São Paulo – A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou comunicado oficial em que
manifesta o receio de retrocessos no financiamento da educação num
eventual governo de Marina Silva (PSB). De acordo com o presidente da
entidade, Roberto Franklin de Leão, o programa da candidata, um "tanto
nebuloso", sugere a substituição do regime de partilha – aprovado no
governo Lula – pelo de concessão, implementado por Fernando Henrique
Cardoso.
Pelo regime de concessão, a Petrobras deixa de ser a principal
exploradora do petróleo do pré-sal, que passa para a iniciativa privada,
inclusive gigantes estrangeiras do setor. Com isso, são transferidos
os ganhos que seriam revertidos para a educação e a saúde. "A Petrobras
deixaria de ser a principal exploradora do petróleo nacional, abrindo
mão de receitas para empresas internacionais e transferindo riquezas do
povo para a iniciativa privada – inclusive os recursos que se
destinariam à educação e à saúde", diz a entidade.
O programa de Marina, de 242 páginas, faz poucas menções ao petróleo.
Ao abordar a questão da energia, diz que os combustíveis fósseis
continuarão a ser importantes, já que não há substituto por ora, mas
adverte sobre a necessidade de procurar novas fontes. A respeito do
pré-sal, a candidata se compromete a aplicar na educação os recursos
provenientes dos royalties. O baixo espaço dedicado à questão e os
aspectos liberais do ponto de vista econômico no projeto da ex-ministra
despertaram críticas da candidata do PT à Presidência da República,
Dilma Rousseff, que vê na chapa opositora uma ameaça à exploração de
novas áreas e à destinação correta dos recursos do pré-sal.
Segundo a CNTE, Marina caminha em direção a retrocessos sobre
conquistas recentes da sociedade brasileira. A primeira diz respeito a
relegar a segundo plano a exploração das novas descobertas na camada
pré-sal, que visa a destinar mais recursos para a educação,
infraestrutura e políticas socioambientais. A confederação lembra que
os países nórdicos utilizaram suas riquezas com o petróleo em
benefício da sociedade, em especial para investimento na educação,
sem deixar de avançar em fontes renováveis de energia, coisa que o
Brasil também tem feito.
Ainda segundo Leão, os educadores continuarão lutando pela
implementação do atual marco regulatório do petróleo no país, pela
preservação do patrimônio público da Petrobras – principal empresa
brasileira e uma das maiores do mundo – e pela vinculação das riquezas
do petróleo para a educação, inclusive em maior percentual que o
atual, uma vez que os recursos até agora alocados são insuficientes
para garantir a implementação integral do PNE.
Em setembro de 2013, sob intensa pressão, o Congresso Nacional
aprovou a Lei 12.858, destinando para esses dois setores receitas dos
royalties do petróleo e de gás natural, entre outras advindas da
exploração. A educação vai receber 75% dos recursos oriundos dos regimes
de concessão, cessão onerosa e partilha – fora da área do pré-sal e
explorados após 3 de dezembro de 2012.
Da camada pré-sal, a educação contará com 50% das verbas recebidas
pelo Fundo Social (cota da União) para fins de cumprimento da meta 20
do Plano Nacional de Educação, que por sua vez prevê o investimento
equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2024.
Também integrarão as verbas da educação 100% dos recursos federais
oriundos da extração de hidrocarbonetos sob o regime de concessão na
área do pré-sal sobre contratos anteriores a 03/12/2013.
A Lei 12.858 ainda alterou o art. 8º, § 1º, II da Lei Federal 7.990,
permitindo, assim, o custeio de despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em
tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras
verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em
efetivo exercício na rede pública.
Fonte da matéria:
Rede Brasil Atual
