MP ACIONA PREFEITURA DE SIGEFREDO PACHECO POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM QUASE R$ 4,7 MILHÕES

Prefeito Murilo Bandeira
Foto: Arquivo Revista Veja

A gestão do prefeito Murilo Bandeira (PT), em Sigefredo Pacheco, agora está sob o peso de uma ação civil pública que pode abrir uma verdadeira caixa-preta. O promotor Maurício Gomes de Souza ingressou com pedido de liminar contra o município, exigindo que a prefeitura crie imediatamente, no Portal da Transparência, uma área específica para detalhar cada centavo oriundo de emendas parlamentares.

A ação foi protocolada no último dia 24 de fevereiro, na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, e mira diretamente a falta de clareza na divulgação de recursos públicos. Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o município recebeu 11 emendas parlamentares em apenas dois anos, totalizando R$ 4.698.790,00. O valor é robusto: R$ 2.100.000,00 referentes a seis emendas de 2024 e mais R$ 2.598.790,00 destinados ao ano de 2025.

O problema? Não há informações claras sobre onde e como esse dinheiro foi aplicado. Para o Ministério Público, a ausência de detalhamento fere o princípio da transparência e impede que a população exerça o controle social — direito básico em qualquer democracia.

Quando quase cinco milhões de reais circulam sem vitrine pública adequada, a pergunta ecoa nas ruas: onde está o dinheiro das emendas? A liminar pedida pelo MP pode obrigar a prefeitura a abrir os números. E, se abrir, a população finalmente poderá saber se os recursos chegaram onde realmente deveriam chegar — na melhoria da vida do povo.

Juiz determina que obras da Casa de Detenção de Campo Maior sejam retomadas imediatamente

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, determinou a imediata retomada das obras de construção da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior, na região Norte do Piauí. O magistrado determinou, ainda, o bloqueio dos bens da construtora para que o serviço, paralisado desde 2010, seja reiniciado.

“O Governo do Estado contratou a construtora responsável em 2009 e, em janeiro de 2010, apenas 14% das intervenções foram realizadas, sendo que o contrato previa a conclusão da reforma em 180 dias”, afirma o juiz Júlio César.

De acordo com o Ministério Público Estadual, que instaurou ação civil pública solicitando a retomada da obra, o contrato nº 003/2009 previa o pagamento de R$ 2.867.929,74 à construtora. Este o valor seria dividido em cinco parcelas de acordo com o andamento da reforma.

No entanto, contrariando o próprio contrato, que previa o primeiro pagamento somente após 20% da obra conclusa, o Governo Estadual realizou o repasse de R$ 393.482,65 à construtora.

“Apenas 14% da obra foi feita. Além disso, a construtora deixou de cumprir com o contrato administrativo, embora já tivesse recebido do poder público a primeira parcela da quantia estipulada pelo serviço. É notório que os cofres públicos devem ser ressarcidos”, defende Garcez.

Para o magistrado, a retomada da obra é urgente e necessária na medida em que busca minimizar a situação da superlotação dos presídios no Estado. “Não é exagero ressaltar a relevância e a urgência da matéria, pois sabemos o caos a que está submetido o sistema prisional em nosso Estado, inclusive na comarca de Campo Maior, onde constantemente se tem notícias de tentativas de fuga de presos na Delegacia Regional deste município”, ressalta Júlio Garcez.

Em sua decisão, o juiz determinou, ainda, que o Governo do Estado não efetue qualquer pagamento de crédito existente em favor da construtora, em razão de outros contratos administrativos em curso, enquanto a obra da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior não for retomada.

Crédito matéria: tvcanal13.com

Projeto “Eu Tenho um Pai” vai pagar exames de DNA em Campo Maior

O Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, estará em Campo Maior, no período de 25 a 29 de junho, comandando o projeto EU TENHO UM PAI, que visa dar o nome do pai a inúmeras crianças que em suas certidões de nascimento não constam o nome paterno.

Para o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcês, responsável pela feitos da Infância e Adolescência,  esse é um projeto pioneiro e a iniciativa que consta em custear os exames de DNA.

Além de custear o exame, o Tribunal terá todo um trabalho de fazer com que o pai, espontaneamente, aceite a criança. Para Júlio César, “não basta ser pai no papel; tem que ser pai e criar”.

confira a entrevista na íntegra:

 http://youtu.be/uXQeWUqXIZ8

JUIZ JULGA 726 PROCESSOS EM APENAS 70 DIAS

 

Em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (9 de maio), o Juiz Júlio César Meneses Garcês, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, informou os números alcançados em pouco mais de 70 dias. São exatos 726 processos julgados, deles conclusos e sem sentença há quase 9 anos. O resultado corresponde mais do que os processos julgados em 2012.

“A imagem da justiça foi rasgada e nós – eu e o Dr. Edson – com a mesma estrutura e a mesma equipe estamos, felizmente, modificando essa situação. A Justiça não pode ter esconderijos; tem que ser transparente”, afirmou o juiz dizendo que a sociedade carece de uma resposta quanto às reclamações sobre a morosidade da justiça.

Responsável pela Segunda Vara, que cuida dos feitos da fazenda pública e precatórios de todo o Brasil, o Juiz Júlio César responde pela 3ª Vara, embora não implantada por falta de estrutura no Fórum local, foi legalmente criada e responde pela Vara da Família – pensão alimentícia, investigação de paternidade, infrações de menores – além de absorver parte dos processos criminais e cíveis oriundas da 1ª Vara. Isso corresponde a um acúmulo de quase 7 mil processos.

Segundo Júlio César, muitos processo da Vara da Família tramitam rapidamente por conta da implantação do Juizado Informal de Conciliação, uma parceria das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Campo Maior, Ministério Público e Defensoria Pública, onde através de estagiários e servidores da Justiça muitos acordos são realizados, cabendo ao juiz a homologação através de sentenças. Casos de Pensão de Alimentos estão sendo julgados em menos de um mês.

“As pessoas interessadas – principalmente as mulheres – que têm ações de pensão de alimentos, podem se dirigir à Secretaria da 2ª Vara – totalmente organizada – e procurar pelos seus processos. Agora, é preciso que tragam os endereços atualizados, pois temos esbarrado na falta de atualização por conta do tempo que tem alguns processos”, informou Júlio César.