Extratores de pó de cera de carnaúba debatem situação |
A Câmara Municipal de Campo Maior realizou nesta terça (6) uma Audiência Pública para tratar sobre a situação dos extratores do pó da palha de carnaúba no município. No plenário do legislativo, o debate reuniu parlamentares, sindicatos, trabalhadores, Ministério do Trabalho e a classe empresarial.
“Os trabalhadores estão sendo prejudicados por algumas adequações que foram realizadas a lei que trata de pessoas que trabalham com extrativismo. Por exemplo, a lei obriga ter banheiro no local onde eles estão derrubando a palha. Como é que vão levar um banheiro químico para o meio do carnaubal?”, pergunta o vereador Neto dos Corredores, que propôs a Audiência Publica. “Chamamos os envolvidos para buscarmos uma solução”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Maior, Francisco das Chagas, e o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-PI), Simão Reinaldo, expuseram as preocupações dos trabalhadores. Para eles, a recente alteração na lei trabalhista diminuirá a produtividade e, consequentemente, a renda daqueles que atuam na extração do produto.
Procurador do Trabalho Edno Moura |
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Edno Moura, explicou algumas das novas exigências e formas dos trabalhadores atuarem sem infringir as normas. “Por exemplo, a lei obriga que esses trabalhadores tenham a carteira assinada. Os extratores, no entanto, reclamam que no momento da aposentaria como trabalhadores rurais seriam prejudicados. Mas essa carteira assinada por até 190 dias não trás qualquer dano na previdência dessas pessoas”, explica.
“Alguns pontos entendemos que não se enquadram a nossa realidade, como exemplo, a exigência do banheiro. Outros, contudo, têm que ser seguidos. Não podemos abrir mão dos Equipamentos de Proteção Individual que é para a segurança. Vai reduzir à produtividade a pessoa com um capacete na cabeça olhando para cima? Vai. Mas é para a sua segurança”, diz o procurador.
Ascom Câmara de Campo Maior
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