Audiência Publica debate extrativismo da cera de carnaúba em Campo Maior

Extratores de pó de cera de carnaúba debatem situação

A Câmara Municipal de Campo Maior realizou nesta terça (6) uma Audiência Pública para tratar sobre a situação dos extratores do pó da palha de carnaúba no município. No plenário do legislativo, o debate reuniu parlamentares, sindicatos, trabalhadores, Ministério do Trabalho e a classe empresarial.

“Os trabalhadores estão sendo prejudicados por algumas adequações que foram realizadas a lei que trata de pessoas que trabalham com extrativismo. Por exemplo, a lei obriga ter banheiro no local onde eles estão derrubando a palha. Como é que vão levar um banheiro químico para o meio do carnaubal?”, pergunta o vereador Neto dos Corredores, que propôs a Audiência Publica. “Chamamos os envolvidos para buscarmos uma solução”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Maior, Francisco das Chagas, e o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-PI), Simão Reinaldo, expuseram as preocupações dos trabalhadores. Para eles, a recente alteração na lei trabalhista diminuirá a produtividade e, consequentemente, a renda daqueles que atuam na extração do produto.

Procurador do Trabalho Edno Moura

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Edno Moura, explicou algumas das novas exigências e formas dos trabalhadores atuarem sem infringir as normas. “Por exemplo, a lei obriga que esses trabalhadores tenham a carteira assinada. Os extratores, no entanto, reclamam que no momento da aposentaria como trabalhadores rurais seriam prejudicados. Mas essa carteira assinada por até 190 dias não trás qualquer dano na previdência dessas pessoas”, explica.

“Alguns pontos entendemos que não se enquadram a nossa realidade, como exemplo, a exigência do banheiro. Outros, contudo, têm que ser seguidos. Não podemos abrir mão dos Equipamentos de Proteção Individual que é para a segurança. Vai reduzir à produtividade a pessoa com um capacete na cabeça olhando para cima? Vai. Mas é para a sua segurança”, diz o procurador.

Ascom Câmara de Campo Maior 

Câmara de Campo Maior debaterá "Calcanhar de Aquiles"

Vereador Neto dos Corresores

A atividade extrativista localizada na região dos Carnaubais e, especificamente, no município de Campo Maior é considerada como uma das principais atividades de remuneração da população residente no interior. Tal trabalho se dá pela extração de produtos naturais, muitos deles advindos diretamente de plantações destinadas para este fim. Plantas, seivas, pastagem, madeira, frutos e cascas de tronco são apenas alguns dos exemplos de recursos que podem ser trabalhados pelo extrativismo. Na região de Campo Maior, a retirada da cera da Carnaubeira (Copernicia prunifera) é a principal atividade extrativista remunerada.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida nesta terça-feira (23/05), o vereador Neto dos Corredores expôs sua preocupação com o tema e suas relações de empregabilidade, visto que, a maioria dos trabalhadores deste ramo são empregados apenas no propósito de passar alguns meses no trabalho, tornando-se obrigatória a busca por outra forma de renda para complementar o sustendo familiar.

O parlamentar criticou as exigências rigorosas do Ministério do Trabalho e relatou sua preocupação com a atual situação de tais trabalhadores. “É importante que avaliemos a situação do trabalhador, mas essas exigências, tais como banheiros químicos no local de trabalho, assinatura de carteira e várias outras burocracias, exigidas em um momento de crise em que passamos, poderá onerar o produto final mais ainda, obrigando o receptor final do produto que passe a pagar mais impostos, sem falar na possibilidade de burocratizar ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores extrativistas, pois o INSS costuma ser vagaroso na concessão do benefício da aposentadoria destes trabalhadores”, relatou.

A pedido do vereador, a Câmara realizará uma audiência pública no próximo dia 06 de junho às 08h30 para debater diretos dos trabalhadores extrativistas de Campo Maior com a presença de extrativistas, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de representantes do MT e da sociedade em geral.