Representantes
da Justiça, entre eles o juiz Edson Alves, e da Prefeitura de Campo
Maior, incluindo o prefeito Paulo Martins, se reuniram na tarde dessa
quinta-feira, 10/01, para debater o Termo de Ajuste de Conduta, (TAC),
do Ministério Público que obriga o poder executivo do município a
demitir todos os servidores sem concurso. A preocupação é com os
funcionários que estão a mais de 15 anos prestando serviço ao município.
Durante a reunião, que foi convocada pelo prefeito Paulo Martins, o
Ministério Público, através do promotor Cesário Cavalcante, admitiu que
poderá reformular o TAC, assinado ainda em agosto do ano passado pelo
então prefeito João Félix, para que possa ‘flexibilizar’ os termos do
Ajuste de Conduta e beneficiar, pelo menos, os servidores mais antigos.
“O termo que fizemos recomendava demitir, até o final do ano passado,
todos os servidores sem concurso a partir de 88, mas em nome da
razoabilidade queremos encontrar uma jurisprudência que possa beneficiar
esses mais antigos”, ressaltou o promotor.
O prefeito Paulo Martins lembrou, durante a reunião, que a Justiça do
Trabalho multou a Prefeitura de Campo Maior em R$ 14 milhões pelo
descumprimento, desde 2003, de Leis trabalhistas. “Esse precatório terá
que ser incluído no orçamento de 2013, ou seja, há muito tempo a
Prefeitura vem sendo multada pela Justiça do Trabalho por conta de
contratações irregulares e somente agora é que vai ser paga essa conta”,
informou o prefeito.
Paulo Martins alega que não há mais como continuar assim e solicitou
ao Ministério Público e à Justiça uma saída legal para evitar as
demissões de servidores municipais com tempo de serviço. “Eu quero uma
saída jurídica para evitar a demissão dessas pessoas que estão com 15 ou
20 anos no município”, ponderou o prefeito.
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