Hino em escola é obrigatório? Pode filmar? E ler slogan de campanha? Veja o que diz a lei sobre o pedido feito pelo ministro da Educação

Repico aqui a matéria do G1 como forma de dar aos nossos leitores mais facilidade quanto à temática. Creio que outros temas, de relevância e urgência deveriam nortear o Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu a escolas de todo o país que seja lida uma carta aos alunos da qual consta o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O texto também pede que os alunos sejam filmados cantando o hino nacional. Tratava-se, segundo a mensagem do ministro, de uma solicitação de "cumprimento voluntário".

Nesta terça-feira (26), após a repercussão negativa do comunicado, o MEC divulgou uma nova versão, sem o slogan de campanha de Bolsonaro. O texto também passa a prever que a filmagem dos alunos seja feita apenas caso haja autorização dos responsáveis (veja a íntegra das duas cartas ao final desta reportagem).

"Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou Vélez, no Senado.

Mas, ainda que seja um pedido, e não uma determinação, é permitido filmar crianças em escolas? Cantar o hino é obrigatório? E usar o slogan de campanha?

VEJA O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Crédito da matéria: Portal G1