Projeto de Deputado piauiense repercute em todo o Brasil

Deputado Henrique Pires (MDB-PI)

O deputado piauiense Henrique Pires (MDB) apresentou no último dia 6 de fevereiro Projeto de Lei que "dispõe sobre a proibição de pessoas condenados por crimes de preconceito de raça ou cor assumir cargos públicos no estado do Piauí". 

Segundo o PL, as pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta" devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena.

O deputado Henrique Pires argumenta que o crime de racismo, previsto na legislação federal, é aplicado quando há ofensa discriminatória contra um grupo ou coletividade, destacando a importância da medida como um passo significativo na luta antirracista na administração pública do Estado do Piauí.

O PL ainda está em tramitação nas comissões temáticas da Alepi e precisará ser aprovado pelos deputados em Plenário antes de seguir para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Concurso à vista: Assembleia Legislativa do Piauí estuda criar Polícia Legislativa

Deputado Franzé Silva (Redes sociais)

Uma das grandes reclamações quanto à segurança pública é o grande número de policiais militares à disposição da Assembleia Legislativa do Piauí para dar segurança ao prédio da Al e a Deputados Estaduais.

O Presidente do Poder, Deputado Franzé Silva, anunciou em redes sociais que há estudo em andamento para que a Assembleia do Piauí crie a sua Polícia Legislativa.

De acordo com a publicação nas redes sociais, o parlamentar informou que a Casa está analisando o orçamento para criar a carreira da Polícia Legislativa.

Após a criação dos cargos e regulamentação da carreira, o próximo passo é a realização de concurso público.

“Aproveito para anunciar que estamos estudando nosso orçamento para que possamos realizar concurso público voltado para a criação da Polícia Legislativa, para atuar especificamente no âmbito da Alepi.”

 

Deputados aprovam por unanimidade Moção de Repúdio ao prefeito Mão Santa

Deputados aprovam Moção de Repúdio ao Prefeito de Parnaíba 
Mão Santa

Com a presença de representantes das religiões de Matriz Africana, 17 deputados estaduais votaram e aprovaram Moção de Repúdio à fala do prefeito Mão Santa. A sessão aconteceu na manhã desta segunda-feira (04), no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). 

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, proferiu ataques intolerantes à governadora Regina Sousa enquanto ela era empossada chefe do Executivo na tarde do último dia 31 de março. As falas do político foram ditas durante live (transmissão ao vivo em rede social) e repercutiram negativamente nas redes sociais. 

“É uma avacalhação, aliás eles estão sendo, assumiu aí uma macumbeira. O povo tem o governo que merece, nós vamos ter a maior avacalhação, o povo tem o governo que merece”, proferiu o gestor. 

A Moção de Repúdio foi protocolada pelo petista Franzé Silva e subscrita pelos colegas de partido Nerinho, Fábio Novo, Flávio Nogueira Jr. e o emedebista Henrique Pires (MDB). Os opositores Marden Menezes e Gustavo Neiva, do Progressistas, tentaram atrapalhar deixando o plenário para que não houvesse quórum suficiente para a votação. Porém, a chegada dos parlamentares João Mádison, Pablo Santos e Severo Eulálio garantiu o pleito. 

"Devemos aprovar o documento não só porque Mão Santa atacou a governadora, que é a maior autoridade constituída do Estado do Piauí, mas também porque ele atacou uma mulher, uma negra, os movimentos sociais, desrespeitou as religiões. Se essa casa não tomar uma posição, isso seria um ato de conivência, por isso peço que meus pares votem, foi atacada a Governadora, as religiões, os negros, as mulheres e as idosas", defendeu Franzé Silva.

"Este documento sendo aprovado hoje na casa vai servir para que qualquer pessoa entenda que a gestão pública é para a diversidade. Por mais mulheres no poder, sim. Respeito à Regina Sousa, respeito às nossas religiões de Matriz Africana, que vieram pra cá quando esse país estava sendo colonizado. Esse povo tem história e merece ser respeitado", acrescentou Fábio Novo. 

Lideranças de matriz africana no Plenário da ALPI

As lideranças das comunidades de Matriz Afro que acompanharam a votação se mostraram contemplados com o resultado. "Fiquei feliz, me senti contemplado, tem que ser assim mesmo, é preciso que se repudiar esse tipo de comportamento, uma fala que vem arraigada de preconceito e misoginia. Esse é o nosso papel enquanto sociedade civil e pessoas de matriz afro. Precisamos lutar por dias melhores, sermos respeitados sempre. Respeitem o nosso axé, a nossa fé. É importante que esse representante do povo possa se retratar e que ele possa ser punido por lei, pois o que ele cometeu foi crime com essa fala abusiva", endossou o pai Eudes de Oxum, chefe espiritual da Tenda de Santa Luzia em Teresina. 

"Primeiro dizer o quanto esse fato demonstra como sofremos intolerância religiosa e o quanto precisamos trabalhar muito para desenvolver o nosso Estado, mas para além disso, trabalhar o combate à Intolerância Religiosa. O Piauí é o quarto Estado que mais violenta as comunidades tradicionais de Matriz Africana. A partir dessa fala [do Mão Santa] fica claro o quanto o Poder público e as autoridades devem trabalhar a sociedade com relação ao preconceito", finalizou o Pai Rondinele Santos, coordenador nacional da Articulação Nacional de Povos de Matriz Afro e Ameríndia (ANPMA).

Projeto de lei quer deixar hotéis e pousadas à disposição para combate à Covid-19

Deputada Lucy Soares

Com o propósito de viabilizar o cumprimento da quarentena, isolamento e demais atividades de tratamento do coronavírus, a deputada estadual Lucy Soares, do Progressistas, apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas.

“O Estado do Piauí sofre com o sucateamento dos serviços públicos de saúde e precisa encontrar alternativas para o cumprimento das medidas preventivas ao avanço do coronavírus. O recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da Covid-19, é a ação mais importante. Desse modo, é importante que o governo possa contar com espaços disponíveis caso seja preciso fornecer lugares para isolamento social”, justifica Lucy Soares.

Lucy Soares acrescenta que os proprietários desses imóveis poderão ter direito ao pagamento de indenização com base em tabela a ser divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo. 

Deputada Lucy Soares quer empoderamento de meninas e adolescentes

Deputada Lucy Soares (Proressistas)

Palestras, rodas de conversas, seminários e muita mobilização para a promoção dos direitos de meninas e adolescentes piauienses é o desejo da Deputada e Primeira-dama de Teresina, Lucy Soares (Progressistas). A parlamentar apresentou Projeto de Lei com o intuito de que o empoderamento da mulher através dos seus direitos começe muito cedo.

O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí e falta apenas a aprovação do Plenário da Casa;

Bancada feminina da ALEPI terá muitos desafios

Teresa Brito (primeira da esquerda), Flora Izabel, Lucy Soares e Janaína Marques

Apenas quatro deputadas vão representar um contingente de mais de 1.800.00 mulheres piauienses, o que representa um enorme desafio diante de tantos problemas que afetam essa população, desde as maiores cidades, até às menos populosas.

Estabelecer políticas públicas de amparo às mulheres vitimadas pela violência, especialmente o feminicídio, é um deles. O Piauí aparece quase no topo dos estados brasileiros em que ocorrem grande número de crimes contra mulheres. Em 2018, 55 mulheres foram assassinadas no Piauí. 25 delas sofreram feminicídio, o que corresponde ao percentual de 45.5% do total de assassinatos. De 1º de janeiro a 11 de fevereiro de 2019, cinco mulheres já foram mortas vítimas de feminicídio no Piauí. Os dados são do Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança do estado, e mostram que todos aconteceram em cidades do interior.

Quem pensa que apenas quatro mulheres não tem fôlego para os desafios, está cometendo um engano grosseiro. Lucy Soares (PP), a segunda mais votada do estado, com 57.384, apesar de ser o seu primeiro mandato, traz na bagagem a experiência de implantação de várias políticas públicas na Capital, Teresina, acompanhando seu esposo, o Prefeito Firmino Filho. Janaína Marques, reeleita para o seu segundo mandato, obteve 41.653 votos- além da experiência do seu primeiro mandato, já foi prefeita. Flora Izabel, com 29.061 votos, já exerceu vários mandatos de deputada estadual. Teresa Brito (PV), com 19.532 votos, em seu primeiro mandato vai contar com a vasta experiência como vereadora de Teresina.

Em Campo Maior, três das quatro parlamentares marcaram presença nas urnas. Lucy Soares foi a décima mais votada, com 364 votos; Janaína Marques obteve 155 votos e Teresa Brito 96 votos.

Deputado Aluísio Martins presta homenagem a professores

Aluísio Martins presta homenagem a professores

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou na manhã de hoje (14), sessão especial em homenagem aos professores do Estado do Piauí, em comemoração à passagem do Dia do Professor. A sessão proposta pelo deputado Aluísio Martins (PT), foi prestigiada por parlamentares, professores, imprensa e representantes da categoria.

Aluísio Martins em seu discurso disse estar honrado em ter requerido uma sessão especial do Parlamento Estadual com o propósito de homenagear categoria tão importante. O parlamentar petista lembrou a instituição da data em 1963, através de decreto federal com o objetivo de se criar o Dia do Professor. “Elogiar o professor é uma redundância porque não há ninguém que não reconheça o valor do professor”, disse o parlamentar, acrescentando que muito já foi feito pela classe trabalhadora, mas que é preciso que esta seja ainda mais valorizada.

O representante campo-maiorense no parlamento estadual citou as metas 15, 16 e 17 que vislumbram a importância do professor no contexto do Plano Estadual de Educação. “Nossa luta como deputado é a de fazer com que a educação seja valorizada em todos os âmbitos”, acrescentou.

Participaram da homenagem compondo a Mesa; a secretária de Educação do Estado, Rejane Dias, representante do Sindicato das Escolas Particulares; Paulo Machado, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fábio Marques; diretor do Campus Clóvis Moura, em Teresina, professor Renê Pedro de Aquino, secretária Executiva da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Irene Lustosa. “Só teremos a valorização do conhecimento não somente com a questão monetária, mas também com a valorização em todos os sentidos, da classe”, afirmou o representante do Sinte.

Em seu pronunciamento,  a Secretária Estadual de Educação do Piauí, Deputada Federal Rejane Dias lembrou dos problemas da violência nas escolas estaduais e que a maioria deles já foi solucionada, com o aumento do efetivo do Pelotão Escolar, de treinamento para agentes de portaria, entre outros. Ela ressaltou sobre o trabalho que vem desempenhando frente a Secretaria Estadual de Educação

FONTE: Alepi

Fotos: Jonas Sousa

E agora, Antonio Félix?

A única manchete que me veio à mente foi parafrasear Drummond.

Noticiada no portal do Arimateia Azevedo, a informação do retorno do deputado Luciano Nunes a Assembleia Legislativa, caiu como uma bomba na zona de conforto do suplente de deputado estadual Antonio Félix.

Retornando o titular tucano, Antonio Félix deve deixar a  AL.

Luciano Nunes deixa cargo de secretário na PMT

Da Redação do Portal AZ

O deputado Luciano Nunes (PSDB), vai entregar o cargo de secretário de Saúde. 
A decisão foi comunicada à noite desta segunda-feira (21) ao prefeito Firmino filho.

Ele alegou problemas pessoais para retornar à Assembleia Legislativa.

"E agora, José?"

     

Um dos maiores embates entre professores e alunos é, sem dúvidas, o uso exagerado e indiscriminado do aparelho celular em sala de aula. Há casos em que se torna impraticável a aula. Repreender é algo tão rotineiro e ineficaz que muitos professores até se deram por vencidos.

      Agora, tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí, Projeto de Lei que visa a regulamentação desse fascinante e endemoniado equipamento que se tornou quase como um membro do nosso corpo.

     Compreenda a proposta e discuta com amigos, educadores, gestores escolares como se pode acompanhar os avanços tecnológicos em perder o conteúdo humano...

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Aluísio Martins irá compor Comissão de Segurança Pública da Alepi

O deputado estadual Aluísio Martins fará agora parte da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O parlamentar assume a vaga de Francisco Limma, que se afastou da Alepi para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Aluísio Martins foi indicado pela deputada Flora Isabel, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa. A parlamentar indicou Aluísio por ter o perfil da comissão, que vai trabalhar projetos na área da Segurança Pública do Estado.

Aluísio Martins disse que estava feliz com a indicação, já que tem uma identificação com o tema, uma vez que o combate a violência foi uma de suas bandeiras de campanha.

“Entendo que a violência não se combate só com policiais nas ruas, mas sim com jovens nas escolas, com pais de famílias no emprego e com as instituições cumprindo o seu papel”, frisou o parlamentar.

Deputados aprovam cotas de 10% para deficientes na Uespi

Medida vale para todos os cursos da instituição.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto que destina 10% das vagas em cursos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) para pessoas com deficiência. A proposta agora aguarda a sanção do governador Wilson Martins (PSB). 

Se virar lei, a medida vai valer para todos os cursos da Uespi. A cota para pessoas com deficiência, no entanto, não será apenas declarada, como ocorre com os negros. Será preciso se enquadrar nos critérios já existentes do Governo Federal para classificar cada deficiência. 

A deputada estadual Rejane Dias (PT) defende que a medida não é um privilégio. "Nós temos que pensar que as pessoas com deficiência têm uma certa limitação", diz a parlamentar, argumentando que alguns candidatos tiveram os estudos prejudicados em função de problemas físicos.

Plano Nacional de Educação será discutido no Piauí no dia 05 de Julho

O Plano Nacional de Educação (PNE) será discutido, em Audiência Pública, pela Assembleia Legislativa do Piauí, no dia 05 Julho (sexta-feira), às 09 horas, no Cine Teatro da Assembleia. O Senador José Pimentel, relator do Projeto de Lei Complementar 103/2012, referente à proposta do PNE, e o professor sociólogo João Monlevade, um dos formuladores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estarão presentes como convidados.

O PNE é uma lei que determina metas para a educação brasileira para os próximos dez anos, assim como as estratégias para alcançá-las e os recursos necessários para cumprí-las. Exigido pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE é uma política de Estado, não um programa de governo. A proposta do novo PNE tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Após aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o plano terá que ser devidamente implementado e monitorado durante toda sua vigência, tanto pelos governos, como pela sociedade. Ou seja, governos podem mudar, mas o PNE instituído permanece!