Veja como funciona o Piso Nacional dos Professores

Manifestação dos professores piauienses na greve de 2022

 

Final de dezembro e o mês de janeiro sempre são períodos de angústia para os profissionais da educação. Professores aguardam o anúncio do Piso pelo Ministério da Educação e o começo do embate com gestores para o cumprimento da Lei.

No Piauí, temos sempre informações distorcidas. O Governo garante que cumpre a Lei e o que vemos é a categoria realizando intensas movimentações, chegando quase sempre à greve. Só de índices não aplicados já se somam mais de 43%.

Confira, através da matéria do site JC o que diz o Governo, Sindicatos, para entender como se compõe o Piso e quais os estados que já garantiram o cumprimento da Lei do Piso. 

Governo do Piauí lidera campanha contra reajustes de professores

Rafael Fonteles - Secretário de Fazenda do Piauí e Presidente do
Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz)
Foto: GP1

O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) quer aproveitar que a discussão sobre o Novo Fundeb está em andamento no Congresso para estudar também uma nova forma de reajuste para os professores. A ideia é reduzir o impacto desse reajuste, que hoje está vinculado ao aumento do Fundeb, nas contas estaduais.

"A maioria dos secretários foi a favor de uma política de revisão do aumento do piso dos professores, para evitar um aumento tão elevado em um momento de dificuldade para os estados como este. Por isso, vamos criar um grupo de trabalho para rediscutir a metodologia do reajuste dentro do âmbito da formulação do Novo Fundeb", anunciou o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, ao término de uma reunião realizada pelos secretários estaduais da Fazenda em Brasília nesta terça-feira (28).

A preocupação com o impacto do reajuste dos professores começou há cerca de duas semanas, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o aumento seria de 12,84% neste ano e, por isso, elevaria o piso dos professores da educação básica de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. O reajuste foi calculado de acordo com uma lei federal, que indexou o reajuste dos professores ao desempenho do Fundeb. Porém, será pago pelos estados, que dizem estar com as contas apertadas para bancar esse aumento.

Confira aqui a matéria completa do Correio Braziliense

Precatórios do Fundef poderão pagar professores do ensino básico da rede pública

O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Para Bacelar, estes recursos, uma vez recebidos, devem ter o mesmo tratamento do Fundeb, que hoje obriga que pelo menos 60% dos repasses anuais aos entes se destinem ao pagamento de salários de profissionais do magistério da educação básica. “Nada mais cristalino de que os precatórios do governo federal no fundo sejam rateados entre os professores”, disse o deputado.

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A LUTA CONTINUA

Sabia que o Fundeb acaba esse ano?

Foto de divulgação

Pouco, apenas em espaços restritos e de poucas pessoas - inclusive os maiores interessados em Educação Pública, pais e professores - ocorrem discussões sobre tema tão importante. Em 2019 devemos nos preparar para uma longa e árdua luta por direitos tão elementares.

A existência do Fundeb tem prazo para acabar – o ano de 2020. Seu fim próximo deve acender um sinal de alerta para toda a sociedade, pois representaria retrocessos para nossas crianças e jovens.

Segundo a ONG Todos pela Educação, "A entrada de uma nova gestão no Governo Federal traz consigo especulações sobre quais serão as bolas da vez na política educacional brasileira. Ideias polêmicas deram o tom das discussões nas corridas eleitorais e devem retornar neste ano, mas é preciso ter foco nas iniciativas que realmente podem contribuir para a Educação de qualidade em todo o País. Uma delas é mudar a forma como investimos em Educação, com a possibilidade de consolidar um novo desenho, mais inteligente e justo, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)".

"Por que isso vale nossa atenção? O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco, um Robin Hood brasileiro".

Confira o Artigo na íntegra ckicando aqui

Piso salarial de professores de nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 - três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875. 

O recurso para bancar esses reajustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

Crédito: Rádio CBN

Como ter educação de qualidade com o pé no pescoço dos professores?

Falar em piso salarial do professor é algo crucial para a melhoria da qualidade do ensino público. Todos são unânimes que a necessidade de uma carga horária dividida em várias redes de ensino, dificultam essa ação.

Quando o assunto é o salário na educação básica, a situação brasileira é das piores. No ano passado, a pesquisa “Um Olhar sobre a Educação 2016” comparou 35 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 11 economias parceiras (confira: migre.me/vTnKp). No Brasil, embora professoras/es da educação básica trabalhem mais horas do que em todos os outros países analisados, sua remuneração não chega à metade da média da OCDE e é menor que a de outros sul-americanos, como Chile, Colômbia e México.

A política do piso seria um passo importante para superar essa situação, mas ela ainda não é levada em conta pela maioria dos governos. Além do Distrito Federal, apenas dois estados brasileiros – Piauí e Sergipe – aplicam integralmente a lei 11738, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (confira: migre.me/vUlLZ). E isto apesar de que a legislação tenha dado um prazo de dois anos a prefeituras e governos estaduais, a partir de 2008, e, nesse período, tenham aumentado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

O Ministério da Educação (MEC) se eximiu do papel de cuidar da aplicação da política nacional nas diferentes unidades. “Não cabe especificamente ao MEC fazer o acompanhamento junto a estados e municípios, mas eu creio que a representação dos trabalhadores pelos sindicatos e o Ministério Público podem atuar para que a gente tenha o efetivo cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação”, disse, em coletiva do dia 13 de janeiro, Mendonça Filho, ministro da Educação no governo não eleito de Michel Temer (PMDB).
Entenda mais sobre o assunto em:
BRASILDEFATO.COM

ATENÇÃO, PROFESSORES!!!!!!!!

Duas informações de hoje (2/1), merecem nossa reflexão: 

A primeira do movimento que estados e municípios vêm realizando no sentido de rever o reajuste de 11,36% do Piso Nacional do Magistério. Os empregadores reclamam que o MEC errou nos cálculos e dizem que não têm a menor condição de pagarem os salários do magistério. 

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação, defende a ideia de que para atrair bons professores e, consequentemente, bons alunos, o Brasil tem que melhorar os salários dos professores. Hoje, ois salários da categoria correspondem a 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente.

A segunda informação, refere-se à entrada em vigor hoje (2/1), do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz em seu bojo regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania.

Uma prática comum na rede privada de educação é a cobrança de taxas adicionais para alunos com algum tipo de deficiência. Na nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, há a proibição dessa cobrança, atendendo à reclamação das entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Investimentos federais em Educação cresceram 223% nos últimos 12 anos

O Governo Federal diz que valoriza o papel fundamental da democratização da Educação no exercício da cidadania. Nos últimos 12 anos, o investimento do Orçamento Federal no setor passou de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões em 2014, um crescimento real de 223%. E para garantir o futuro das políticas públicas para a Educação, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, sancionou, em julho, o Plano Nacional de Educação (PNE), que garante investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, que consta entre as 20 metas e estratégias traçadas para o setor para os próximos 10 anos.

“Nós aumentamos os investimentos em Educação a cada ano do meu governo, mas vamos fazer muito mais com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social. Isto será possível porque, em 2013, tivemos uma vitória histórica da Educação brasileira, que foi a aprovação, no Congresso, da lei que propusemos e que destina 75% dos royalties do petróleo para investimentos em Educação”, destaca Dilma.

As metas do PNE para a Educação compreendem erradicação do analfabetismo entre a população com 15 anos ou mais, a universalização da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, a elevação da escolaridade média da população entre 18 e 29 anos para o tempo mínimo de 12 anos de estudo.

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atende toda a Educação Básica – creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – e valoriza os profissionais da Educação. Formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios, o Fundeb recebe anualmente uma complementação federal, que cresceu de R$ 2 bilhões em 2007 para R$ 10,2 bilhões em 2013.

Educação Infantil

O Governo Federal vai garantir a todas as crianças, desde cedo, os estímulos pedagógicos e cuidados necessários à sua formação. Com isso, os municípios passaram a ser apoiados no processo de expansão de vagas para a Educação Infantil.

No governo Dilma, pela primeira vez, o Governo Federal estabeleceu uma política de construção de creches. No governo Lula, foi contratada a construção de 2.543 creches e, no governo Dilma, até maio de 2014, mais 6.036 creches tiveram recursos autorizados pelo Governo Federal. Além disso, reduziu de sete para seis anos a obrigatoriedade do início da escolarização. A partir de 2016, a idade cairá de seis para quatro anos.

Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2013, mostram que, entre 2012 e 2013, o aumento foi de 7,5% na quantidade de matrículas na Educação Infantil. Ou seja, o total de crianças atendidas passou de 2,5 milhões para 2,7 milhões no ano passado.

A expansão da educação em tempo integral nas escolas públicas tornou-se prioridade para o Governo Federal, que lançou, em 2007, o programa Mais Educação. A proposta é contribuir para a melhoria da aprendizagem com a ampliação do tempo de permanência na escola pública para o mínimo de sete horas diárias, com atividades orientadas no contraturno e reforço escolar.  Ao final do governo Lula, 10 mil escolas já ofereciam educação em tempo integral. No governo Dilma já são 49 mil escolas. Segundo o Censo Escolar 2013, o número de matrículas nesta modalidade cresceu 45,2% no último ano no Ensino Fundamental. Se observado desde 2010, o crescimento é de 139%, alcançando 3,1 milhões de alunos matriculados nessa modalidade.

Alfabetização

Garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade é o objetivo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro de 2012 pelo governo Dilma. O compromisso foi firmado entre governo federal, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, com adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de mais de 5,4 mil municípios. Pelo pacto, aos oito anos, todas as crianças devem ter fluência de leitura e domínio de estratégias de compreensão e produção de textos escritos. O Governo Federal investe R$ 1,6 bilhão até 2014, em capacitação, material didático e bolsas para 314 mil professores alfabetizadores.

Na última década, os governos Lula e Dilma construíram uma forte política de combate ao analfabetismo, com o apoio de estados e municípios. O Programa Brasil Alfabetizado garante recursos suplementares para a formação dos alfabetizadores e aquisição e produção de material pedagógico, além de alimentação escolar e transporte dos alunos. O resultado destas e outras ações foi a redução do analfabetismo de jovens e adultos de 11,5% em 2004 para 8,7% em 2012. Na faixa de 15 a 19 anos, a taxa é atualmente de apenas 1,2%, muito inferior à média geral, o que demonstra a eficácia das políticas para a educação básica. A partir de 2011, o Programa Brasil Alfabetizado se integra ao Brasil Sem Miséria, alfabetizando pessoas em situação de extrema pobreza e reduzindo diferenças econômicas e sociais.

MEC apresentará proposta ao Senado sobre educação inclusiva

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com entidades e instituições que atuam na área da educação, vai levar ao Senado Federal uma proposta sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examina o PNE. A proposta foi divulgada na noite desta sexta-feira (13) pelo MEC.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na meta que trata da inclusão de pessoas com deficiência.

A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto. Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.

A nova proposta, elaborada pelo MEC, traz a seguinte redação: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do Artigo 208, Inciso 3 da Constituição Federal e do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.

Segundo o MEC, isso significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado de forma complementar. A proposta esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao Poder Público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.

O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do Poder Público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades como criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, formação continuada de professores e produção de material didático acessível e favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

Fonte: Agência Brasil