Deputado deve trabalhar desse jeito

Reserva 10% das bolsas do Prouni para idosos de baixa renda

Patrícia Ferraz defende que Prouni financie também cursos de pós-graduação stricto sensu (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Agora a confusão aumenta. Quem é contra o sistema de cotas - no meu ponto de vista por pura ignorância e preconceito - agora vai bradar ainda mais forte: 10% das vagas do Prouni deve ir para iodosos carentes.

Essa é mais uma fórmula para diminuir o analfabetismo no Brasil. Creio que as vagas das Universidades Públicas devem ser preenchidas por alunos de Escola Públicas. A ideia é que haja uma pressão dos incomodados que aportará em escolas de melhor qualidade. 

A cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta é de autoria da deputada Patricia Ferraz (PL-AP) e altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05).

Pelo texto, as vagas destinadas aos idosos que não forem preenchidas serão distribuídas entre os demais beneficiários do programa (como estudantes da rede pública). O projeto permite ainda que o Prouni financie cursos de pós-graduação stricto sensu. Hoje, a o financiamento está restrito a cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Patricia Ferraz afirmou que a proposta oferece uma oportunidade aos idosos sem graduação e aos graduados que desejam se especializar. “A importância do aprendizado será inequivocamente viável para a formação de cidadãos mais conscientes, capacitados e compromissados com seu País”, disse.

Fonte: 

Senadora Regina Sousa participa de audiências públicas sobre reforma da previdência no interior

A convite da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, a 165km de Teresina, a senadora Regina Sousa participou de audiência pública no município sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. O Poder Legislativo vai enviar à Câmara dos Deputados e ao Senado moção contra a PEC que muda as regras da Previdência Social.

Regina Sousa informa que o Senado tem recebido várias moções de Câmaras Municipais e todas se manifestam contra as mudanças propostas pelo governo federal. E a principal é que a iguala a idade entre homens e mulheres e trabalhadores do campo e urbano para a aposentadoria, que passará para de 65 anos. Outras são é a contribuição dos trabalhadores rurais e o tempo mínimo para requerer o benefício passará de 15 para 25 anos.

A audiência em Sigefredo Pacheco foi requerida pela vereadora do PT, Luzilene Rocha. Ela disse que a proposta preocupa a todos e se for aprovada vai impactar muito na vida do brasileiro. “Por isso é importante discutir as possíveis mudanças com a população”. Para o prefeito Oscar Bandeira(PP) é preciso encontrar outra forma  de fazer mudanças na Previdência que não prejudique o trabalhador rural. “ Se mudar vai ficar difícil as pessoas se aposentarem com 49 anos de contribuição.”

O secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG), Antonio José informou que a entidade já promoveu 62 audiências públicas desde o dia 22 de fevereiro. E tem feito mobilizações para barrar a aprovação da PEC e consegui o apoio dos parlamentares. Ele contou que no Piauí, somente Regina Sousa e o deputado federal Assis Carvalho se manifestaram contra a PEC 287/2016.

A senadora tem percorrido o Estado conversando com a população sobre os efeitos na vida do brasileiro se a reforma da Previdência for aprovada. E neste final de semana esteve no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina e de Jatobá do Piauí debatendo sobre a PEC.Pediu que todos se mobilizem para impedir a aprovação do texto.  E informou que no Senado será instalada Comissão Parlamentar de Inquérito este mês e que vai parar a tramitação da proposta na Casa.

Em Jatobá do Piauí, distante 149 km da capital, participaram do debate o prefeito José Carlos Bandeira(PT), o vice-prefeito Hilton Gomes, vereadores, trabalhadores rurais e lideranças. E todos mostraram preocupação se o texto for aprovado.

Educação aprova proposta para assegurar saúde vocal de professor

A Comissão de Educação aprovou proposta que busca assegurar a saúde vocal dos professores brasileiros. Para tanto, o texto prevê a oferta de infraestrutura física com acústica adequada nas salas de aula e programas de treinamento de voz para docentes, juntamente com formação continuada para melhorar as técnicas de comunicação dirigida aos alunos.

A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino. O texto aprovado é, na verdade, um substitutivo apresentado pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3947/15, do ex-deputado Marcelo Belinati.

Originalmente, o projeto exige a instalação, nas salas de aula com mais de 25 alunos, de dispositivo de sonorização que permita a perfeita difusão da voz do professor no ambiente. Saraiva Felipe apontou uma série de inconvenientes na proposição, como custos financeiros e aumento de ruídos uma vez que os alunos elevariam o tom de voz para competir com as caixas de som.

Em vez disso, o relator preferiu manter o foco da proposta no processo pedagógico, no ensino e na aprendizagem. “É uma questão de natureza pedagógica, cujas soluções devem se dar no campo pedagógico, e não por meio da mera oferta de equipamentos técnicos de apoio ao docente”, defendeu.

Entre as técnicas para o professor conseguir o silêncio e a atenção do aluno, Saraiva Felipe citou o contato visual com os alunos e o recurso das palmas ou do próprio silêncio do professor em uma situação de conversas paralelas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Crédito da matéria: Agência Câmara Notícias

“Nenhuma mulher merece ser estuprada”

Parlamentares protestam no Congresso Nacional

"Nenhuma mulher merece ser estuprada", "a culpa nunca é da vítima", “mexeu com uma, mexeu com todas”, foram as palavras de ordem que senadoras, deputadas federais e integrantes de movimentos sociais gritaram pelos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na tarde desta terça-feira (31/05) durante ato organizado pela bancada feminina do Congresso Nacional contra a cultura do estupro que parece ter se instalado no Brasil.

Para a senadora Regina Sousa, os dois crimes despertaram revolta na opinião pública e sua ampla divulgação mostrou que a realidade é ainda mais terrível: “somente em 2015, quase 23 mil mulheres e meninas foram vítimas de estupro no País. A cultura do estupro está instalada no País e culpar a vítima virou o mote dos que não conseguem explicar tanta selvageria”.

As parlamentares relembraram os estupros coletivos que aconteceram recentemente no Piauí e no Rio de Janeiro e para melhor enfrentar o problema aprovaram na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher requerimento que propõe a criação de uma subcomissão para tratar especificamente de crimes sexuais, começando por diligências para apurar os casos que recentemente aconteceram.

No próximo dia 6 de junho, as parlamentares irão ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento das investigações do caso da menina de 16 anos, violentada por 33 homens. Em Bom Jesus, no Piauí, uma menina de 17 anos foi violentada por cinco moradores. A diligência para acompanhar as investigações no Piauí ainda deve ser marcada pela Comissão.

Outra ação das senadoras foi pedir a votação imediata no Plenário do Senado do projeto que amplia em um terço a pena para os casos de estupros coletivos. O projeto apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas pode ir a Plenário ainda esta semana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sen. Regina Sousa

Comissão aprova exame nacional para avaliar professores da educação básica

Lucio Bernardo Jr

Professora Dorinha Seabra Rezende: a certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional

A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que altera diversos pontos do projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação.

O projeto original determina que o exame tenha como objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.

Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

Sem gratuidade

Outro ponto alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas retirada do texto de Dorinha. A deputada também incluiu a elaboração do exame entre as atribuições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que já desenvolve outros testes.

A inscrição no teste continua sendo voluntária, como prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar.

O período de aplicação também foi alterado. No texto original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão preferiu diminuir a periodicidade para dois anos. Professores de educação indígena e quilombola também poderão ser avaliados.

Provas diferentes

As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.

A deputada Professora Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.

Ela analisou diversos relatórios apresentados ao projeto no decorrer da sua tramitação para embasar o substitutivo apresentado. “A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, ressaltou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Assis Carvalho consegue liberar rádio comunitária para Parnaíba

Na frequência 87,9, a Rádio Comunitária Cidade (Alternativa) já tem licença para funcionar, em Parnaíba. A notícia foi dada no sábado (23) pelo deputado federal Assis Carvalho a Regis Rocha e vereador Cardoso, dois líderes do movimento de comunicação comunitária, que buscavam a outorga da emissora.

A autorização para o funcionamento foi dado pela presidenta Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. Em seguida, o processo de outorga foi encaminhado ao Congresso Nacional, que também aprovou a outorga.

“O acesso à propriedade de meios de comunicação pelas comunidades precisa ser ampliado. Só assim daremos passos significativos rumo à democratização da comunicação”, disse o deputado federal Assis Carvalho, parceiro na luta pela implantação de rádios comunitárias desde os anos 90, quando liderou o movimento de rádios no Piauí.

Nos últimos três anos, foram aprovadas rádios comunitárias para Massapê, Pio IX, Passagem Franca, Piripiri, Caracol, Buriti dos Lopes, Porto, José de Freitas, Nazaré, Bela Vista do Piauí e Parnaíba.

Deputado Assis Carvalho volta a cobrar recursos para ampliar rede hospitalar no Piauí

Saúde pública no Piauí requer urgência - foto:Face

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, se comprometeu em agilizar a análise da liberação de recursos para a ampliação da rede hospitalar do estado do Piauí. Ele disse isso ao deputado federal Assis Carvalho, que cobrou resposta do governo federal para a demanda apresentada.

A ampliação da rede hospitalar é importante para garantir atendimento em média complexidade de pacientes no entorno de municípios onde moram, evitando o congestionamento de grandes hospitais da capital.

O encontro do deputado e do ministro aconteceu durante a rodada de conversa de ministros com parlamentares da base aliada na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (04), promovida pelo Partido dos Trabalhadores.

Projeto pretende assegurar qualificação de professores da educação básica

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8130/14) que pretende assegurar a presença de professores com qualificação mínima para o exercício da profissão na educação básica da rede pública de ensino.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposta foi sugerida pela estudante Adriele Henrique Souza, que participou do programa Jovem Senador de 2012. ‘’Um dos principais problemas da educação brasileira é a falta de professores qualificados’’, argumentou a jovem.

O texto inclui no rol dos padrões mínimos de qualidade de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), a presença de docentes qualificados, que passam a ser considerados insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

A qualificação dos professores, segundo o projeto, respeitará os requisitos estabelecidos pela própria LDB: graduação em nível superior em curso de licenciatura em universidades e institutos superiores de educação, admitindo-se formação em nível médio na modalidade normal para professores de educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Tramitação
A proposta será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada no Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto institui programa de educação política nas escolas

Discute-se hoje no Brasil a forma como os jovens têm sido vítimas de más intenções quando o assunto é política. Raposas velhas, através das redes sociais tão agradáveis aos jovens, influenciam de forma negativa na tentativa de amealharem seguidores àquilo que eles não têm coragem de fazer: irem às ruas.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de lei no sentido de que escolas públicas e privadas de todo o país desenvolvam projetos de educação política no ensino fundamental. Alunos do sexto ao nono ano poderão ser estimulados a conhecerem realmente os meandros e o funcionamento das casas legislativas.

Bastante interessante a proposta.    

De acordo com a autora do Projeto de Lei, Sandra Rosado, o objetivo da iniciativa é sanar a ausência de participação e o déficit de representatividade das instituições políticas. Segundo argumenta, “este declínio tem contribuído para oligarquização das democracias e para o distanciamento de suas instituições dos problemas e demandas da cidadania comum, abrindo a porta para o poder dos lobbies e das grandes organizações”.

O projeto prevê a instituição de programa de incentivo ao protagonismo juvenil, concebendo anualmente eleições de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.

Crimes de trânsito em cidades com mais de 500 mil poderão ser julgados por vara específica

Arquivo/Gabriela Korossy

Keiko Ota: o currículo atual já está congestionado.

A Comissão de Educação aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei 7028/13, que cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.

O projeto ainda prevê a criação de promotorias e delegacias especializadas em crimes de trânsito.

A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD-AL), também prevê a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta.

Keiko Ota argumentou que a educação para o trânsito já é componente curricular da educação brasileira e a determinação legal é que a temática seja tratada de forma interdisciplinar e não na forma de disciplina obrigatória.

A relatora também explicou que a Comissão de Educação tem procurado restringir a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares porque esta é uma competência do Ministério da Educação com o auxílio do Conselho Nacional de Educação.

João Caldas, no entanto, continua defendendo a inclusão de uma disciplina exclusiva para educação no trânsito nos currículos escolares.

Concurso público para a Câmara dos Deputados tem salários de quase R$ 15 mil

O salário para nível médio é de R$ 14.825.69, e para formação intermediária, R$ 7.438,62.

A Câmara dos Deputados lançou  na terça-feira (31) edital de abertura do seu novo concurso público que oferece um total de 138 vagas. Os cargos oferecidos são de níveis médio e superior nos postos de técnico e analista legislativo - este último nas atribuições de museólogo, técnica legislativa, taquígrafo e médico.

O salário para nível médio é de R$ 14.825.69, e para formação intermediária, R$ 7.438,62. As vagas para o cargo de analista médico são para as especialidades de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, entre outros. Aos cargos de taquígrafo e analista em técnica legislativa podem concorrer candidatos com qualquer curso superior. Já o cargo de técnico legislativo exige curso técnico em radiologia e gesso. 

O concurso público será composto por provas objetivas para todos os cargos (aplicação 30/ setembro). Inscrições serão feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at, de 3 a 21 de agosto. 

Com informações do Diário do Povo.