Embora de forma lenta, temos visto que os caminhos dos agressores domésticos têm sido fechados através de ações governamentais e jurídicas. É uma forma de se acabar de uma vez com essa vergonha que ainda prevaleçe na nossa sociedade: a violência contra a mulher.
O Instituto da Seguridade Social ingressou com várias ações
judiciais com o objetivo de ser ressarcida pelos prejuízos causados por
agressores a beneficiários da previdência. O objetivo do órgão é recuperar os
gastos de auxílios, aposentadorias e pensões.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado
Amauri Teixeira, do PT baiano, que obriga o agressor a indenizar a Previdência
Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em
decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta
artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
“A proposta representará significativo avanço no combate aos
atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e
pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta o deputado
autor da proposta.
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