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sexta-feira, 17 de abril de 2020

Projeto de lei quer deixar hotéis e pousadas à disposição para combate à Covid-19

Deputada Lucy Soares
Com o propósito de viabilizar o cumprimento da quarentena, isolamento e demais atividades de tratamento do coronavírus, a deputada estadual Lucy Soares, do Progressistas, apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas.

“O Estado do Piauí sofre com o sucateamento dos serviços públicos de saúde e precisa encontrar alternativas para o cumprimento das medidas preventivas ao avanço do coronavírus. O recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da Covid-19, é a ação mais importante. Desse modo, é importante que o governo possa contar com espaços disponíveis caso seja preciso fornecer lugares para isolamento social”, justifica Lucy Soares.
Lucy Soares acrescenta que os proprietários desses imóveis poderão ter direito ao pagamento de indenização com base em tabela a ser divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo.