Depois de 15 anos das primeiras experiências com cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas nas universidades federais, a continuidade, o aperfeiçoamento dessa política e a política de permanência dos estudantes cotistas na universidade foi debatida nesta segunda-feira (3/4), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI).
Segundo a parlamentar piauiense, a política de cotas nas universidades federais representou um grande avanço na busca da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. “A garantia do acesso ao ensino superior é muito recente e nós precisamos manter essa garantia, principalmente para aqueles que são chamados de minoria”, destacou.
A presidenta da CDH afirmou que a política de cotas nas universidades públicas do País está sob ameaça. Em sua avaliação, a redução de investimentos na área da educação ameaça a continuidade das políticas afirmativas e da política de permanência dos estudantes.
Durante o debate na CDH, os estudantes afirmaram que um dos maiores problemas é a evasão de estudantes cotistas por falta de recursos para se manter na universidade.
“Estamos entrando pela porta da frente e saindo pelas portas dos fundos. A questão do ingresso do jovem negro na universidade federal está presente na academia, mas as condições de permanência se transformam em uma luta a ser vencida diariamente”, afirmou Jonas Bispo dos Santos, estudante de psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina.
O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, explicou que tudo o que diz respeito à assistência estudantil preocupa. “Nós temos uma política frágil, pois tudo o que diz respeito à assistência estudantil é um decreto, não é uma lei. Portanto, muda governo, muda prioridades e não temos garantia de que isso vai ser uma política de Estado”, ressaltou.
O frei David Santos, diretor executivo do Educafro, propôs que os recursos de auxílio-moradia, alimentação e transporte sejam repassados direto para os alunos cotistas. “Apresentamos a proposta de que esse dinheiro para o aluno cotista, de um salário mínimo e meio, saia do Ministério da Educação direto para o cartão do aluno”.
O reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, sugeriu o fortalecimento da política de cotas, com a participação da pós-graduação. E destacou que “o dinheiro que tem chegado para a política de bolsas não tem sido suficiente” para atender todos os alunos.
O representante do Ministério da Educação, Vicente de Paula Júnior, assegurou que os recursos para a política de permanência dos estudantes serão mantidos. “O orçamento previsto para o programa vai garantir os auxílios e as bolsas para todos os estudantes conforme o MEC vem acompanhando”, afirmou.
Regina Sousa afirmou que está acontecendo um desmonte na política de apoio aos estudantes cotistas, com falhas graves que já estão sendo investigadas pela Vice Procuradora Geral da República, Dra. Déborah Duprat. “Cota é um instrumento de promoção da igualdade onde há desigualdade”, afirmou a senadora.
“Queremos a permanência dos alunos nas universidades, temos de ter acesso aos dados sobre esses alunos cotistas e queremos a fiscalização a respeito das fraudes que acontecem. Se temos legislação, ela tem que ser cumprida”, finalizou Regina Sousa.
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