PRÉ-SAL É DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA!

Essa conquista ninguém tira da UNE e dos estudantes brasileiros

A ampliação do investimento na educação pública brasileira são reivindicações históricas da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 2009 a UNE foi pioneira ao aprovar uma ampla campanha nacional em defesa dos “50% do fundo social do Pré-sal para a educação pública”. A iniciativa ganhou as ruas e as universidades de todo o país como estratégia para se chegar aos 10% do PIB para a educação. Para a entidade sempre foi claro que esse tesouro descoberto no fundo do mar deveria ser revertido em investimento na educação pública para que resultasse em real melhoria na vida das pessoas.

Desde lá a entidade foi cada vez mais reafirmando essa luta como uma das suas principais bandeiras. Foi assim na plenária final do 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que aconteceu em maio de 2013, em Goiânia. A luta dos royalties do petróleo para a educação que já vinha sendo defendida há anos passou a ser a principal bandeira defendida na nova gestão encabeçada pela estudante Virginia Barros, recém-eleita presidenta da entidade.

Em meio às discussões e disputas acerca dos royalties do petróleo brasileiro que se seguiram, a UNE sempre chamou atenção da sociedade e do poder público aos benefícios que essa riqueza poderia fazer no financiamento da educação pública brasileira. Foram anos de intensas mobilizações, campanhas, passeatas, ocupações no Congresso, corpo a corpo com parlamentares e ministros. Em junho de 2013, quando os brasileiros saíram às ruas para cobrar mais direitos, a UNE levantou ainda mais alto a bandeira dos royalties do petróleo e o pré-sal para a educação. Até o dia 9 de setembro de 2013, quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, finalmente sancionou sem vetos o texto do projeto que garante 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. São cerca de R$1,3 trilhão de reais, investimento que vai representar uma transição de superação dos problemas educacionais históricos, criando as bases de um projeto educacional verdadeiramente emancipador e de acesso a todos. Sem dúvida, uma das maiores vitórias dos estudantes brasileiros.

A conquista foi comparada pela UNE a campanha do “Petróleo é Nosso!”, também encabeçada pelos estudantes na década de 1950 em defesa do patrimônio nacional.

Para a presidenta da UNE as riquezas do petróleo são dos estudantes brasileiros e não podem virar alvo de disputa eleitoral.

“O movimento estudantil conquistou com muita luta essa vitória que nos fará avançar no desenvolvimento de um país mais soberano. O Pré-Sal deve ser prioridade nos próximos anos até mesmo para garantir as metas do Plano Nacional de Educação de 10% do PIB para a educação”, afirmou.

CNT: confederação diz que Marina almeja dar recursos do pré-sal da educação a empresas

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou comunicado oficial em que manifesta o receio de retrocessos no financiamento da educação num eventual governo de Marina Silva (PSB). De acordo com o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, o programa da candidata, um "tanto nebuloso", sugere a substituição do regime de partilha – aprovado no governo Lula – pelo de concessão, implementado por Fernando Henrique Cardoso.

Pelo regime de concessão, a Petrobras deixa de ser a principal exploradora do petróleo do pré-sal, que passa para a iniciativa privada, inclusive gigantes estrangeiras do setor. Com isso, são transferidos os ganhos que seriam revertidos para a educação e a saúde. "A Petrobras deixaria de ser a principal exploradora do petróleo nacional, abrindo mão de receitas para empresas internacionais e transferindo riquezas do povo para a iniciativa privada – inclusive os recursos que se destinariam à educação e à saúde", diz a entidade.

O programa de Marina, de 242 páginas, faz poucas menções ao petróleo. Ao abordar a questão da energia, diz que os combustíveis fósseis continuarão a ser importantes, já que não há substituto por ora, mas adverte sobre a necessidade de procurar novas fontes. A respeito do pré-sal, a candidata se compromete a aplicar na educação os recursos provenientes dos royalties. O baixo espaço dedicado à questão e os aspectos liberais do ponto de vista econômico no projeto da ex-ministra despertaram críticas da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que vê na chapa opositora uma ameaça à exploração de novas áreas e à destinação correta dos recursos do pré-sal.

Segundo a CNTE, Marina caminha em direção a retrocessos sobre conquistas recentes da sociedade brasileira. A primeira diz respeito a relegar a segundo plano a exploração das novas descobertas na camada pré-sal, que visa a destinar mais recursos para a educação, infraestrutura e políticas socioambientais. A confederação lembra que os países nórdicos utilizaram suas riquezas com o petróleo em benefício da sociedade, em especial para investimento na educação, sem deixar de avançar em fontes renováveis de energia, coisa que o Brasil também tem feito.

Ainda segundo Leão, os educadores continuarão lutando pela implementação do atual marco regulatório do petróleo no país, pela preservação do patrimônio público da Petrobras – principal empresa brasileira e uma das maiores do mundo – e pela vinculação das riquezas do petróleo para a educação, inclusive em maior percentual que o atual, uma vez que os recursos até agora alocados são insuficientes para garantir a implementação integral do PNE.

Em setembro de 2013, sob intensa pressão, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858, destinando para esses dois setores receitas dos royalties do petróleo e de gás natural, entre outras advindas da exploração. A educação vai receber 75% dos recursos oriundos dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha – fora da área do pré-sal e explorados após 3 de dezembro de 2012.

Da camada pré-sal, a educação contará com 50% das verbas recebidas pelo Fundo Social (cota da União) para fins de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que por sua vez prevê o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2024.

Também integrarão as verbas da educação 100% dos recursos federais oriundos da extração de hidrocarbonetos sob o regime de concessão na área do pré-sal sobre contratos anteriores a 03/12/2013.
A Lei 12.858 ainda alterou o art. 8º, § 1º, II da Lei Federal 7.990, permitindo, assim, o custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Fonte da matéria:
Rede Brasil Atual 

Por que o pré-sal não pode ficar em segundo plano

PAULO TEIXEIRA 4 de Setembro de 2014 às 17:14

O pré-sal é um dos maiores patrimônios e uma das maiores conquistas do Brasil. Nada mais coerente do que continuar a explorá-lo

Não é à toa que Marina Silva já esteja sendo chamada de candidata ioiô. Depois de defender a criminalização da homofobia e voltar atrás, condenar a produção de transgênicos e voltar atrás, discursar contra o agronegócio e voltar atrás, a candidata também recuou no que diz respeito à exploração de petróleo na camada pré-sal. É importante que todos saibam os riscos de colocar o pré-sal em segundo plano. Como deputado federal, pude me debruçar largamente sobre o tema ainda em 2009, quando fui relator do caderno "Os desafios do pré-sal", publicado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara com coordenação do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima. Em seguida, apresentei ao Governo Federal a proposta de substituir o sistema de concessão pelo sistema de partilha, o que garantiu ao Estado a manutenção da propriedade do petróleo explorado e maior controle sobre o ritmo de produção.

Essa experiência me permite afirmar que, se o pré-sal não for priorizado, não haverá Plano Nacional de Educação, por exemplo. Essa importante conquista minguará por inanição sem o devido aporte de receitas proveniente dos royalties do petróleo. O baque não se resume a isso. Com o pré-sal ignorado ou colocado em segundo plano, o Brasil será duramente afetado em pelo menos sete eixos estratégicos. Vamos a eles:

1. Educação: Legislação específica definiu que 75% dos royalties do pré-sal destinados à União devem ser usados exclusivamente na Educação. Isso significa quase R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, sem os quais será inviabilizada boa parte dos avanços previstos no Plano Nacional de Educação.

2. Saúde: Os 25% dos royalties do pré-sal destinados por lei à Saúde permitem recompor as perdas orçamentárias provocadas pelo fim da CPMF.

3. Indústria Naval: Os contratos já firmados de exploração do pré-sal provocaram a ressurreição da indústria naval brasileira nos últimos anos. Há mais de 10 estaleiros funcionando a todo vapor na produção de embarcações utilizadas no transporte de pessoal e carga entre as plataformas. Ficarão sem demanda.

4. Tecnologia. Com a mudança do regime de concessão para regime de partilha, proposto por mim na Câmara, ficou estabelecido um mínimo de 60% de componentes nacionais na atividade de exploração do pré-sal, o que ajuda a alavancar a transferência de tecnologia para o Brasil, além de trazer mais empresas e mais empregos.

5. Municípios. Após o longo processo de negociações que culminou com a redistribuição dos royalties do petróleo entre os diferentes Estados e Municípios, e não mais somente para as localidades onde é feita a extração, deixar o pré-sal em segundo plano significa tirar recursos principalmente das prefeituras. Pode ser fatal para muitos municípios.

6. Fronteiras. Desmobilizar a estrutura policial e demais forças de vigilância permanentemente instaladas nas porções da costa brasileira onde há plataformas de petróleo significa fragilizar o controle sobre nossas fronteiras molhadas.

7. Meio ambiente. Por mais que o Brasil invista em fontes alternativas de energia, a principal matriz mundial continuará sendo o petróleo, que terá de ser produzido em algum lugar. O pré-sal implica menos impacto ambiental do que a exploração do petróleo pesado na Venezuela, das areias oleosas no Canadá ou do gás de folhelho (ou xisto) nos Estados Unidos.

Em resumo, o pré-sal é um dos maiores patrimônios e uma das maiores conquistas do Brasil. Graças ao pré-sal, a produção de petróleo cresceu 14,8% em 12 meses e atingiu o recorde de 2,267 milhões de barris por dia em julho. A expectativa é de que a produção chegue a 5 milhões de barris diários em 2020, e que sua exploração traga mais de R$ 1 trilhão para o país nas próximas três décadas.

Seu impacto será enorme, não apenas na indústria de combustíveis, mas também na produção de plástico, tintas, pneus, medicamentos e muitos outros produtos derivados do petróleo. Nada mais coerente do que continuar a explorá-lo, sempre em paralelo com o aproveitamento cada vez maior das fontes alternativas de energia, como a solar e a eólica, hoje em plena expansão.

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