FRIBOI é condenada a pagar R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo
A sentença condena a JBS a cumprir dezesseis obrigações de fazer e de não fazer sob pena do pagamento de R$ 5 mil de multa por cada cláusula não cumprida.
O frigorífico JBS Friboi, líder mundial em processamento de carne
bovina, foi condenado pela Justiça do Trabalho do Acre a pagar R$ 2,5
milhões de indenização por dano moral coletivo. A empresa, que poderá
recorrer da sentença, foi denunciada em ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados ao
trabalho em ambientes com precárias condições de higiene. A reportagem
consultou a assessoria de imprensa da JBS, mas foi informada que o
assessor Alexandre Inacio estava em reunião e que somente ele poderia se
manifestar sobre o processo.
De acordo com a sentença do juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, o frigorífico submete seus empregados ao trabalho em ambientes com precárias condições de higiene e a acidentes de trabalho.
A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso, da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, relatou 39 casos de acidentes de trabalho em dois anos no frigorifico, além do elevado número de auxílio-doença concedidos a trabalhadores para tratamento de saúde.
Para garantir o pagamento dos R$ 2,5 milhões, a Justiça do Trabalho determinou a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e das demais localidades que se fizerem necessárias, para que sejam bloqueados bens da JBS até o limite do valor arbitrado.
Os valores a serem pagos pela JBS, de acordo com a sentença, vão ser revertidos ao Fundo da Infância e Adolescência em Rio Branco, ou, a critério do MPT e do Poder Judiciário, em benefício da sociedade acreana, a exemplo de destinação a centro fisioterápico a ser criado para o atendimento de pessoas atingidas por doenças decorrentes do desrespeito ao meio ambiente de trabalho sadio e adequado.
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