Foi aprovado hoje, 14 de abril, pela Comissão de Educação projeto que eprmite aos empregados faltar para prestar concursos públicos.
O trabalhador poderá, ainda, ausentar-se para fazer entrevista para outro emprego.
A proposta, jaá aprovada pela Câmara dos Deputados, só precisa do aval do plenário do Senado para virar lei e mudar a Consolidação das Leis do
Trabalho, permitindo que qualquer empregado se ausente do posto de trabalho
para prestar concurso público ou participar de entrevista para outro emprego,
desde que reponha as horas perdidas.
Os trabalhadores não terão seus salários
descontados também quando faltarem para atender a provas de avaliação de cursos
instituídos pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio,
o Enem. O relator na Comissão de Educação, senador Paulo Paim, do PT do Rio
Grande do Sul, considera justo que o empregado, que depende apenas de sua força
de trabalho e de sua iniciativa, tenha chance de progredir.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá informar ao
empregador a sua ausência, com uma antecedência mínima de sete dias, apresentando
o comprovante de inscrição no concurso ou declaração do responsável pela
seleção, no caso de entrevista para emprego na iniciativa privada.
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