vista da matéria foi
apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que disse ainda não ter
opinião formada sobre o assunto. "Não me manifesto a favor ou contra o
plebiscito, mas acho temerário fazer um plebiscito sem um debate
profundo sobre isso (federalização)" – justificou Ana Rita.
Fonte: Agência Senado
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