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| Foto: arquivo PH |
Fonte: Portal Brasão News
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) encerrou uma das investigações mais polêmicas dos últimos tempos ao reconhecer a injustiça cometida contra o líder comunitário e ex-candidato a prefeito de Sigefredo Pacheco, Paulo Henrique de Oliveira Castro. Em decisão unânime, relatada pelo juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, o tribunal determinou o trancamento definitivo do inquérito policial, por ausência de qualquer indício de crime.
Segundo o relator, as condutas atribuídas a Paulo Henrique foram “manifestamente atípicas”, sem dolo eleitoral nem exercício indevido de função pública. O tribunal reconheceu que ele atuou apenas como cidadão e líder comunitário ao solicitar e acompanhar a entrega de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), sem qualquer finalidade eleitoral.
O acórdão destacou ainda que a entrega ocorreu fora do período eleitoral, afastando totalmente a hipótese de corrupção eleitoral. Com isso, todas as medidas cautelares impostas foram revogadas.
A decisão, unânime, restabelece a honra e a dignidade de Paulo Henrique, que, segundo o próprio TRE-PI, “apenas exerceu seu papel cívico em favor da comunidade mais vulnerável”.
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