Veja como funciona o Piso Nacional dos Professores

Manifestação dos professores piauienses na greve de 2022

 

Final de dezembro e o mês de janeiro sempre são períodos de angústia para os profissionais da educação. Professores aguardam o anúncio do Piso pelo Ministério da Educação e o começo do embate com gestores para o cumprimento da Lei.

No Piauí, temos sempre informações distorcidas. O Governo garante que cumpre a Lei e o que vemos é a categoria realizando intensas movimentações, chegando quase sempre à greve. Só de índices não aplicados já se somam mais de 43%.

Confira, através da matéria do site JC o que diz o Governo, Sindicatos, para entender como se compõe o Piso e quais os estados que já garantiram o cumprimento da Lei do Piso. 

Precatórios do Fundef: Governo do Piauí deverá pagar até 6.000 reais a mais de 44 mil profesores

Mesmo sem ota divulgada oficialmente do SINTE-PI, o Governo do Piauí deverá pagar a mais de 44 mil professores o repasse da parcela do FUNDEF 2022 dentro dos próximos dias, segundo divulgação da imprensa piauiense.

Segundo o site cidadeverde.com, "foram identificadas mais de 40 mil matrículas de professores aptos para receber os valores. Os recursos para pagamento, algo em torno de R$ 108 milhões já estão disponíveis em uma conta judicial e é aguardado apenas o retorno do recesso do judiciário para que seja realizada a transferência dos valores ao Governo do Piauí. Cada professor vai receber por matrícula. Os professores vão receber em média R$ 6 mil, alguns vão receber menos e o valor é proporcional ao tempo de serviço".

Juiz proíbe Ribinha de repassar precatórios do Fundef a sindicato

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio Cesar Menezes Garcez, aceitou o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí e determinou que o município de Campo Maior, administrado pelo prefeito Professor Ribinha, suspenda a execução da divisão das verbas advindas dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os valores totalizam R$17.219.805,92.

De acordo com MPPI, os recursos não podem ser divididos entre particulares e servidores públicos municipais, como pretendia aplicar a gestão municipal, pois o destino de toda e qualquer receita pública, seja essa ordinária ou extraordinária, é a concretização dos deveres constitucionais do município, dentre eles, a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.

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Crédito: Viagora.com