Município com arrecadação própria inferior a 10% da receita será extinto: 1.200 podem sumir do mapa

BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025.

De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores.

A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, repreentariam cerca de 21% do total dos municípios do país.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

Crédito da matéria: OGlobo.com

V E R G O N H A: 'Me sinto desvalorizado pelo Brasil', diz professor premiado

Crédito da matéria: G1.globo.com

O Professor de ciências Wemerson da Silva Nogueira conhece bem os desafios enfrentados nas escolas públicas e os impactos que projetos polêmicos discutidos ao longo de 2016 em Brasília, como a PEC do teto dos gastos e a reforma do ensino médio, podem trazer para dentro da sala de aula.

Formado em uma faculdade à distancia, Nogueira pagava a mensalidade de 190 reais (valor da época) com o dinheiro que ganhava vendendo picolés e colhendo café na roça da família, em Nova Venécia, no norte do Espírito Santo. Hoje, aos 26 anos, e com apenas cinco anos de formado, ele já ganhou dez prêmios nacionais — incluindo o de "Educador do ano 2016".

As premiações mais recentes foram em reconhecimento ao projeto "Filtrando as lágrimas do Rio Doce", desenvolvido em fevereiro de 2016 com 50 alunos do 8º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Antonio dos Santos Neves, em Boa Esperança, também no norte do Espírito Santo.

Nogueira transformou as águas do Rio Doce, afetadas pelo rompimento das barragens de Mariana, em Minas Gerais, em um verdadeiro laboratório de química. No início, a ideia era apenas identificar os poluentes presentes na água. Mas os alunos perceberam que a necessidade de ajudar a comunidade ribeirinha era muito maior que apenas aprender a tabela periódica. "As famílias não têm saneamento básico, e o rio era a única fonte de água daquela população", diz Nogueira.

Após aprenderem a analisar os poluentes, os estudantes desenvolveram filtros de retenção de areia capazes de limpar a água poluída pelo maior desastre ambiental ocorrido no Brasil. Mais de 500 filtros já foram distribuídos de graça à população ribeirinha de Regência (ES). "O projeto continua até que todas as famílias afetadas ganhem um filtro."

Nogueira ganhou visibilidade internacional. Ao lado do professor amazonense Valter Menezes, ele está entre os 50 finalistas do prêmio Global Teacher Prize, atualmente considerado o "Nobel da Educação" – uma das premiações mais importantes da área. Os dois brasileiros foram selecionados entre mais de 20 mil candidatos de 179 países.

Em entrevista à DW Brasil, Nogueira critica a falta de investimentos do governo nas escolas públicas e o baixo reconhecimento dos professores. "Me sinto desvalorizado pelo meu país", diz. "Venho conquistando todos esses prêmios porque acredito na educação. E não porque meu país acredita nela."

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA