CAMPO MAIOR: Ministério Público quer responsabilidade criminal de criadores de animais

Uma das grandes reclamações da população campo-maiorense é quanto ao número de animais soltos em vias públicas. São constantes os acidentes, com vítimas fatais, provocados pelo tráfego de bois, cavalos e jumentos.

Prefeito Paulo Martins discute a criação de depósito para apreensão de animais

Embora a Prefeitura de Campo Maior desenvolva ações de apreensão desses animais, que para serem soltos os proprietários pagam taxas, é comum o retorno às ruas.

Agora, segundo o inspetor Alexandre Cruz, da Polícia Rodoviária Federal, o MP determinou que os proprietários dos animais que permanecem nas ruas, sejam responsabilizados criminalmente e não apenas paguem as taxas de soltura.

O prefeito Paulo Martins, o secretário de Desenvolvimento Rural Aloísio Ernesto e representantes da Polícia Rodoviária Federal, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Transportes, Guilhermano Pires, para pedirem a colaboração do Governo do Estado no sentido de que seja criado um depósito regional, onde os animais deverão ser apreendidos, já que o município não tem local apropriado para tal finalidade.

Confirmado Concurso para Polícia Rodoviária Federal 2013 serão 1.000 vagas

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 100 publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (9), a realização de concurso público na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o total de 1 mil vagas. Todas as vagas são para o cargo de agente da carreira de policial rodoviário federal.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do diretor de geral do departamento da Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até outubro deste ano.