Políticas públicas não evitam que jovens se tornem infratores, diz estudo da USP

Em vez de investir em mecanismos preventivos, Estado brasileiro gasta mais na recuperação de autores de atos infratores

O Estado brasileiro tem direcionado seus investimentos na recuperação de jovens infratores, quando deveria criar mecanimos mais efetivos na garantia de seus direitos básicos, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Essa é uma das principais conclusões de um estudo da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, que acompanhou nove jovens em cumprimento de liberdade assistida. Segundo a socióloga Liana de Paula, autora da pesquisa, os jovens continuam vivenciando as mesmas tensões estruturais que levam uma parcela deles a se envolver com atos infracionais, numa lógica que ataca apenas a supercífie do problema e tende a contribuir pouco para minimizar suas causas.

Essa política, segundo ela, pode ser incentivada pela repressão, que dá mais visibilidade do que a  prevenção. Ou seja, há maior repercussão na opinião pública quando se investe em unidades de internação do que em políticas que garantam os direitos, cujos resultados só se tornam mais visíveis a médio e longo prazos.

Initulado Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo, o estudo indica que o investimento preventivo melhoraria a qualidade de vida dos jovens e diminuiria, a médio prazo, a proporção dos que tornam-se criminosos. Escolas sucateadas ou mal equipadas, problemas de moradia e de saúde são alguns dos fatores que desestimulam os jovens e contribuem para sua exclusão econômica e social.

Conforme a pesquisadora, a maioria dos adolescentes infratores acompanhados durante a pesquisa apresentava defasagem escolar superior a dois anos entre idade e série, o que sinaliza processo de exclusão na escola por meio da repetência e da retenção. A eles o poder público impõe o retorno à mesma escola que os excluiu e que tem pouco significado em termos de construção de conhecimento e de credenciais que lhes permitam acessar o mercado formal de trabalho.

Ainda segundo a socióloga, a proposta de inclusão à cidadania por meio da liberdade assistida surgiu em meados da década de 1970, com a criação da Pastoral do Menor. O intuito da então pioneira liberdade assistida comunitária era estabeler vínculos do jovem com a sociedade por meio da promoção e garantia de seus direitos individuais e sociais.

Porém, a pesquisadora aponta falhas. A garantia dos direitos dos jovens se apoia em esquemas formais de intervenção fundamentados nas relações familiares, na escola e na inserção no mercado de trabalho. O que se questiona, no entanto, são as dinâmicas dessas mesmas instituições. A resposta da liberdade assistida os leva a seguirem o mesmo ‘script’ prescrito na sentença judicial -- o que pouco contribui para o efetivo exercício de sua cidadania.

O estudo demonstra que muito se investe depois do ato infracional e quase nada no sistema de proteção da infância e juventude e que cabe ao poder público garantir os direitos básicos do ECA, independentemente de o jovem ter ou não cometido algum ato infracional. De acordo com o censo do IBGE de 2000, 0,16% dos 25 milhões de jovens brasileiros, entre 12 e 18 anos, cumpriam medidas socioeducativas.

Com  informações da Agência USP

Crescem matrículas para educação a distância no curso superior

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Ministério da Educação (MEC), a modalidade de educação a distância (EAD) é responsável por 14,6% nas matrículas de graduação do ensino superior no Brasil. Em âmbito geral, 6.379.299 de estudantes estão na faculdade em 2.377 instituições, que oferecem 29.507 cursos.
O ministro da educação, Fernando Haddad, afirma que o crescimento só não é maior na modalidade a distância para que expansão ocorra sem prejuízo à qualidade de ensino. Segundo ele, o percentual de matrículas na EAD no Brasil pode ser considerado baixo se comparado com outros países, em que a modalidade equivale a mais da metade das matrículas.

Senado aprova medida que torna Lei Seca mais rigorosa

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (9) projeto de lei que torna a Lei Seca no trânsito ainda mais rigorosa. Passa a ser crime dirigir com qualquer concentração maior do que zero de álcool por litro de sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Casa e segue diretamente para a Câmara Federal sem precisar passar pelo Plenário, devido ao fato de ter passado em caráter terminativo – sem objeções de bancadas ou parlamentares.

Se aprovada pelos deputados, a exigência para dirigir com teor zero de álcool no sangue para motoristas será encaminhada à sanção presidencial. Pela lei em vigor, é permitido apresentar até 6 decigramas de álcool por litro de sangue – teor medido pelo teste do bafômetro ou por exames de sangue. A concentração é inferior à estabelecida na maioria dos países do mundo, o que já tornava a legislação nacional, implantada em 2008, uma das mais rigorosas do mundo.

Conduzir um veículo com uma concentração igual ou superior ao estabelecido passou a ser considerado crime mesmo sem envolvimento com acidentes, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada no início do mês. O texto vigente previa pena para quem dirigir embriagado de seis meses a três anos de detenção, multa e a suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir. A necessidade de o STF se pronunciar decorreu da falta de clareza na lei sobre a aplicação da pena se o motorista não colocasse outras pessoas ou a si mesmo em risco.

Caso o projeto aprovado no Senado se torne lei, as dúvidas serão sanadas. Assim, a decisão dos senadores também é uma resposta à decisão da mais alta corte do país. Ao mesmo tempo, ao instalar a "tolerância zero" com o álcool, o texto torna a medida ainda mais dura.

Outra alteração prevista é uma tentativa de evitar que a recusa do motorista a fazer o teste do bafômetro em blitze policiais seja um impedimento para se autuar o condutor. O texto estabelece que vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez poderiam ser empregados pelo agente de segurança como alternativas para enquadrar o infrator.

A medida é polêmica, porque juristas sustentam o preceito constitucional de presunção de inocência e de "não se produzir provas contra si mesmo". Até membros do Parlamento, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Romário (PSB-RJ), chegaram a enfrentar problemas com batidas policiais ao se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Senado aprova medida que torna Lei Seca mais rigorosa

Dirigir com concentração de álcool no sangue maior do que zero será considerado crime se o texto for aprovado na Câmara, para onde o projeto segue

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (9) projeto de lei que torna a Lei Seca no trânsito ainda mais rigorosa. Passa a ser crime dirigir com qualquer concentração maior do que zero de álcool por litro de sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Casa e segue diretamente para a Câmara Federal sem precisar passar pelo Plenário, devido ao fato de ter passado em caráter terminativo – sem objeções de bancadas ou parlamentares.

Se aprovada pelos deputados, a exigência para dirigir com teor zero de álcool no sangue para motoristas será encaminhada à sanção presidencial. Pela lei em vigor, é permitido apresentar até 6 decigramas de álcool por litro de sangue – teor medido pelo teste do bafômetro ou por exames de sangue. A concentração é inferior à estabelecida na maioria dos países do mundo, o que já tornava a legislação nacional, implantada em 2008, uma das mais rigorosas do mundo.

Conduzir um veículo com uma concentração igual ou superior ao estabelecido passou a ser considerado crime mesmo sem envolvimento com acidentes, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada no início do mês. O texto vigente previa pena para quem dirigir embriagado de seis meses a três anos de detenção, multa e a suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir. A necessidade de o STF se pronunciar decorreu da falta de clareza na lei sobre a aplicação da pena se o motorista não colocasse outras pessoas ou a si mesmo em risco.

Caso o projeto aprovado no Senado se torne lei, as dúvidas serão sanadas. Assim, a decisão dos senadores também é uma resposta à decisão da mais alta corte do país. Ao mesmo tempo, ao instalar a "tolerância zero" com o álcool, o texto torna a medida ainda mais dura.

Outra alteração prevista é uma tentativa de evitar que a recusa do motorista a fazer o teste do bafômetro em blitze policiais seja um impedimento para se autuar o condutor. O texto estabelece que vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez poderiam ser empregados pelo agente de segurança como alternativas para enquadrar o infrator.

A medida é polêmica, porque juristas sustentam o preceito constitucional de presunção de inocência e de "não se produzir provas contra si mesmo". Até membros do Parlamento, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Romário (PSB-RJ), chegaram a enfrentar problemas com batidas policiais ao se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Movimento pede pressão sobre STF por julgamento da lei da Ficha Limpa

Ministro Fux - relator do processo

São Paulo – Está na pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa. Há três ações pedindo que a mais alta corte do país se pronuncie a respeito, para assegurar que a legislação, aprovada em 2010, vigore na eleição municipal do próximo ano. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou uma campanha para pressionar os ministros do STF a se manifestarem a favor da norma.
     Foi o MCCE o articulador da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que instituiu restrições a candidaturas de pessoas condenadas na Justiça em tribunais colegiados e de quem renunciou a cargos eletivos para escapar de processos de cassação. Agora, os ativistas sugerem o envio de e-mails aos ministros do STF para defender a validade da norma. Além disso, na nota do movimento, é convocada uma manifestação em frente à sede da corte, em Brasília, nesta quarta-feira (9), em favor da lei.
     O julgamento deve ocorrer na próxima sessão do STF, nesta quarta. A relatoria é do ministro Luiz Fux. A ação principal foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a legalidade de todos os pontos da lei. O PPS é autor de ação que pede a validade da Ficha Limpa retroativamente, quer dizer, em casos de condenação ou renúncia anteriores à edição da lei.
     Uma terceira ação foi movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). O processo pede que a lei seja declarada inconstitucional em relação a um ponto específico, o que prevê inelegibilidade em caso de exclusão do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional.
     Em julgamento anterior, a Lei da Ficha Limpa foi declarada inválida para a eleição de 2010. Na ocasião, alguns dos magistrados, como o ministro Gilmar Mendes, sugeriram que a lei como um todo, já que prevê que sejam impedidos de se candidatar pessoas que não esgotaram os recursos judiciais cabíveis. Na prática, isso poderia significar violação da presunção de inocência. No entanto, nenhuma das ações sustenta esse princípio.
     O julgamento da constitucionalidade da lei permite encerrar incertezas jurídicas que ainda cercam a norma. Luiz Fux chegou a declarar que pretende pormenorizar seu relatório para não deixar dúvidas. "Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode", disse o ministro.
      Em vigor a partir de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa teve adesão de 2 milhões de brasileiros. Embora a Justiça Eleitoral tenha aplicado os princípios previstos já no pleito daquele ano, barrando candidatos a diversos cargos, a decisão final coube ao STF. A discussão começou ainda no ano passado, mas se arrastou até 2011. Na ocasião, venceu o argumento de que uma regra eleitoral não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional no mesmo ano em que ocorre a disputa. Políticos que tiveram registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

Com informações da Agência Brasil

BIBLIOTECA GANHA ACERVO DE ELMAR CARVALHO

O juiz e escritor campomaiorense Elmar Carvalho esteve em Campo Maior em visita ao prefeito Paulo Martins neste domingo, 06, para fazer a doação de 800 livros para o acervo da Bliblioteca Municipal Marion Saraiva. O magistrado atualmente responde pela Vara da Comarca de Regeneração. Os livros doados pelo o magistrado e escritor Elmar Carvalho são especificamente de Literatura, Poemas, Contos sendo a maioria das obras de autores piauienses.
As obras temáticas de literatura são bastante procuradas por estudantes do ensino médio. O prefeito Paulo Martins e o secretário de educação professor Ribinha recepcionaram o escritor e ficaram felizes com o ato de engrandecimento à cultura do município. A doação foi um pedido de José Soares amigo de infância do juiz que é grande admirador e leitor dos livros de poesias.

Brancas, de maior renda e escolaridade têm mais acesso à mamografia no Brasil

Negras, pardas, indígenas, menos escolarizadas e mais pobres nem sempre conseguem realizar o exame capaz de diagnosticar o câncer de mama

São Paulo - Mulheres brancas, de maior renda e escolaridade são as que mais fazem mamografia no Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz, a partir da análise dos dados de nove regiões metropolitanas da edição 2008 da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE.
Embora seja possível afirmar que as desigualdades sociais, em especial a renda, aumentam ou diminuem as chances de uma mulher fazer o exame, que é a principal maneira de diagnosticar o câncer de mama com precocidade, elevando assim as chances de cura, há ressalvas. “Apesar dos indícios de associação do quadro com as diferenças socioeconômicas das regiões metropolitanas, pode ser que tal ligação exista também na oferta e na gestão dos serviços de saúde em cada uma delas”, destaca a pesquisadora Rejane Sobrino Pinheiro, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das autoras do trabalho.
Segundo Rejane, não é de hoje que se sabe que a escolaridade e a renda são determinantes para o acesso a qualquer serviço no Brasil e no mundo. Em relação à cor/raça, há menor número de estudos e não há consenso. Mas o estudo dela e suas colegas é pioneiro ao constatar como os indicadores sociais tradicionais se comportam em diferentes locais dentro do Brasil, como se fossem vários "Brasis". “Em algumas regiões metropolitanas, a prevalência de mamografia é muito desigual em função da renda familiar per capita. Em outras, é maior segundo a escolaridade. Ou seja, os indicadores não sugerem exatamente a mesma coisa. Em cada região metropolitana as barreiras à mamografia podem ser diferentes”, afirma.
Para Rejane, o Brasil não padece da oferta de mamógrafos. Embora o Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) tenha divulgado recentemente que na região Norte existam apenas 86 mamógrafos, dos quais 44 em instituições públicas; no Nordeste, 98 públicos para 351 existentes na região; 284 públicos dentro dos 687 da região Sudeste; 38 para os 286 do Sul e 52 para os 125 no Centro-Oeste, os números indicam cerca de 48 aparelhos por milhão de mulheres – valor semelhante ao de países desenvolvidos, como Nova Zelândia (46), Japão (49) e Alemanha (51).
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/

Estudante da USP cria um 'Facebook' só para professores

Rede social tem mais de 1.700 educadores inscritos.
Pelo site também é possível cadastrar currículo.

O estudante de geografia da Universidade de São Paulo (USP) José Maria Rigoni Junior, de 29 anos, criou um site de relacionamento para professores. Há oito meses no ar, o Profescola tem dois principais objetivos, de acordo com Rigoni Junior: provocar discussões entre docentes que têm pouco – ou quase nenhum tempo – para se atualizarem e funcionar como um site de contratação.
Rigoni dá aulas de geografia no cursinho pré-vestibular da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e já atuou na rede privada de ensino em São Paulo. Para ele, o professor, muitas vezes, tem medo de se mostrar publicamente e esclarecer dúvidas.
“As plataformas na internet não são feitas para os professores e contratar professor não é fácil. Pelo site é possível discutir vários temas e o professor pode se mostrar mais verdadeiro, o que deve ajudar profissionais de modo geral", afirma Rigoni Junior.
Atualmente são mais de 1.700 educadores cadastrados de todo o país. Para se participar é necessário preencher um cadastro com nome, endereço, e-mail, função, currículo e criar um login e uma senha. O site não bloqueia usuários que façam cadastro e não trabalhem com educação, porém o conteúdo é direcionado exclusivamente para este público.
O site possui ainda ferramentas com avaliações de diversas disciplinas que servem para os docentes testarem o nível de conhecimento e ser um norteador da carreira. Também, por meio do Profescola, é possível divulgar eventos escolares e preparar provas. Na página de comunidades, os educadores trocam ideias em áreas de conhecimento como história, química e física e debatem temas como "Eu era professor e virei coordenador. E agora?"
Fonte: http://www.g1.globo.com/