Número de assassinatos de mulheres no Brasil em 2019 preocupa CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou, por meio de nota publicada hoje (4), preocupação quanto à elevada incidência de assassinatos de mulheres no Brasil no início deste ano. Segundo a comissão, 126 mulheres foram mortas em razão de seu gênero no país desde o início do ano, além do registro de 67 tentativas de homicídio.

A comissão diz que os que casos chegaram a seu conhecimento exigem do Estado a implementação de estratégias abrangentes de prevenção e reparação integral às vítimas, além de investigações "sérias, imparciais e eficazes dentro de um período de tempo razoável", que possibilitem a punição dos autores dos crimes. Uma das medidas que se fazem urgentes, segundo a CIDH, é a formação, a partir de uma perspectiva de gênero, de agentes públicos e pessoas que prestam serviço público.

"A CIDH enfatiza que os assassinatos de mulheres não se tratam de um problema isolado e são sintomas de um padrão de violência de gênero contra elas em todo o país, resultado de valores machistas profundamente arraigados na sociedade brasileira", diz a nota. 

A comissão também faz um alerta para o aumento dos riscos enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de sua origem étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero, situação de mobilidade humana, aquelas que vivem em situação de pobreza, as mulheres na política, jornalistas e mulheres defensoras dos direitos humanos. 

“Durante a visita in loco ao país, em novembro de 2018, a CIDH observou, em particular, a existência de interseções entre violência, racismo e machismo, refletidas no aumento generalizado de homicídios de mulheres negras. Ademais, a comissão vê com preocupação a tolerância social que perdura diante dessa forma de violência, bem como a impunidade que continua caracterizando esses graves casos", diz.

Na nota, a organização, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), cita o fato de que o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina, em 2017. "A impunidade que caracteriza os assassinatos de mulheres em razão de seu gênero transmite a mensagem de que essa violência é tolerada", diz a CIDH.

A presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay, reconhece o valor da lei que tipifica o feminicídio no Brasil, ao mesmo tempo que entende ser essencial que as autoridades competentes não minimizem a gravidade das queixas prestadas pelas vítimas. “É inadmissível que mulheres com medidas protetivas sejam mortas, que não contem com espaços seguros", diz Margarette, que também é relatora da comissão sobre os Direitos das Mulheres.

Fakenews: Comissão de Direito Humanos do Senado faz debate sobre matéria

Qual a internet que queremos construir e com que pretendemos lidar?  Para ter garantia de que navegamos em plataformas seguras teremos que abrir mão da liberdade? Penalizar quem dissemina informações falsas é possível? E, ainda que seja possível, levar à cadeia quem repassa dados sem checar é a solução? As perguntas deram o tom da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quinta-feira (13), que discutiu a atuação das redes sociais na disseminação de informações falsas e ataques aos Direitos Humanos.

A presidenta da Comissão, Regina Sousa (PT-PI), foi uma das vítimas desse mau uso das redes. Pouco antes das eleições, surgiu um perfil falso. A foto era da senadora e a ideia era falar em nome dela – ainda que a grafia de seu nome estivesse incorreta. O perfil falso foi retirado do ar, mas é impossível calcular o efeito que ele teve sobre o eleitor. “O Facebook acha que fez muita coisa tirando o perfil do ar depois de uma semana, mas uma mentira na rede vira uma ‘verdade’ que se espalha como pólvora”, queixou-se.

Os especialistas demonstraram o quanto as pessoas que usam as redes estão expostas a riscos como captura e manipulação de dados pessoais. Teoricamente, isso deveria gerar apenas as ‘bolhas’ virtuais, onde cada um de nós vive. Mas o que acaba acontecendo, na prática, é a manipulação de ideias, como aconteceu nas últimas eleições.

Nenhum dos convidados defendeu o controle, a censura. O debate desembocou na necessidade de ajustes na legislação para responsabilizar as indústrias de produção de conteúdo falso. Para os debatedores, são necessárias medidas eficazes e velozes para esse enfrentamento.

Representantes no Brasil das grandes plataformas, como o Facebook, twitter e WhatsApp foram convidados para o debate. Confirmaram presença, mas desistiram de comparecer pouco antes de ele começar. A coincidência do não-comparecimento coletivo causou estranheza aos outros debatedores mas, como destacou a senadora Regina, não tirou a força do debate.

“A preocupação maior é com a credibilidade que as pessoas dão à mentira", lamentou a senadora. Para ela, que está renunciando nesta sexta-feira (14) ao mandato para assumir a vice-governadoria do Piauí, o debate precisa prosseguir, no Senado, nas Câmaras e, principalmente nas escolas.

Participaram do debate Diogo Rais, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV; Paulo Rená da Silva Santarém, Representante do Instituto Beta Internet e Democracia (IBIDEM); Aderbal Botelho Leite Neto, Empresário dos setores de tecnologias e educação; Pedro Hartung, Advogado e Coordenador do Programa Prioridade Absoluta; Thiago Tavares, Representante da SaferNet Brasil e Bia Barbosa, Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação.