Lei sancionada em Teresina proíbe conteúdos com apologia ao crime e exploração sexual nas escolas

Prefeito Sílvio Mendes
Crédito: PMT

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei que visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados dentro do ambiente escolar. A proposta, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), proíbe a exibição de vídeos, músicas e coreografias que incentivem o crime, o uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual, incluindo referências explícitas à exploração sexual e à hipersexualização de crianças e adolescentes.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21/03), também recebeu a assinatura dos vereadores Deolindo Moura (PT) e James Guerra (Avante). Além de vetar conteúdos que façam apologia a crimes, a lei estabelece a proibição de músicas que desvalorizem as mulheres, promovam discursos racistas ou incentivem o bullying contra pessoas com deficiência.

Especialistas alertam que a exposição precoce a conteúdos de cunho sexual pode contribuir para a normalização da exploração infantil e reforçar padrões de objetificação. A nova legislação busca coibir esse problema, garantindo um ambiente educacional mais seguro e adequado para o desenvolvimento dos estudantes.

“O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei poderá resultar em sanções civis, penais e administrativas à escola infratora ou a seu responsável legal, conforme as disposições da legislação vigente ou da regulamentação desta lei”, afirma o texto sancionado. Caso haja infrações, qualquer pessoa pode denunciar às Secretarias de Educação do Estado e do Município, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil.