A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (3 de abril), o Estatuto da Juventude, com a ampliação do número de jovens que terão direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Além dos estudantes, que já têm direito ao benefício, o projeto prevê que jovens com renda familiar até dois salários mínimos paguem a metade do valor dos ingressos.
Pelo texto, todos os estudantes terão que apresentar carteira de identificação estudantil que, segundo o estatuto, deve ser expedida "preferencialmente" por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os estudantes que forem "comprovadamente carentes" terão direito à carteirinha de forma gratuita.
O estatuto prevê que os jovens apresentem a carteirinha no momento do evento e na compra do ingresso. O texto também obriga as entidades emissoras do documento a comprovar o vínculo do aluno com a escola no período de vigência da carteirinha.
O estatuto tramita há mais de nove anos no Congresso e já foi aprovado pela Câmara. Como os senadores fizeram mudanças no estatuto, o texto terá que seguir para nova análise dos deputados.
O texto também prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo projeto, cada meio de transportes terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.
O estatuto define políticas para os jovens brasileiros, nos moldes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto do Idoso.
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