Secretários de Educação pedem adiamento do ENEM 2020

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão usou suas redes sociais para criticar a manutenção das datas da publicação do edital com o cronograma do ENEM 2020 (Exame Nacional de Ensino Médio).  O edital do exame foi divulgado no último dia 31 de março pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que decidiu manter a realização das provas presenciais para os dias 1º e 8 de novembro deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo  Inep no ano passado. o Maranhão registrou 218.082 inscritos no Enem 2019. O estado perdeu apenas para a Bahia (395.438), o Ceará (294.992) e Pernambuco (275.326). Sergipe ficou em último lugar com 78 mil pessoas. O Nordeste registrou 1,74 milhão inscritos nesta edição, 34,2% do total.

Segundo Felipe Camarão, depois de “mais uma decisão equivocada e sem alinhamento com os estados, o Conselho Nacional de Secretários de Educação se manifestou contra o calendário divulgado do ENEM”.  “Manifestamos no sentido de aguardar o final desse ciclo da pandemia e de suspensão das aulas para que sejam definidas as datas das provas do ENEM 2020. Solicitamos, ainda, a ampliação do prazo para as inscrições e que, este ano, diante da pandemia, se

ja garantida a isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas, o que seria uma verdadeira estratégia de apoio a esses alunos”, ressaltou o secretário.

Felipe Camarão ainda fez questão de publicar as ações que a Seduc tem realizado para minimizar os prejuízos das aulas dos estudantes da rede estadual de ensino, tais como, o pronunciamento de Nádya Dutra, secretária adjunta da Seduc, que falou sobre a importância das vídeoaulas, que garantirão a aprendizagem dos estudantes e a produtividade dos professores nesse momento de propagação do coronavírus. E da transmissão das audioaulas que  estão sendo transmitidas pela Radio Timbira das 16h às 18h. Além de todo o conteúdo que também ficará disponível para acesso nos canais da TV da Assembleia Legislativa do Maranhão e da e da TV Timbira no Youtube.

“Estudantes do 3º ano sofrem o maior impacto”

A justificativa da solicitação da suspensão do ENEM 2020 por Felipe Camarão e os demais secretários de educação de todo o país foi baseada na nota publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação emitiu uma Nota Pública a respeito do fato.  “O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifesta profunda preocupação quanto às datas divulgadas, uma vez que estão suspensas as aulas nas escolas em todo o território nacional, bem como pelos prejuízos para os estudantes, especialmente de escolas públicas. Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem o maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento da pandemia do Covid-19”, diz um trecho da nota. O Consed destacou também a necessidade de que as decisões sejam tomadas a partir do entendimento com as instituições responsáveis pela Educação Básica no Brasil. “No caso do ENEM, é importante o alinhamento com as Secretarias Estaduais de Educação”, ressaltou o Consed. Para o Consed, a manutenção do calendário publicado, especialmente das datas de realização das provas, deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do Ensino Médio em todo o país no acesso às instituições de Ensino Superior. O Consed afirma, então, ser necessário aguardar o fim do ciclo da pandemia e também da suspensão das aulas para sejam definidas as datas das provas do Enem 2020. Os secretários pedem, ainda, que o prazo para inscrições para a realização do exame seja ampliado e que seja garantida a isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas do país.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira (1º), o Inep disse que a edição anual do Enem é um processo “longo e complexo” e que a publicação dos editais neste momento é “fundamental” para a execução do exame em 2020. “Para que haja a execução do Enem, é preciso cumprir com as diversas etapas que antecedem a data de aplicação do exame, como a elaboração da prova, os pedidos e a análise de isenção da taxa de inscrição, a efetivação da inscrição, a impressão, a logística e a distribuição, além de todos os subprocessos associados a essas grandes etapas”, diz o Inep. O órgão ainda afirma que não recebeu manifestação formal por parte do Consed, mas que está aberto ao diálogo e que “todas as sugestões e críticas apresentadas são muito importantes para o aprimoramento de suas atividades”. “O Inep garante que cada uma delas será avaliada e discutida, sempre buscando o que seja melhor para a educação brasileira”, conclui o texto.

Prefeitura, Vigilância Sanitária e PM desenvolvem ações contra o Coronavírus

A Prefeitura de Campo Maior através da Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo ações em parceria com a vigilância sanitária e Policia Militar visando o cumprimento das medidas restritivas adotadas como forma de prevenir a propagação do novo coronavírus. 

A vigilância sanitária municipal com apoio da Policia Miliar está realizando a fiscalização do funcionamento de bares, estabelecimentos comerciais e bancos orientando proprietários e frequentadores sobre a prevenção e os riscos de transmissão do vírus em função da aglomeração de pessoas, bem como para fazer cumprir o Decreto que determina a quarentena.

Em reunião nessa segunda-feira 30/03, entre o secretário municipal de saúde, Marcelo Miranda, major Etevaldo Alves, comandante do 15° Batalhão da Polícia Militar de Campo Maior, Deuselina, gerente financeira e administrativo da secretaria de Saúde e o coordenador de vigilância sanitária, Ronaldo Paz, foram discutidos novas ações estratégicas, bem como a dificuldade de recursos para o enfrentamento da doença. O secretário de Saúde, Marcelo Miranda, falou da importância do trabalho realizado pela vigilância sanitária, da parceria Secretaria de Saúde e Policia Miliar e disse que a ação tem como objetivo frear a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).

Saiba o que é a renda mínima e quem poderá receber durante a quarentena

– A renda mínima de R$ 600 a  pessoas  de baixa renda foi aprovada, por unanimidade, na noite de quinta-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O auxílio foi incluído pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), por meio de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 9236/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia proposto um auxílio de R$ 200.

Os parlamentares aprovaram o PL como medida excepcional de proteção social devido às consequências econômicas provocadas pela quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus. Agora, a matéria segue para a aprovação do Senado Federal.

Quais são as regras?

Para ter acesso ao auxílio, o solicitante deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Também é necessário apresentar renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Além de cumprir tais requisitos, o candidato a receber a renda mínima deve cumprir pelo menos uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O valor pode chegar a R$ 1.200 dependendo da condição da pessoa. Será distribuído R$ 600 para uma pessoa e R$ 1.200 para até dois trabalhadores da família ou mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos. A renda mínima será oferecida pelo período de três meses e poderá ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade pública.

Também receberão a renda mínima pessoas com deficiência ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), mas que ainda não tiveram retorno da solicitação. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) irá liberar o auxílio emergencial de R$ 600 como um adiantamento do BPC até que este seja avaliado e aprovado.

O pagamento será feito por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta poupança social digital. A abertura da conta será feita de forma automática em nome dos beneficiários com isenção de tarifas bancárias. Para receber e saber se tem acesso ao benefício, portanto, o trabalhador deverá se deslocar até um desses bancos.

Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma das condições, o auxílio deixará de ser pago imediatamente. A fiscalização será feita por meio de troca de informações entre os órgãos federais que têm jurisprudência sobre o assunto. 

Tramitação no Senado

Na segunda casa legislativa, o projeto de lei não passará pelo rito padrão de votação, ou seja, não passará pelas reuniões de comissões. A votação, então, deve ocorrer nesta segunda-feira (30), diretamente e somente no plenário da casa com a presença de relatores escolhidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Cerca de 100 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o auxílio, segundo o senador. O recurso para o oferecimento da renda mínima deve advir de “diversas fontes”. De acordo com o parlamentar, “o governo tem poder para emitir dinheiro, tem em caixa na conta do Tesouro Nacional mais R$ 1,3 trilhão. Portanto, não há como isso não ter facilidade de ser implementado.”

Ministério da Educação prevê reinício das aulas só maio

Ministério da Saúde enviou, na manhã deste sábado (28), um documento aos estados com um plano de transição à quarentena, adotada para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta prevê que escolas e universidades sigam fechadas até o fim de abril, com possibilidade de extensão para o mês de maio.

O planejamento também sugere que pessoas do grupo de risco, incluindo idosos, fiquem afastadas de atividades sociais e trabalho por três meses. Há ainda outras medidas de isolamento para o resto da população, como veto a cinemas, eventos e cultos e incentivo ao home office.

O plano, enviado aos secretários de saúde, ainda prevê outras ações. Para bares e restaurantes, por exemplo, a sugestão é reduzir em 50% a capacidade instalada e reforço de ações de prevenção.

Aos trabalhadores informais, o documento traz a proposta que sejam contratados como uma espécie de "promotores de saúde" durante o período de emergência. Assim, eles teriam funções como orientações à população nas ruas e identificar idosos e enviá-los às suas casas.

A proposta do plano é dar aos estados estratégias de transição para a quarentena. Porém, não esclarece se aqueles que já adotaram medidas mais restritivas teriam que flexibilizá-las.

Na manhã deste sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou ministros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Bolsonaro tem defendido o isolamento vertical - ou seja, aquele que mantém em restrição social apenas pessoas acima de 60 anos e grupos de risco. O presidente também quer liberar todas as atividades comerciais, além de igrejas e templos.

O projeto do Ministério da Saúde se alinharia, em partes, às ideias de Bolsonaro, como a abertura de bares em metade da capacidade e ao frisar o afastamento de idosos. Por outro lado, ao indicar o home office e vetar cinemas, eventos e cultos, endossam ações já realizadas em outros locais, como Salvador.

Segundo o documento, a previsão é que o plano seja anunciado oficialmente antes da Páscoa, a partir de 6 de abril, para evitar aglomerações