Nova Lei no Espírito Santo Protege Profissionais da Educação

    Uma nova lei estadual, já em vigor em todo o Espírito Santo, promete mudar a forma como casos de violência contra profissionais da educação são tratados. Agora, quem ameaçar ou agredir professores, coordenadores, bedéis, bibliotecários, auxiliares ou qualquer outro trabalhador da escola poderá ser responsabilizado judicialmente.

    O diferencial é que, se o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis também poderão responder na Justiça. Eles poderão ser obrigados a indenizar por danos morais, materiais ou estéticos e até responder por omissão, caso se comprove negligência na educação do filho.

    A lei determina que qualquer caso de ameaça ou agressão seja comunicado imediatamente à Polícia Militar. A direção da escola deve registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima. Tudo isso deve ser formalizado por escrito em até 36 horas.

    O profissional agredido tem direito a atendimento médico ou no IML, retirada de pertences com segurança e acompanhamento das equipes de apoio. Essas medidas visam garantir que a vítima não fique exposta novamente ao agressor e que receba todo suporte necessário.

  Essa legislação marca um avanço na valorização e segurança dos trabalhadores da educação, transformando advertências brandas em consequências reais. Para nós, professores, é um reforço de que nosso trabalho deve ser respeitado e que nossa integridade física e emocional é prioridade.

    Mais do que punir, a lei busca prevenir, estabelecendo que respeito é o primeiro passo para um ambiente escolar saudável.

"Professores Viram Alvo: Justiça Age Contra Alunos Violentos e Cobra Responsabilidade dos Pais"

Foto: Band Notícias

    Nos últimos meses, o Judiciário brasileiro tem tomado decisões importantes para proteger professores vítimas de agressões no ambiente escolar. Um caso recente no Distrito Federal chamou a atenção: dois estudantes agrediram um professor com deficiência visual após ele pedir que guardassem os celulares. A Justiça determinou que os alunos mantenham distância de 300 metros, além de proibir qualquer contato com a vítima por 180 dias.

    Em Belo Horizonte, um estudante empurrou e ofendeu uma professora por ela negar o uso do celular em sala. A escola suspendeu o aluno e a Secretaria de Educação acionou o Conselho Tutelar. Já no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura a pagar R$ 25 mil de indenização a uma professora agredida por um aluno, entendendo que o município falhou na proteção ao ambiente escolar.

    As decisões judiciais não se limitam à violência física: também têm amparado professores vítimas de agressões verbais, ameaças e humilhações. Em muitos casos, além das punições aos alunos, o Estado é responsabilizado por omissão.

    Outro ponto que tem sido cada vez mais discutido é a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. A legislação brasileira prevê que eles respondam civilmente pelos atos cometidos por seus filhos menores de idade. Isso significa que podem ser obrigados a pagar indenizações por danos morais ou materiais sofridos pelos professores, além de serem convocados a participar de audiências, acompanhamentos psicológicos e orientações junto aos conselhos tutelares. A atuação da família, portanto, é essencial para prevenir casos de violência e colaborar com um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.

MEC realiza seminário sobre Inteligência Artificial na Educação Básica

Foto: divulgação MEC 

    O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nos dias 17 e 18 de julho, em Brasília (DF), o seminário “Inteligência Artificial na Educação Básica: construindo referenciais nacionais”. O evento, que ocorreu no auditório do Inep, reuniu cerca de 250 participantes e contou com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.

    A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e teve como objetivo debater o uso ético, pedagógico e crítico da IA nas escolas públicas. As discussões se organizam em três eixos: práticas pedagógicas com IA, desafios no uso de tecnologias digitais e integração ética da IA na educação.

    Na abertura, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, reforçou que a IA deve ser aliada dos professores, não uma substituta. Também foram apresentados, pela Unesco, os marcos referenciais de competências em IA para professores e estudantes, traduzidos pela primeira vez para o português.

    O seminário é promovido pelo MEC em parceria com a Unesco Brasil e o Cetic.br/NIC.br, reunindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Gravado às Escondidas por Aluna, Professor é Vingado pela Justiça: Liberdade em Sala de Aula Está Viva!

    Em uma decisão considerada histórica, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou o processo administrativo que afastou um professor de História da rede pública após uma gravação feita sem sua autorização por uma aluna dentro da sala de aula.

    O relator do caso foi enfático: “Sala de aula não é campo para uma polícia ideológica”. A Justiça entendeu que a gravação foi realizada de forma clandestina, sem fins pedagógicos e, portanto, sem validade legal — nem mesmo para fins administrativos.

      A decisão reforça a proteção à liberdade de cátedra, princípio constitucional que garante ao professor autonomia no exercício de seu magistério. “O professor não é réu. É educador em pleno exercício da função”, destacou o Tribunal.

    Nos últimos anos, cresceu o número de casos em que docentes são filmados de maneira sorrateira, têm suas falas descontextualizadas e expostas nas redes sociais, sofrendo linchamentos morais. A prática fere a dignidade da profissão e ameaça o ambiente de ensino.

     Discordar faz parte do aprendizado. Armar emboscadas digitais, não. Esta vitória reafirma: sala de aula é espaço de respeito — não de vigilância.

Cordel em alta: CETI 13 de Março inicia o dia falando em poesia

 

    Em tempos de globalização e consumo de culturas externas, valorizar o que é nosso torna-se um ato de resistência e pertencimento. Foi com esse espírito que a professora Isabel Reinaldo idealizou uma sequência didática que visa aproximar os estudantes da rica cultura nordestina, por meio do cordel. A iniciativa contou com a parceria do professor Assis Lima, membro da Academia de Artes e Letras do Território dos Carnaubais (ALTEC), que é também advogado, historiador e poeta.

    Com vasta produção literária, Assis Lima compartilhou com os alunos não apenas suas obras, mas também os bastidores do fazer poético, revelando o cordel como forma de expressão artística e ferramenta de educação. O projeto despertou nos estudantes o interesse pela história, linguagem e identidade regional, promovendo um aprendizado significativo e afetivo.

    Ao unir escola e cultura popular, a proposta fortalece o vínculo com as raízes e mostra que conhecer a cultura local é essencial para formar sujeitos críticos, conscientes e orgulhosos de sua terra. Iniciativas como essa reforçam o papel transformador da educação.

IFPI abre 13 vagas para Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual O

O Instituto Federal do Piauí (IFPI) acaba de lançar edital para seleção de candidatos ao Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual. Ao todo, são oferecidas 13 vagas, distribuídas de forma a garantir inclusão e diversidade no processo seletivo.

Das vagas ofertadas:

• 8 são para ampla concorrência;

• 3 são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (cotas raciais);

• 1 vaga é reservada para pessoas com deficiência (PcD);

• 1 vaga é exclusiva para servidores efetivos e em exercício do IFPI.

As inscrições serão feitas on-line, entre os dias 22 de abril e 4 de maio, por meio do site seletivos.ifpi.edu.br. Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida no edital durante esse período.

A seleção será realizada com base na avaliação do Currículo Lattes, conforme os critérios detalhados no edital.

Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja se qualificar em uma área estratégica e em crescimento no Brasil: a Propriedade Intelectual, que abrange temas como patentes, marcas, direitos autorais, inovações tecnológicas e transferência de conhecimento.

📌 Fique atento ao prazo e boa sorte aos candidatos!

📚 Para mais informações, acesse o edital completo no site oficial do IFPI.

Celular está mesmo proibido em sala de aula. Você concorda com essa decisão?

A Resolução CNE/CEB nº 2/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Educação, estabelece diretrizes para o uso de dispositivos digitais nas escolas. Entre as proibições e restrições determinadas pelo documento, destacam-se:

• Uso proibido para outros fins que não sejam pedagógicos, incluindo momentos fora da sala de aula e nos intervalos.

• Não recomendado para a educação infantil, salvo exceções com mediação do professor.

• Uso nos anos iniciais deve ser restrito e equilibrado, para não comprometer o desenvolvimento de outras habilidades.

• Permissão para portar os dispositivos fica a critério da escola, que deve definir formas de armazenamento.

• Exceções são permitidas apenas para acessibilidade, monitoramento de saúde, segurança e direitos fundamentais.

A resolução também orienta a formação de professores e a implementação gradual da educação digital conforme a BNCC, com mudanças curriculares previstas para 2026.

Lei sancionada em Teresina proíbe conteúdos com apologia ao crime e exploração sexual nas escolas

Prefeito Sílvio Mendes
Crédito: PMT

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei que visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados dentro do ambiente escolar. A proposta, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), proíbe a exibição de vídeos, músicas e coreografias que incentivem o crime, o uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual, incluindo referências explícitas à exploração sexual e à hipersexualização de crianças e adolescentes.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21/03), também recebeu a assinatura dos vereadores Deolindo Moura (PT) e James Guerra (Avante). Além de vetar conteúdos que façam apologia a crimes, a lei estabelece a proibição de músicas que desvalorizem as mulheres, promovam discursos racistas ou incentivem o bullying contra pessoas com deficiência.

Especialistas alertam que a exposição precoce a conteúdos de cunho sexual pode contribuir para a normalização da exploração infantil e reforçar padrões de objetificação. A nova legislação busca coibir esse problema, garantindo um ambiente educacional mais seguro e adequado para o desenvolvimento dos estudantes.

“O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei poderá resultar em sanções civis, penais e administrativas à escola infratora ou a seu responsável legal, conforme as disposições da legislação vigente ou da regulamentação desta lei”, afirma o texto sancionado. Caso haja infrações, qualquer pessoa pode denunciar às Secretarias de Educação do Estado e do Município, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil.

Rafael e Washington massacram trabalhadores em educação e são denunciados nacionalmente pelo SINTE_PI

Paulina Almeida 
Presidente Estadual do SINTE

O Sinte-PI  participou nos dias 11 e 12 deste mês, na cidade de Bento Gonçalves-RG

do 11º Encontro Nacional de Aposentados, organizado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com participação de todos os estados brasileiros. Na oportunidade do encontro, foi denunciado em nível nacional o massacre que servidores da Educação estão sendo submetidos.

Professores e funcionários de todo o Brasil tiveram a oportunidade de saber qual a verdadeira situação em que se encontram os servidores da Educação do Piauí, de como o Governador Rafael Fonteles e o Secretário Estadual de Educação Washington Bandeira vêm tratando os servidores. Assim, todos puderam saber como está sendo travada a luta no Estado do Piauí.

O Sinte-PI tem se mobilizado para sensibilizar as lideranças políticas do estado, ressaltando a realidade vivida pelos profissionais da educação nos últimos anos, especialmente na gestão do atual Governo, que tem espalhado uma verdadeira onda de terror junto aos servidores da Pasta.

Dia Mundial da Educação: há algo a comemorar no Piauí?

    O Dia Mundial da Educação - e por ironia o Dia do Aposentado - deveria ser uma data de celebração, mas, no Piauí, a realidade dos professores e administrativos não dá margem para comemorações. A categoria enfrenta baixos salários, falta de estrutura nas escolas e a ausência de políticas eficazes de valorização profissional. O governo de Rafael Fonteles pouco tem avançado nesse sentido, deixando educadores sem perspectivas de melhorias concretas.

    A falta de investimentos na formação continuada e em melhores condições de trabalho reflete diretamente na qualidade do ensino. Professores lidam com salas superlotadas, recursos insuficientes e uma carga horária exaustiva, o que compromete o desempenho dos alunos e desmotiva os profissionais. Promessas de valorização continuam sendo apenas discurso, sem ações práticas que garantam mudanças reais.

    Diante desse cenário, a data serve mais para reflexão e cobrança do que para celebração. A educação só avançará quando os governantes reconhecerem seu verdadeiro valor e investirem nos profissionais que a fazem acontecer. Sem isso, o Dia Mundial da Educação continuará sendo apenas um lembrete das dificuldades enfrentadas por aqueles que deveriam ser prioridade.

Ministério Público não ouve as pautas dos Trabalhadores em Educação

    Na manhã de ontem (22 de janeiro), um grupo de trabalhadores e trabalhadoras em educação esteve na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em busca de respostas para pautas apresentadas desde 2023, que até o momento não receberam a devida atenção por parte do órgão.

    De acordo com Paulina Almeida, presidente estadual do SINTE-PI, diversas reivindicações foram formalizadas, abrangendo temas como o plano de carreira, a situação dos trabalhadores terceirizados e outras questões estruturais que impactam diretamente a qualidade da educação pública. No entanto, o Governo do Piauí tem se mostrado reticente, mantendo uma postura de indiferença diante de reivindicações recorrentes, que há anos são apresentadas sem avanços concretos.

    Paulina ressalta que essa falta de diálogo e ação compromete não apenas os direitos da categoria, mas também o futuro da educação no estado. Segundo ela, é fundamental que o Ministério Público assuma um papel mais ativo na defesa dos trabalhadores, uma vez que várias leis têm sido sistematicamente desrespeitadas.

    Outro fato que está na pauta de reivindicações do Sinte-PI é a questão do reajuste para as escolas de tempo integral, contemplando apenas diretores e coordenadores, deixando de lado professores e funcionários, o que caracteriza um verdadeiro massacre do Governo Rafael Fonteles.

Professores do Piauí: mais uma vez serão massacrados pelo Governo

Segundo Paulina Almeida a "luta continua".

    Certamente em 2025, o Piauí continuará seguindo a política de reajuste salarial para professores que prioriza apenas as carreiras iniciais da categoria. Após o anúncio do MEC (Ministério da Educação) que o Piso Salarial dos Professores a partir de janeiro será de R$ 4.867,57, representando um reajuste de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 4.580,57 . Apesar da implementação do novo valor, a medida contempla integralmente apenas os profissionais em início de carreira.

    O Governo do Piauí vem ao longo dos últimos anos reajustado apenas para as carreiras iniciais, para os demais docentes, o aumento será igual ao concedido aos servidores estaduais em geral, cuja aplicação está prevista apenas para o mês de maio. Essa decisão contraria o Estatuto do Magistério, que estabelece o mês de janeiro como referência para os reajustes de toda a categoria.

    Representantes do sindicato dos professores demonstram insatisfação com a medida, alegando que a estratégia do governo desvaloriza os profissionais mais experientes. Segundo a presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida, "essa política desestimula os docentes e ignora a importância de reconhecer a dedicação e o tempo de serviço".

    O governo, por sua vez, argumenta que a decisão é resultado de limitações fiscais e visa manter o equilíbrio das contas públicas. Em nota, a Secretaria de Educação destacou que o reajuste linear, ainda que postergado, assegura melhorias salariais para todos os profissionais.

    A continuidade dessa política reacende o debate sobre a valorização da carreira docente no estado. Especialistas alertam que a prática pode comprometer a motivação dos professores e dificultar a permanência de talentos na rede pública de ensino.

Não haverá ENEM em 2020

Como professor e entusiasta do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio como forma de inclusão de uma gama significativa de estudantes, tenho nos últimos dias buscado informações que possam amenizar o crime que o Ministério da Educação quer fazer com centenas de milhares de estudantes da Escola Pública.

O artigo abaixo, do articulista Caio Magri, publicado no UOL, reflete a minha posição de educador, diante desse desvio de conhecimento do Ministério da Educação com relação ao que realmente acontece na base de milhares de escolas pública brasileiras, especialmente no interior do Piauí.

"Manter o ENEM em 2020 é genocídio educacional de milhares de estudantes pobres que estão nas escolas públicas. Criado em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) teve por princípio avaliar anualmente o aprendizado dos alunos do ensino médio em todo o país.

Rogério Magri
Foto UOL

Em 2009, durante a gestão do ministro da Educação Fernando Haddad, no governo Lula, foi introduzido um novo modelo de avaliação, com a proposta de unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras, e posteriormente utilizado como parâmetro para todas as universidades públicas e gratuitas. Um avanço enorme para reduzir as desigualdades de acesso às universidade públicas.

Neste grave momento, quando as escolas ficarão fechadas por mais de quatro meses, milhões de estudantes não estão acessando as aulas virtuais prometidas pelas autoridades de educação.

A estratégia adotada escancara a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de escolas públicas - acesso limitado à internet, falta de computadores e de espaço em casa, problemas sociais, sobrecarga de trabalho docente e baixa escolaridade dos familiares.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios, divulgada em 2019, apenas 44% dos domicílios da zona rural brasileira têm acesso à internet. Na área urbana, o índice é bem mais alto: 70% dos lares estão conectados. O estudo, feito anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), é um dos principais no país no segmento de acesso a tecnologias.

Mas as diferenças ficam ainda mais evidentes ao se analisar cada classe social: entre os mais ricos (classes A e B), 96,5% das casas têm sinal de internet; entre os mais pobres (classes D e E), 59% não conseguem navegar na rede.

Já não bastam as atitudes do governo Bolsonaro, que propaga mentiras sobre a pandemia flertando com a morte e apostando no caos social, temos agora a insistência criminosa do ministro Weintraub na manutenção o ENEM em 2020. E para isso usa recursos públicos em uma propaganda falsa e enganosa.

Não haverá ENEM, ministro! E é obrigação funcional do MPF, da CGU e do TCU acusá-lo e processá-lo por uso indevido de dinheiro público e obriga-lo a devolver centavo por centavo do gasto com propaganda indevida.

É hora de solidariedade! Solidariedade com os estudantes que não contam com acesso à internet em suas casas para aulas virtuais.

Solidariedade com os estudantes que não tem computadores nem recursos para pagar a internet.

Desobediência civil já!

Boicote o ENEM!"

Ministério da Educação prevê reinício das aulas só maio

Ministério da Saúde enviou, na manhã deste sábado (28), um documento aos estados com um plano de transição à quarentena, adotada para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta prevê que escolas e universidades sigam fechadas até o fim de abril, com possibilidade de extensão para o mês de maio.

O planejamento também sugere que pessoas do grupo de risco, incluindo idosos, fiquem afastadas de atividades sociais e trabalho por três meses. Há ainda outras medidas de isolamento para o resto da população, como veto a cinemas, eventos e cultos e incentivo ao home office.

O plano, enviado aos secretários de saúde, ainda prevê outras ações. Para bares e restaurantes, por exemplo, a sugestão é reduzir em 50% a capacidade instalada e reforço de ações de prevenção.

Aos trabalhadores informais, o documento traz a proposta que sejam contratados como uma espécie de "promotores de saúde" durante o período de emergência. Assim, eles teriam funções como orientações à população nas ruas e identificar idosos e enviá-los às suas casas.

A proposta do plano é dar aos estados estratégias de transição para a quarentena. Porém, não esclarece se aqueles que já adotaram medidas mais restritivas teriam que flexibilizá-las.

Na manhã deste sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou ministros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Bolsonaro tem defendido o isolamento vertical - ou seja, aquele que mantém em restrição social apenas pessoas acima de 60 anos e grupos de risco. O presidente também quer liberar todas as atividades comerciais, além de igrejas e templos.

O projeto do Ministério da Saúde se alinharia, em partes, às ideias de Bolsonaro, como a abertura de bares em metade da capacidade e ao frisar o afastamento de idosos. Por outro lado, ao indicar o home office e vetar cinemas, eventos e cultos, endossam ações já realizadas em outros locais, como Salvador.

Segundo o documento, a previsão é que o plano seja anunciado oficialmente antes da Páscoa, a partir de 6 de abril, para evitar aglomerações

Prefeito entrega escola do Povoado Salinas

A comunidade Salinas, 16 km de Campo Maior, recebeu neste domingo (15) uma escola ampla e climatizada. A unidade escolar que atende cerca de 50 crianças, da creche ao 5° ano, possui salas de aulas climatizadas, banheiros moderno e com acessibilidade, sala de professores, cantina, material pedagógico e equipe de professores motivados.

O prefeito Professor Ribinha lembrou que a educação de Campo Maior tem como meta proporcionar ensino de qualidade na zona rural assim como é realizado na zona urbana do município. Para o gestor, a inauguração da escola José Gomes de Oliveira marca uma nova era na educação rural do município.

“Imagine a minha satisfação de inaugurar uma escola desse nível de qualidade na região onde nasci. Tenho esse compromisso porque sei como as crianças da zona rural eram tratadas. Me enche de orgulho ver meu pai aqui presenciando esse momento de realização de um sonho”, disse.

Maria José, mãe da aluna Emanuely Alves, se emocionou ao comparar nova escola com a antiga estrutura.  Já o filho Maicom Lopes, aluno da escola Hilson Bona, da rede municipal, se destaca como estudante medalhista.

“Não tem comparação como era a outra e como está agora. Como mãe, estou muita satisfeita e grata pelo nosso município ter uma educação de qualidade. Eu vejo um futuro de muito sucesso para meus filhos, porque o ensino é de qualidade, os professores empenhados e agora com escola nova”, declarou.

O prefeito anunciou que em poucos dias será inaugurada a escola padrão MEC no Residencial Renascer e a obra de reforma da sede da Secretaria Municipal de Educação

Qual a sua opinião sobre o sistema de cotas nas Universidades brasileiras?

Sua opinião sobre o sistema de cotas para ingresso nas Universidades Públicas brasileiras é baseada em que estudo científico? Ah! É apenas achismo ou segue a avalanche dos racistas e preconceituosos com relação ao ensino público?

O sistema de cotas gerou no país um discussão enorme o que o fez parar na análise do Superior Tribunal de Justiça, por conta da onda de mau humor que assolou donos de escolas particulares e sistemas estrangeiros de educação. Inclui-se, aqui, a ira dos "bem-nascidos" que se consideravam donos das vagas do ensino superior público. Afinal, esse  proprietários dessas vagas faziam investimentos altíssimos nos ensinos infantil, fundamental e médio para depois ingressarem na universidade pública.

Uma opinião dessa envergadura, deve, no mínimo, basear-se em estudos científicos que possam abalizar a formação de um "juízo de valor", despido do ranço dos que geram informações sem sentido ou bases sólidas para o benefício pessoal. Opinar, é, necessariamente, construir um pensamento onde apareçam os prós e os contras, sem a interferência de quem macula a verdade por se considerar privilegiado.

Trago nesse "post" um interessante Artigo, assinado por um dos mais renomados pesquisadores brasileiros, Rodrigo Zeidan*, que mostra através de fatos concretos e resultados devidamente apurados, sobre as evidências do sistema de cotas. O pesquisador, que é economista e participante de inúmeras instituições internacionais de pesquisa, afirma que as"cotas são importante mecanismo de justiça social e NÃO PREJUDICAM os alunos que são deslocados por elas (os que entrariam nas universidades no lugar de estudantes negros e de colégios públicos).

Para ele, "alunos que tem diferença grande inicialmente acabam recuperando boa parte dela ao longo do curso. Não conheço nenhum artigo científico que mostra que cotas gerem distorções no sistema de ensino (pode existir, é claro).

“Cotistas” não jogam a qualidade do ensino pra baixo. É ciência, não ideologia. Os resultados são bem consistentes. Cotas são relevantes como mecanismo de acesso, sem causar distorções", complementa.

CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO DE ZEIDAN

*Rodrigo Zeidan é economista. Doutor em economia pela UFRJ, é professor associado da New York University Shanghai (China), da Copenhagen Business School (Dinamarca) e da Fundação Dom Cabral.

Justiça aceita denúncia contra professor que usou termos obscenos em aula

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) contra o professor de português da rede pública que lecionou conteúdos obscenos para alunos do 6º ano. 

O professor foi acusado de "submeter crianças sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento", conforme consta no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz Felipe de Oliveira Kersten, da 4ª Vara Criminal de Brasília, acatou a denúncia.

O docente, de 25 anos, deu aulas como professor substituto no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104 Norte, em novembro de 2019. Na ocasião, o professor pediu para os alunos escreverem uma redação sobre sexo e escreveu no quadro termos obscenos.

Após o ocorrido, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o professor, além de suspeder o seu contrato.

Crédito da matéria: Correio Braziliense

Campo Maior recebeu representantes de 18 municípios para discutir Base Nacional Curricular

Gestores, técnicos e dirigentes de 18 municípios que desempenham função na educação pública se reuniram na manhã desta segunda-feira, (13.01) na Câmara Municipal de Campo Maior para uma capacitação sobre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC. O cronograma nacional do MEC prevê que ela seja ensinada em salas de aulas até 2020. O encontro foi aberto pela secretária de Educação de Campo Maior Conceição Lima. O encontro foi importante porque possibilitou alguns questionamentos para o entendimento das novas regras.

A Base Nacional Comum Curricular documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, é referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental no país. Segundo a coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME Maria Antônia da Silva Costa, “Lilica”. é determinação do MEC que as redes de ensino (re)elaborem os currículos, promovendo a formação de seus educadores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas.

“Estou realizando formação em polos durante o mês de janeiro”, disse a coordenadora que percorrerá vários municípios de norte a sul do Estado para capacitar os gestores sobre as novas as regras da Base Nacional Comum Curricular. 

A secretária de Educação Conceição Lima deu as boas vindas aos municípios em nome do prefeito Professor Ribinha e falou dos avanços na educação da rede municipal de Campo Maior, especialmente no crescimento nos índice de Desenvolvimento da Educação – IDEB referente aos anos  2017 e 2018 e as expectativas para novos resultados positivos em todas as escolas na avaliação de 2019 a 2020. 

 

O que muda com as novas regras

Na área da Alfabetização agora as crianças devem estar alfabetizadas até o 2º ano do fundamental, na regra anterior era no 3º ano. A nova regra exige que o Inglês passe a ser o idioma estrangeiro obrigatório, antes cada colégio podia optar pela língua que achasse melhor. Outra exigência é de que o conteúdo de História passe a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.

Enquanto Wellington Dias "dribla" professores, Governo da Bahia beneficiará professores com novo piso

Com a aproximação do início do Ano Letivo 2020 da Rede Estadual de Ensino do Piauí, marcado para o próximo dia 17 de fevereiro, é clara a preocupação de professores, gestores escolares e pais, quanto ao pagamento do Piso Nacional dos Professores pelo Governo do Estado. Sem ainda ter pago o Piso referente ao ano de 2019, o Governo de Wellington Dias ainda não esboçou a menor manifestação de que vai pagar o piso categoria.  

Alegando - ainda sobre 2019 - que está no "limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador e sua equipe econômica ficam insensíveis ao direito que tem a categoria quanto à aplicação da Lei, entretanto, para os professores, esse argumento não tem nenhum respaldo, já que o governador vem constantemente aumentado a Folha de Pessoal Comissionado e já em fevereiro vai chamar mais suplentes para a Assembleia Legislativa, o que eleva as despesas do Estado.

Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019.

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29. Lembrando que até abril de 2020, a União deverá publicar o valor consolidado do FUNDEB de 2019, a fim de realizar os últimos ajustes de repasses financeiros para estados e municípios.

Alguns estado já estão enviando às Assembleia Legislativas Projeto de Lei readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008, como o Estado da Bahia. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Contratação uberizada de professores por aplicativo já é realidade

Sistema similar ao Uber está cadastrando docentes para atuarem como substitutos na rede privada e pública.  O uber-docente abriu cadastro no site do aplicativo Prof-e, com inscrição para professores. Na página da empresa diz o seguinte, “será um Processo Seletivo Simplificado Nacional para Formação de Cadastro de Professores.

Os professores aprovados no processo seletivo serão chamados para substituir aulas presenciais (se for na cidade onde reside) ou online em qualquer cidade do Brasil, com EAD invertido (alunos na escola e Professor a distância).  Todos os candidatos Inscritos, terão acesso gratuitamente a um curso de 80 horas de Formação para Docentes em Metodologias Ativas, Didática, Metodologia do EAD e como gravar e transmitir suas aulas com seu próprio equipamento (celular ou notebook)”.

A Prof-e se apresenta como uma startup Educacional que tem foco na “maior dor das escolas públicas e privadas” a falta de professores e aulas vagas.

A matéria do Extra-calsse.org.br continua. Para continuar lendo clique aqui