O ex-presidente do Sindifisco/MG, Lindolfo Fernandes,esclarece que o estado quer transformar, com a Reforma da Previdência, direitos em mercadoria.

Crédito Viomundoi

Reforma da Previdência. Não há dúvidas de que o tema é preocupante para toda classe trabalhadora. Querem jogar em nossas costas o pagamento do resultado de anos de má gerenciamento, corrupção, politicagem e descontrole na Previdência Social.

Não é a toa que o tema ocupa grande parte dos noticiários de toda a imprensa brasileira. Alguns órgãos de comunicação defendem abertamente aos interesses de bancos privados, conglomerados financeiros, multinacionais e até mesmo grupos estrangeiros. Afinal, é um quinhão financeiro significativo e, como sempre, "o grande quer comer os pequenos".

Confira aqui um ponto de vista bem interessante quanto às manobras que o governo está fazendo.

A nossa opinião é contrária a essa reforma, já que ela prejudica somente às categorias profissionais quedão sustentação e produzem a riqueza desse país e só beneficia uma minoria que secularmente oprime o trabalhador brasileiro.

Regras para docentes mulheres ficam mais duras na aposentadoria

A proposta da reforma da previdência foi anunciada no último dia 15/02 (sexta-feira) e entregue oficialmente à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/02). Entre as mudanças, estão as regras para aposentadoria dos professores. Para ajudar a esclarecer o que está sendo discutido, quais são as mudanças propostas e quais categorias devem sofrer com as alterações, respondemos às principais dúvidas sobre a previdência. 

Confira:

Por quê estão reformando a previdência? 

O Brasil está passando por um envelhecimento populacional. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preveem que 30% da população brasileira tenha 65 anos ou mais em 2060. Com isso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seria gasto com a previdência – o que tornaria insustentável o sistema por repartição, em que os trabalhadores ativos no mercado bancam os custos de aposentadoria. De acordo com o governo, a reforma da previdência proposta garantiria, em 10 anos, uma economia de R$ 1,164 trilhão nos cofres públicos.

O que muda no modelo atual da previdência? 

COMO É HOJE: funciona por repartição. Neste modelo, os trabalhadores ativos no mercado de trabalho bancam os custos de aposentadoria dos que estão inativos (já se aposentaram). Hoje, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para as mulheres, a idade é 60 anos e 30 anos de contribuição. Para homens, é de 65 anos e 35 de contribuição. Os que optam pela aposentadoria por idade, devem ter ao menos 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para evitar aposentadorias precoces, quem se aposenta por tempo de contribuição, mas não possui idade, está sujeito ao chamado fator previdenciário. Em síntese, ele é uma fórmula que leva em conta a média dos maiores salários recebidos pelo trabalhador, tempo de contribuição, idade e expectativa de vida (entenda mais aqui). Com o fator previdenciário, há um desconto do valor total que o trabalhador receberia como benefício caso se aposentasse na idade estabelecida pela previdência (60 anos para mulheres e 65 para homens).

Uma alternativa ao fator previdenciário é a fórmula 85/95, em que não há desconto do benefício. Pela regra, soma-se a idade da pessoa ao tempo de contribuição ao INSS. O resultado seriam “pontos”, em que, para se aposentar, as mulheres deveriam atingir 85 e os homens, 95. A idade da pessoa pode variar pela fórmula, mas o tempo de contribuição deve ser obrigatoriamente de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Os valores vão aumentando conforme o tempo e expectativa de vida da população. Assim, a regra 85/95 valeu de 2015 até 2018. De 2019 a 2020, ela passa a ser 86/96.

Saiba mais no site da Revista Nova Escola clicando AQUI

Senadora Regina Sousa participa de audiências públicas sobre reforma da previdência no interior

A convite da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, a 165km de Teresina, a senadora Regina Sousa participou de audiência pública no município sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. O Poder Legislativo vai enviar à Câmara dos Deputados e ao Senado moção contra a PEC que muda as regras da Previdência Social.

Regina Sousa informa que o Senado tem recebido várias moções de Câmaras Municipais e todas se manifestam contra as mudanças propostas pelo governo federal. E a principal é que a iguala a idade entre homens e mulheres e trabalhadores do campo e urbano para a aposentadoria, que passará para de 65 anos. Outras são é a contribuição dos trabalhadores rurais e o tempo mínimo para requerer o benefício passará de 15 para 25 anos.

A audiência em Sigefredo Pacheco foi requerida pela vereadora do PT, Luzilene Rocha. Ela disse que a proposta preocupa a todos e se for aprovada vai impactar muito na vida do brasileiro. “Por isso é importante discutir as possíveis mudanças com a população”. Para o prefeito Oscar Bandeira(PP) é preciso encontrar outra forma  de fazer mudanças na Previdência que não prejudique o trabalhador rural. “ Se mudar vai ficar difícil as pessoas se aposentarem com 49 anos de contribuição.”

O secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG), Antonio José informou que a entidade já promoveu 62 audiências públicas desde o dia 22 de fevereiro. E tem feito mobilizações para barrar a aprovação da PEC e consegui o apoio dos parlamentares. Ele contou que no Piauí, somente Regina Sousa e o deputado federal Assis Carvalho se manifestaram contra a PEC 287/2016.

A senadora tem percorrido o Estado conversando com a população sobre os efeitos na vida do brasileiro se a reforma da Previdência for aprovada. E neste final de semana esteve no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina e de Jatobá do Piauí debatendo sobre a PEC.Pediu que todos se mobilizem para impedir a aprovação do texto.  E informou que no Senado será instalada Comissão Parlamentar de Inquérito este mês e que vai parar a tramitação da proposta na Casa.

Em Jatobá do Piauí, distante 149 km da capital, participaram do debate o prefeito José Carlos Bandeira(PT), o vice-prefeito Hilton Gomes, vereadores, trabalhadores rurais e lideranças. E todos mostraram preocupação se o texto for aprovado.