TRE-PI EXPÕE INJUSTIÇA E ABSOLVE PAULO HENRIQUE: LÍDER COMUNITÁRIO FOI VÍTIMA DE ACUSAÇÃO SEM PROVAS

Foto: arquivo PH

Fonte: Portal Brasão News

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) encerrou uma das investigações mais polêmicas dos últimos tempos ao reconhecer a injustiça cometida contra o líder comunitário e ex-candidato a prefeito de Sigefredo Pacheco, Paulo Henrique de Oliveira Castro. Em decisão unânime, relatada pelo juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, o tribunal determinou o trancamento definitivo do inquérito policial, por ausência de qualquer indício de crime.

Segundo o relator, as condutas atribuídas a Paulo Henrique foram “manifestamente atípicas”, sem dolo eleitoral nem exercício indevido de função pública. O tribunal reconheceu que ele atuou apenas como cidadão e líder comunitário ao solicitar e acompanhar a entrega de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), sem qualquer finalidade eleitoral.

O acórdão destacou ainda que a entrega ocorreu fora do período eleitoral, afastando totalmente a hipótese de corrupção eleitoral. Com isso, todas as medidas cautelares impostas foram revogadas.

A decisão, unânime, restabelece a honra e a dignidade de Paulo Henrique, que, segundo o próprio TRE-PI, “apenas exerceu seu papel cívico em favor da comunidade mais vulnerável”.

Matou, foi condenado e virou vereador: até onde vai a moral na política

Givaldo Batista Soares
Foto reprodução redes sociais

    Nesta segunda-feira (26), uma notícia causou indignação em muitos piauienses: o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter no cargo o vereador Givanildo Batista Soares (MDB), da cidade de Lagoinha do Piauí, mesmo ele tendo sido condenado por homicídio no estado do Pará.

    A decisão veio após o Ministério Público Eleitoral tentar tirar o mandato do vereador, alegando que ele teria mentido ou escondido a condenação no momento da candidatura. No entanto, os juízes do TRE entenderam que, na época do registro da candidatura, ele ainda podia concorrer legalmente, pois a condenação não tinha transitado em julgado (não era definitiva na Justiça Eleitoral).

      Ou seja: pela letra da lei, ele pôde ser eleito.

    Mas essa decisão acendeu um alerta na população. Afinal, como uma pessoa condenada por matar alguém pode representar os cidadãos em uma câmara de vereadores?

Quando o que é legal não é moral

    Esse caso traz à tona uma discussão antiga, mas muito atual: o que é legal nem sempre é moral.

    Legalmente, o vereador cumpriu os requisitos da lei eleitoral.

    Moralmente, muitos se perguntam: alguém com esse tipo de histórico tem condições de representar o povo, discutir leis e cobrar ética dos outros?

    Estamos diante de um exemplo claro de como a lei permite, mas a consciência coletiva rejeita.

    É como diz o ditado: "nem tudo que a lei permite, o bom senso aprova."O que dizem as redes?

    Nas redes sociais, o assunto virou pauta quente. Internautas de várias partes do estado demonstraram surpresa, revolta e preocupação. Para muitos, esse tipo de situação mostra que é preciso rever regras eleitorais e ampliar os critérios de ficha limpa.

Região de Campo Maior: Ministério Público pedirá prisão de condenados em segunda instância

Embora geradora de vários entendimentos e muitas polêmicas, a decisão do Supremo que determina que condenados em segunda instância sejam presos, antes do julgamento em instâncias superiores, está em plena validade. 

O Procurador Geral do Estado, Cleandro Moura, está de olho em 11 políticos piauienses que podem ser enquadrados na decisão do Supremo. São políticos já condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, por crimes eleitorais, e cujas decisões encontram-se em grau de recurso.

Cleandro Moura recebeu na manhã desta segunda-feira (31 de maio) a lista constando os nomes dos condenados pelo TRE e logo que o novo presidente do TJ for empossado, o MP estadual pedirá as devidas providências.

Os nomes constantes da lista repassada pelo TRE-PI são:

Odival José de Andrade - Piripiri

José Maria da Silva Monção - Cocal

Ronaldo César Lages Castelo Branco - Nossa Senhora dos Remédios

Antônio Luiz Dantas da Fonseca - Francinópolis

Emerson Bandeira Peres da Silva- Nossa Senhora de Nazaré

Manoel Brito da Costa- Luzilândia

Antônio Lopes Teixeira - Francinópolis

Maria do Desterro Pereira da Silva - Francinópolis

Zélia Maria de Sena- Cocal

João Alberto de Carvalho Machado - Piracuruca

Antônio Pereira de Assis - São Gonçalo do Piauí

Fonte: 180graus.com